| sessao |
22 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
21 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
45/2018 |
2018-07-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| norma |
601/2018 |
2018-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos do Município de Cabeceira Grande que menciona e da outras providências. |
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| norma |
597/2018 |
2018-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Regularização de Edificações e de Simplificação e Flexibilização de Procedimentos para Construções Novas, denominado "Morar Legal" e dá outras providências. |
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| norma |
598/2018 |
2018-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 589, de 24 de abril de 2018, que “Institui a honraria ‘Policial Destaque do Ano’ e dá outras providências.” |
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| norma |
599/2018 |
2018-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
600/2018 |
2018-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Cabeceira
Grande e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2018-06-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2018-06-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
596/2018 |
2018-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa “Condutor Zeloso”, regulamento os eixos a ele inerentes e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2018-06-25 |
Ordinária |
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| materia |
20/2018 |
2018-06-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo 206, XI da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Prefeito as seguintes informações: 1) relatório contendo os dados dos servidores efetivos e/ou contratados que tenham outro vínculo com órgãos ou entidades da Administração Pública de outros entes da federação, inclusive por meio de empresas e/ou outras pessoas jurídicas de que sejam sócios e/ou proprietários; e 2) relação dos servidores que tenham acumulado dois ou mais períodos aquisitivos de férias regulamentares e que tenham recebido valores a título de indenização por esse motivo. |
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| materia |
24/2018 |
2018-06-18 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que providencie um servidor público para realizar vistoria junto ao Detran, no mínimo 1 (uma) vez por semana. |
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| sessao |
19 |
2018-06-18 |
Ordinária |
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| materia |
26/2018 |
2018-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a lei 443, de 8 de outubro de 2014, que “Estatui normas para regulamento e denominação de próprios públicos municipais e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2018 |
2018-06-12 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, seja requerido ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, informações sobre os procedimentos adotados para o controle da entrega de fichas para consultas médicas nos Postos de Saúde do Município. |
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| materia |
19/2018 |
2018-06-12 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, seja requerido ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, que envie o Demonstrativo da Dívida Fundada do Município de Cabeceira Grande, constando as seguintes informações:
a) valor originário da dívida;
b) o órgão;
c) valor mensal de cada parcela;
d) prazo total do parcelamento;
e) parcelas pagas; e
f) saldo devedor atual. |
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| sessao |
18 |
2018-06-12 |
Ordinária |
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| norma |
595/2018 |
2018-06-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 510, de 15 de dezembro de 2016, que “institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Cabeceira Grande visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “Placa Legal” e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2018 |
2018-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor – RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a distribuição de honorários advocatícios no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-06-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e/ou inativo e dos vereadores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e de seus dependentes e dá outras providências. |
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| materia |
20/2018 |
2018-06-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal da Cavalgada. |
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| materia |
21/2018 |
2018-06-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – Táxi – no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
21/2018 |
2018-06-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica e pede ao Prefeito Municipal que seja dado apoio e incentivo aos doadores de sangue e medula óssea, com a disponibilidade de um ônibus ou um micro-ônibus para transporte uma vez ao mês saindo de Cabeceira Grande via Palmital de Minas ao Hemocentro de Brasília-DF. |
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| materia |
22/2018 |
2018-06-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
22/2018 |
2018-06-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que viabilize uma área publica onde a população possa ter acesso ao Lago da Hidrelétrica de Queimados no Distrito de Palmital de Minas, haja vista que hoje a população não tem acesso a uma área de lazer a beira do referido Lago. |
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| materia |
23/2018 |
2018-06-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 589, de 24 de abril de 2018, que “Institui a honraria ‘Policial Destaque do Ano’ e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2018 |
2018-06-04 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Herculano Oliveira, Silvestre Lopes, Agenor Pires, Alberto Abadia e José Alvim. Todas situadas no Distrito de Palmital de Minas. |
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17 |
2018-06-04 |
Reunião Preparatória |
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| materia |
19/2018 |
2018-05-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. |
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| materia |
20/2018 |
2018-05-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, a construção de acesso aos cadeirantes à Praça Central de Palmital de Minas, a reforma das calçadas ao redor da mesma, onde as raízes das árvores estão levantando as calçadas, e a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) nas vias de entrada da referida praça. |
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| sessao |
16 |
2018-05-21 |
Ordinária |
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| norma |
594/2018 |
2018-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Desafeta os imóveis públicos que especifica; autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa jurídica que menciona, pela posse, mansa e pacífica, de imóvel público e pelas acessões físicas incorporadas ao respectivo bem público; e dá outras providências. |
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| materia |
17/2018 |
2018-05-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor PEDRO JOSÉ RIBEIRO (Pedrinho de Dulce), pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 01 de Maio de 2018 |
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| sessao |
15 |
2018-05-14 |
Ordinária |
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| norma |
591/2018 |
2018-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 397, DE 5 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO CONTRIBUINTE PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;. |
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| norma |
592/2018 |
2018-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Amplia o perímetro urbano da sede do Município, a cidade de Cabeceira Grande. |
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| norma |
593/2018 |
2018-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Reinstitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. |
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| materia |
19/2018 |
2018-05-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito providencias urgentes no sentido de mandar fazer a limpeza do gramado do Estádio Sibilô e arredores, bem como a designação de um cuidador para a limpeza e manutenção do gramado, dos banheiros e vestiários |
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| sessao |
14 |
2018-05-07 |
Ordinária |
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| materia |
18/2018 |
2018-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Regularização de Edificações e de Simplificação e Flexibilização de Procedimentos para Construções Novas, denominado "Morar Legal" e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2018-05-02 |
Ordinária |
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| norma |
72/2018 |
2018-04-25 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, que ‘Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabeceira Gran-de, Estado de Minas Gerais", para o fim de criar a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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| norma |
587/2018 |
2018-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME |
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| norma |
588/2018 |
2018-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a destinação de espaço adequado para a realização de eventos de som automotivo e encontro de motociclistas no Município de Cabeceira Grande - MG e dá outras providências. |
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| norma |
589/2018 |
2018-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências. |
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| norma |
590/2018 |
2018-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O HINO OFICIAL DE CABECEIRA GRANDE |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-23 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer ao Prefeito Municipal, relatório sobre as distribuições de cestas básicas no Município. Tais como;
I) Forma de aquisição das cestas básicas
II) Quantidades de cestas básicas que são adquiridas por mês
III) Relação de quantas cestas básicas já foram adquiridas e distribuídas no município desde 01 de janeiro de 2017 até a presente data.
IV) Relação de cestas básicas distribuídas na sede de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas desde 01 de janeiro de 2017. |
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