| materia |
16/2018 |
2018-04-23 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer ao Prefeito Municipal, relatório de todos os servidores comissionados, contratados e gratificados desde 01 de janeiro de 2017 até a presente data, com as seguintes colocações:
I - Comissionados, nome completo e qual cargo está comissionado e qual setor é a lotação;
II- Contratado, nome completo e qual cargo, e qual o processo seletivo, na ausência deste, qual justificativa;
III - Gratificado, nome completo e qual cargo, e quais as atribuições esse servidor exerceu ou exerce além das suas atribuições do cargo efetivo. |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-23 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que providencie a reforma geral da ponte sobre o Ribeirão Lagoa do Mel, na Fazenda do Senhor Pedrinho de Dulce, que dá acesso as Perobas e ao Vão do Moreira. |
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12 |
2018-04-23 |
Ordinária |
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586/2018 |
2018-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIVERSIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE. |
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11 |
2018-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 510, de 15 de dezembro de 2016, que “institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Cabeceira Grande visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “Placa Legal” e dá outras providências”. |
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| norma |
44/2018 |
2018-04-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº32 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
585/2018 |
2018-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2018 |
2018-04-09 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora JUVENÁRIA MARIA DE JESUS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 20 de Março de 2018. |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-09 |
REQUERIMENTO |
requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor DÍDER DA COSTA VALE, pelo seu falecimento,... |
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| materia |
13/2018 |
2018-04-09 |
REQUERIMENTO |
requerem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor WÍLIAN BENEDITO DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento, ... |
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| materia |
14/2018 |
2018-04-09 |
REQUERIMENTO |
requem a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor CRISIOMAR DE LIMA ROSA, pelo seu falecimento, ... |
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| sessao |
10 |
2018-04-09 |
Ordinária |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa “Condutor Zeloso”, regulamento os eixos a ele inerentes e dá outras providências. |
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| materia |
14/2018 |
2018-04-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a instalação de um reservatório de água com capacidade de 400 mil litros na parte alta da Vila de Palmital de Minas, visando amenizar o problema da falta de água na localidade. |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica das ruas: Cristalina, Bela Vista, João Augusto Teixeira, João de Matos e complementação da Rua Osório Geraldo, todas situadas na sede do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-02 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS NAS RUAS: MODESTO PIRES, ANTONIO FIRMIANO, OSORIO GERALDO, CELSO VIANA, ADELINO RIBEIRO, JOAQUIM LUIZ E MANOEL ALVES DA MATA, TODAS SITUADAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a pavimentação das ruas: Salvador Ribeiro, Félix de Sousa, Sebastião Jacinto, Joviano Francisco Lopes e Patos de Minas, todas situadas em Palmital de Minas. |
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| norma |
584/2018 |
2018-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que "dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal" e a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” |
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9 |
2018-04-02 |
Ordinária |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-28 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade encaminhar Projeto de Lei para essa casa versando sobre a regulamentação em nosso Município da Lei Federal nº 13.640, de 26 de Março de 2018, que trata sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-26 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a execução de serviços de manutenção do Ginásio Poliesportivo Valter Costa Vale, especialmente: 1) limpeza dos espaços interno e externo, inclusive com a retirada de lixo e entulhos; 2) conserto ou substituição do portão dos fundos, que está quebrado; 3) limpeza e manutenção dos banheiros; e 4) colocar concreto ou outro piso na parte interna, nos locais em que o piso é de terra. |
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| norma |
43/2018 |
2018-03-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
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| norma |
583/2018 |
2018-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A ISENÇÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU NO MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018-03-26 |
Ordinária |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE SOM AUTOMOTIVO. |
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2018-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
3/2018 |
2018-03-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIVERSIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTANÇÃO ESCOLAR |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AMPLIA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO , A CIDADE DE CABECEIRA GRANDE |
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| materia |
2/2018 |
2018-03-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 397, DE 5 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ‘CONTRIBUINTE PREMIADO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-12 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, por intermédio da Mesa Diretora, seja solicitado ao Prefeito informações sobre as despesas executadas pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura no exercício financeiro de 2017 (inclusive aquelas eventualmente inscritas em restos a pagar processados). |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-12 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE AGENTE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO À ASSOCIAÇÃO DO VÃO DO MOREIRA, VISANDO REALIZAR O DIA DA CIDADANIA NAQUELA REGIÃO, NOS MOLDES QUE ESTÁ SENDO FEITO NO BOM SUCESSO. |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
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| materia |
10/2018 |
2018-03-12 |
REQUERIMENTO |
SOLICITO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA AUFERIDA PELO MUNICIPIO EM 2017. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-12 |
INDICAÇÃO |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PROFESSORA HOZANA E NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO DE OLIVEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
582/2018 |
2018-03-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 528, de 16 de fevereiro de 2017, que “cria, no âmbito do território do Município de Cabeceira Grande, o Povoado do Pau Terra; institui o Programa Especial de Regularização Fundiária, denominado ‘Pau Terra Legal’ e dá outras providências.” |
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| sessao |
6 |
2018-03-12 |
Ordinária |
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| sessao |
1 |
2018-03-07 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2018-03-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº32 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O HINO OFICIAL DE CABECEIRA GRANDE |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-05 |
REQUERIMENTO |
VOTO FE PESAR PELO FALECIMENTO CARLOS MARCIO FELIPE SANTIAGO. |
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| sessao |
5 |
2018-03-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO N º 35 DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-27 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que na hipótese das provas do concurso publico serem realizadas somente na sede de Cabeceira Grande, sejam disponibilizados dois ônibus para transportes dos candidatos residentes no Distrito de Palmital de Minas, na data a qual está previsto a realização das provas do concurso público.
Tal pedido se faz necessário devido a nossa população serem em maioria carentes e não terem condições e meios próprios para se deslocarem até a sede do Município. |
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