| norma |
566/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti", Transmissor da Dengue, e dá outras providências. |
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567/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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568/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Denominação do Prédio Público Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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569/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 488/2015 e dá outras providências |
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| norma |
565/2019 |
2019-01-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
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564/2018 |
2018-12-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o Transito de veículos de Carga na Estrada situada na Serra do Bouqueirão, também conhecida como Serra Extrema |
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| norma |
14/2018 |
2018-12-17 |
Resolução Legislativa |
Altera a Resolução n° 1, de 30 de dezembro de 2014, que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG" |
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561/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera a Denominação da Rua que Menciona para Antônio Fernandes de Sales (Antônio França)." |
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562/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera a Denominação de Rua que Menciona para Rua Conceição Braga Sales." |
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563/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
"Altera Denominação da Rua que Menciona para Frei Basílio Beune." |
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558/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Casa de Apoio Danielle." |
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557/2018 |
2018-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Alienação de um Lote de Terreno de Propriedade do Município, e dá outras providências." |
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559/2018 |
2018-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Concessão de Subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida." |
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| norma |
560/2018 |
2018-12-07 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
556/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente." |
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555/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilândia de Minas para o Exercício Financeiro 2019." |
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554/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
"Dá Nova Redação ao Artigo 4º e inclui o artigo 4-A na Lei 544/2018 que trata de Auxilio Financeiro para as Associação Rurais do Mocambinho, Pedras, e Mário Pereira." |
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553/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária |
"Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras." |
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| norma |
551/2018 |
2018-10-04 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 267, de 27 de dezembro de 2006, que fixa o calendário oficial dos feriados no Município de Brasilândia de Minas - MG." |
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552/2018 |
2018-10-03 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a estrada vicinal que especifica." |
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| norma |
550/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS EM FAVOR DE CLAUDIA ANTÔNIA GONTIJO - INSTITUTO PROATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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548/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BRASILÂNDIA DE MINAS - AEBM." |
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549/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ART. 6º DA LEI Nº 477 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS." |
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| norma |
546/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº. 268/2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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547/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA V. PERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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544/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MOCAMBINHO, PEDRAS E MÁRIO PEREIRA.' |
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| norma |
545/2018 |
2018-07-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
542/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DE PREFEITO E EQUIVALENTES." |
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| norma |
543/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
42/2018 |
2018-05-14 |
Lei Complementar |
Cria os cargos em comissão de Gerente de Recursos Humanos e Finanças e de Gerente de Compras, Material e Patrimônio e altera e revoga anexos da Lei Complementar nº 12, de 14 de maio de 2009, que "dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG e dá outras providências." |
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| norma |
13/2018 |
2018-04-17 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. |
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| norma |
13/2018 |
2018-04-17 |
Resolução Legislativa |
"Dispõe sobre a condução de veículo oficial da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG." |
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| norma |
541/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES 22º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO A EMPRESA QUEIROZ PRODUÇÕES & EVENTOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
540/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS MESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
41/2018 |
2018-04-06 |
Lei Complementar |
"REVOGA LEI Nº 034/2015 QUE DISPÕE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE SÃO FRANCISCO - CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
538/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A OUTROS ÓRGÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
539/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE USO DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
537/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
"REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE BRASILÂNDIA DE MINAS." |
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| norma |
536/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO". |
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| norma |
533/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE." |
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| norma |
534/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ABRAPROV - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ARTÍSTICA PRÓ-VIDA." |
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| norma |
535/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CASA DE APOIO DANIELLE." |
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| norma |
532/2018 |
2018-01-18 |
Lei Ordinária |
"ABRE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA." |
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| norma |
530/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
"CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM." |
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| norma |
531/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
529/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA." |
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| norma |
527/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021." |
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| norma |
528/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." |
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| norma |
525/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
526/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS." |
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