| materia |
27/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Subvenção Social, à Fundação Pio XII (Hospital de Amor), e dá outras providências. |
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| norma |
2590/2019 |
2019-07-31 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
Regulamenta a Lei 583, de 26 de março de 2018 que concede isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU e da outras providencias. |
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| materia |
1046882/2019 |
2019-07-19 |
PARECER PRÉVIO |
Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Município de Cabeceira Grande, exercício 2017. Prefeito Odilon de Oliveira e Silva, processo nº 1046882. |
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| norma |
635/2019 |
2019-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
636/2019 |
2019-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 500, de 21 de junho de 2016, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências". |
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| norma |
637/2019 |
2019-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” |
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| norma |
638/2019 |
2019-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” |
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3 |
2019-06-24 |
Extraordinária |
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21 |
2019-06-24 |
Ordinária |
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| norma |
632/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
633/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de uso de máquinas e implementos agrícolas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
634/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica; revoga a Lei n.º 497, de 21 de junho de 2016, que “Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica ...” e dá outras providências. |
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20 |
2019-06-17 |
Ordinária |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-10 |
REQUERIMENTO |
requer que seja encaminhado a esta Casa copias dos processos , bem como das respectivas notas fiscais, das despesas correntes dos contratos de prestação de serviços de retifica de motores a etanol, gasolina e diesel; ... |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-10 |
REQUERIMENTO |
requer a retirada de tramitação e o arquivamento do requerimento mº007/2019, de sua autoria. |
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19 |
2019-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-03 |
REQUERIMENTO |
o vereador que esta subscreve, vem a respeitável presença de vossa excelência , com fundamento no artigo 206, inciso XI do regimento interno, requere, que seja convocado o senhor Dalvanei Rodrigues de Almeida Secretario Municipal da Educação, para comparecer a esta Casa de Leis... |
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| materia |
32/2019 |
2019-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS RUAS : JOAQUIM AMANCIO DE OLIVEIRA E PROFESSORA HOZANA , ... |
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18 |
2019-06-03 |
Ordinária |
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19/2019 |
2019-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”. |
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20/2019 |
2019-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Prefeitura e da Subprefeitura do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| materia |
31/2019 |
2019-05-27 |
INDICAÇÃO |
indicam ao Prefeito Providencias urgentes visando contratar, mediante licitação, a elaboração de projetos da rede de esgoto, rede fluvial e da refe de abastecimento e captação de água da cidade de Cabeceira Grande e da Vila de Palmital de Minas. |
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17 |
2019-05-27 |
Ordinária |
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18/2019 |
2019-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 392, de 10 de abril de 2013, que “estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências.” |
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30/2019 |
2019-05-20 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito que providencie o mais rápido Possível, a Digitalização das pastas funcionais dos servidores Públicos Municipais do Município de Cabeceira Grande, e que esse serviço seja feito por empresa especializada no assunto, ... |
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2019-05-20 |
Ordinária |
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15 |
2019-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 500, de 21 de junho de 2016, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências". |
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14 |
2019-05-06 |
Ordinária |
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16/2019 |
2019-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei n.º 477, de 14 de outubro de 2015. |
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28/2019 |
2019-04-30 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito a confecção de tampas para coberturas dos bueiros que estão abertos na Rua Cirio Aguiar. |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-30 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito providenciar os braços e as lampadas dos novos postes e nos restantes que faltam na sede do município e da sede do distrito de palmital de Minas |
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629/2019 |
2019-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do campo Society da Sede do Município de Cabeceira Grande e do campo Society do Distrito de Palmital de Minas. |
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630/2019 |
2019-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Fisioterapia da Sede de Cabeceira Grande e do Centro de Fisioterapia do Distrito de Palmital de Minas. |
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631/2019 |
2019-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU, sobre o direito de isenção de pagamento e descontos do imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. |
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13 |
2019-04-29 |
Ordinária |
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12 |
2019-04-22 |
Ordinária |
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628/2019 |
2019-04-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 328, de 24 de junho de 2010, que “dispõe sobre o controle de Zoonoses e de Vetores no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências”. |
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5/2019 |
2019-04-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor PEDRO JOSE MONTEIRO GUIMARÃES (PEDRINHO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de abril de 2019. |
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6/2019 |
2019-04-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JOAQUIM FLAVIO DA SILVA (JOAQUIM BRANCO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 12 de abril de 2019. |
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2019-04-15 |
Ordinária |
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9/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Desafeta os imóveis públicos que especifica; revoga a Lei n.º 594, de 17 de maio de 2018, que “Desafeta os imóveis públicos que especifica; autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa jurídica que menciona, pela posse, mansa e pacífica, de imóvel público e pelas acessões físicas incorporadas ao respectivo bem público; e dá outras providências”. |
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10/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica; revoga a Lei n.º 497, de 21 de junho de 2016, que “Autoriza a concessão de direito real de uso dos imóveis públicos que especifica ...” e dá outras providências. |
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11/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de uso de máquinas e implementos agrícolas que especifica e dá outras providências. |
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12/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito real de uso das acessões físicas e mobiliário vinculados à fração de imóvel e projeto que especifica e dá outras providências. |
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13/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. |
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14/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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15/2019 |
2019-04-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”; revoga a Lei Complementar n.º 43, de 26 de março de 2018, que “altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997...” e a Lei n.º 583, de 26 de março de 2018, que “concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”. |
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4/2019 |
2019-04-08 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do casal Evanildo Alves do Nascimento e Anaclecia de Souza Oliveira pelos seus falecimentos, ambos ocorridos lamentavelmente em acidente automobilístico no dia 07 de abril de 2019. |
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26/2019 |
2019-04-08 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito Municipal que providencie com urgência uma manutenção geral nas ruas do Distrito de palmital de Minas que ainda não tem asfalto, em especial na rua Herculano Oliveira, João de Matos e Joviano Francisco Lopes... |
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