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42/2019 |
2019-10-15 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a proteção com redes em volta dos campos society de Cabeceira Grande e de Palmital de Minas. |
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13/2019 |
2019-10-14 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, após aprovado pelo Plenário, seja solicitado ao Prefeito, através da Mesa Diretora, que encaminhe a esta Casa cópias integrais das prestações de contas das festas realizadas com recursos públicos em 2018 e 2019. |
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48/2019 |
2019-10-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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12/2019 |
2019-10-07 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor ELON ANTONIO DE OLIVEIRA (Professor e Escritor Elon) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 04 de outubro de 2019 |
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37/2019 |
2019-10-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar com o Banco do Brasil S.A operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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41/2019 |
2019-10-07 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de criar o Museu Municipal e Casa da Cultura no Município de Cabeceira Grande, e para que possamos homenagear o nosso saudoso Professor e Escritor Elon Antônio de Oliveira, solicito, ainda a Vossa Excelência que o Museu Municipal e Casa da Cultura sejam denominados como “Museu Municipal e Casa da Cultura Professor e Escritor Elon”.
Igualmente, solicito ainda, a Vossa Excelência que verifique a possibilidade do Museu Municipal e da Casa da Cultura uma vez criada, que o mesmo seja a Sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura e que seja também ainda utilizada como sede do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural COMPAC, e ainda que o Museu Municipal e da Casa da Cultura seja criado no Distrito de Palmital de Minas, haja vista que o Professor e Escritor Elon tinha um vinculo muito afetivo, uma ligação umbilical muito grande... |
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| materia |
47/2019 |
2019-10-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
que Dispõe Sobre a Criação dos Polos Industriais de Cabeceira Grande e Palmital de Minas e da Outras Providências. |
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| norma |
647/2019 |
2019-10-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 393, de 10 de abril de 2013, que “regulamenta o disposto no artigo 102 da Lei Complementar n.º 1, de 22 de outubro de 1997, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências’, para disciplinar a cessão de servidores públicos municipais.” |
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| materia |
34/2019 |
2019-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Inclui no calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – CAFEST – as festividades que menciona. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
que Revisa o Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e da Outras Providências. |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
que altera a Lei nº392, de 10 de abril de 2013, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos Conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado e dá outras providências |
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| materia |
35/2019 |
2019-09-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Estadual n.º 23.422, de 19 de setembro de 2019, que “autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado”; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
646/2019 |
2019-09-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-09-23 |
INDICAÇÃO |
indica ao Prefeito a aquisição de uma máquina de fabricar bloquetes para uso na sede do Distrito de palmital de Minas, para pavimentação das ruas do Município. |
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| sessao |
29 |
2019-09-23 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
644/2019 |
2019-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Auxílio-Financeiro sob a modalidade Subvenção Econômica, à empresa Engepar Empreendimentos e Participações LTDA – EPP, e dá outras providências. |
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| norma |
645/2019 |
2019-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de anistia integral condicionada de débitos tributários na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
39/2019 |
2019-09-17 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito a apresentação de Projeto de lei alterando a legislação em vigor (Estatuto dos Servidores) para incluir que a nomeação para os cargos comissionados exigentes no organograma dos poderes Executivo e legislativo Municipal dependera... |
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| materia |
32/2019 |
2019-09-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 597, de 4 de julho de 2018, que “institui o Programa de Regularização de Edificações e de Simplificação e Flexibilização de Procedimentos para Construções Novas, denominado ‘Morar Legal’ e dá outras providências” para dispensar o Alvará de Construção e o Habite-se nas situações que especifica. |
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| materia |
33/2019 |
2019-09-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 638, de 26 de junho de 2019, que “desafeta os imóveis públicos que especifica; revoga a Lei n.º 594, de 17 de maio de 2018, que ‘Desafeta os imóveis públicos que especifica; autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa jurídica que menciona, pela posse, mansa e pacífica, de imóvel público e pelas acessões físicas incorporadas ao respectivo bem público; e dá outras providências’”. |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-16 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito Junto a Secretaria de Esporte e Lazer à aquisição de terreno para a construção de área de esporte (quadra, ou campo Society ou outra área de lazer). |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-11 |
INDICAÇÃO |
indica ao Prefeito junto à secretaria Municipal da Saúde a Aquisição de 02 geradores de energia a fim de serem disponibilizados nas unidades de saúde do Município. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito aquisição de ponto eletrônico digital nos termos do que dispõe a portaria do Ministério do Trabalho e emprego nº 1.510 de 21.08.2009, a fim de serem disponibilizados em todos os órgãos e departamento públicos do Município ... |
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| norma |
639/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico instituído pela Lei n.º 477, de 14 de outubro de 2015. |
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| norma |
640/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Subvenção Social, à Fundação Pio XII (Hospital de Amor), e dá outras providências. |
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| norma |
641/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Prefeitura e da Subprefeitura do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
642/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”. |
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| norma |
643/2019 |
2019-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2019-09-09 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
31/2019 |
2019-09-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria cargo na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. |
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| sessao |
26 |
2019-09-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
30/2019 |
2019-08-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2020; estabelece forma de financiamento das politicas públicas a serem executadas pelo município em 2020 e da outras providencias. |
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| materia |
29/2019 |
2019-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; e dá outras providências. |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito junto a Secretaria de Esporte e Lazer à aquisição de terreno (1.200 m) situado no Bairro Veredas, Rua Deputado Círio Aguiar com a esquina da Rua Formosa, (chácara de Pedro de Boa) para a Construção de área de esporte (quadra, ou campo society ou outra área de lazer). |
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| materia |
35/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, indica ao Prefeito e à Secretária Municipal da Saúde a aquisição de 2 (duas) cadeirinhas e 2 (dois) bebê-conforto a fim de serem disponibilizadas nas unidades de saúde do Município. |
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25 |
2019-08-26 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
28/2019 |
2019-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o Regime de Plantão e Sobreaviso no âmbito dos serviços de saúde pública; institui a gratificação especial que menciona; cria cargo público que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2019-08-19 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-08-15 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 11, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...” e dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-13 |
REQUERIMENTO |
requer ao prefeito Municipal, a seguinte informação: a discriminação dos valores gastos por cada ocupante de cargo comissionado da prefeitura Municipal, com diárias de viagens, reembolsos e adiantamentos, desde 01/01/2017 até a presente data. |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-13 |
REQUERIMENTO |
requerem ao prefeito municipal as seguintes informações: informação com detalhamento do percentual atual de endividamento (nível de endividamento) do município, com detalhamento de cada órgão. ... |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-13 |
INDICAÇÃO |
indica ao prefeito que depois de verificado a legislação em vigor, seja encaminhado Projeto de Lei a essa casa de Leis versando sobre a extensão de período urbano no Distrito de Palmital de Minas, para que a chácara Palmital de Propriedades dos Senhores Ronaldo Mendonça dos santos, Nívea Maria Mendonça dos Santos e Nilma Mendonça dos Santos, inscrita no NIRF 3.247.564-0, que perfaze divisa com a área urbana daquele Distrito na Saída para Unaí via Arrependido. |
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23 |
2019-08-12 |
Ordinária |
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22 |
2019-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
21/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Auxílio-Financeiro sob a modalidade Subvenção Econômica, à empresa Engepar Empreendimentos e Participações LTDA – EPP, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de anistia integral condicionada de débitos tributários na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria o cargo/especialidade que especifica; altera a Lei n.º 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências. |
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24/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria cargo que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 393, de 10 de abril de 2013, que “regulamenta o disposto no artigo 102 da Lei Complementar n.º 1, de 22 de outubro de 1997, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências’, para disciplinar a cessão de servidores públicos municipais.” |
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| materia |
26/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
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