| materia |
5/2018 |
2018-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 510, de 15 de dezembro de 2016, que “institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos ou Transferência de Placas para o Município de Cabeceira Grande visando incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “Placa Legal” e dá outras providências”. |
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6/2018 |
2018-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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6/2018 |
2018-02-26 |
REQUERIMENTO |
COPIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO EXERCICIO DE 2017. |
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7/2018 |
2018-02-26 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS PELO PODER EXECUTIVO COM COMBUSTIVEL |
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4 |
2018-02-26 |
Ordinária |
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4/2018 |
2018-02-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR, POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PELA POSSE, MANSA E PACÍFICA, DE IMÓVEL PÚBLICO E PELAS ACESSÕES FÍSICAS INCORPORADAS AO RESPECTIVO BEM PÚBLICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-20 |
REQUERIMENTO |
o vereador que esta subscreve, nos termos do artigo205, inciso VIII do regimento interno, requer a retirada e o consequente arquivamento da indicações nºs 002 e003/2018, apresentadas no dia 15 de 2018. |
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2/2018 |
2018-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE O DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CRENÇA, CUJA DATA SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 5 DE OUTUBRO, DIA DE ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. |
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4/2018 |
2018-02-19 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE YURI SOUSA ASSIS. |
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5/2018 |
2018-02-19 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE UM LOTE NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DIVERSIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE - ADCSPCG. |
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6/2018 |
2018-02-19 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA VERSANDO SOBRE AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NA LEI N° 500, DE 21/06/16: 1) MODIFICAÇÃO DA ALINEA “A" DO CARGO DE ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO BÁSICA, NA ESPECIALIDADE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O FIM DE INCLUIR A EXPRESSÃO “PERTINENTES AO CARGO”; 2) REVOGAR AS ALÍNEAS “Ç*\ “E‘* E “I” DO MESMO CARGO E ESPECIALIDADE: 3) MODIFICAR A EXPRESSÃO “EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS" PELO TEXTO ‘"EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS E CORRELATAS AO CARGO**; E 4) ALTERAR A NOMENCLATURA DA ESPECIALIDADE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TÉCNICO CM EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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7/2018 |
2018-02-19 |
INDICAÇÃO |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICAM AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REATIVAÇÃO DO PROJETO DA HORTA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA COM A DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SUA EXECUÇÃO. |
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8/2018 |
2018-02-19 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO QUE PROV IDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS SAÍDAS DA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE PARA A CIDADE DE UNAÍ E PARA O DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, PREFERENTEMENTE NA AVENIDA CENTRAL, NA INTERSEÇÃO DAS RESPECTIVAS VIAS DE ACESSO ÁS RESPECTIVAS RODOVIAS. |
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2018-02-19 |
Ordinária |
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1/2018 |
2018-02-15 |
INDICAÇÃO |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA ESSA CASA VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL CM NOSSO MUNICÍPIO CONFORME MODELO EM ANEXO. |
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1/2018 |
2018-02-15 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSE MALAQUIAS DE BARROS. |
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2/2018 |
2018-02-15 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AGNALDO CAIXETA DE SOUZA |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE ENCAMINHAR PROJETO DE I.CI PARA ESSA CASA VISANDO A ALTERAÇÃO NA LEI 500, DE 21/06/16 - PLANO DE CARGOS. CARREIRAS C VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE-MG, VERSANDO SOBRE AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO BÁSICA - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EPAMINONDAS GONSALVES DE ANDRADE |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-15 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO
INTERNO, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR O
AUXILIO EDUCAÇÃO CONFORME CONSTA NO AR. 55 ITEM II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 32, DE
2/12/2015 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CABECEIRA GRANDE (MG). |
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2018-02-15 |
Ordinária |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-05 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE ENCAMINHAR PROJETO DC LEI PARA ESSA CASA VERSANDO ALTERAÇÃO NA LEI 500, DE 21/06/16 - PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE-MG. VERSANDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DO NOME DO CARGO DE ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO BÁSICA - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO BÁSICA - TÉCNICO EM EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| sessao |
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2018-02-05 |
Ordinária |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA CABECEIRENSE AO DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS. |
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2 |
2017-12-28 |
Solene |
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| norma |
1/2017 |
2017-12-26 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião solene de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| norma |
580/2017 |
2017-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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| norma |
581/2017 |
2017-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2018; estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
68/2017 |
2017-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E A LEI N.º 500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
42/2017 |
2017-12-13 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| norma |
569/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
570/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS - PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
571/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 294, DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
572/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
573/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 268, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.”
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| norma |
574/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N.º 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
575/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “CARTÃO PREMIADO”, CONSISTENTE EM INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
576/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
577/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
578/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
579/2017 |
2017-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE – SANECAB, A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E O RESPECTIVO PARCELAMENTO DA DÍVIDA HISTÓRICA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| sessao |
6 |
2017-12-11 |
Extraordinária |
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| sessao |
44 |
2017-12-11 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
67/2017 |
2017-12-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - SANECAB, A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E O RESPECTIVO PARCELAMENTO DA DÍVIDA HISTÓRICA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
43 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
66/2017 |
2017-11-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. |
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| materia |
99/2017 |
2017-11-27 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito a inclusão, no Plano Plurianual do período de 2018/2021 e na lei orçamentária para o exercício de 2018 (mediante alteração dos respectivos textos legais ou de abertura de crédito adicional especial, a partir de 1º de janeiro de 2018) de dotação orçamentária para ações e/ou projetos de habitação rural. |
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| sessao |
42 |
2017-11-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2017 |
2017-11-22 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
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| norma |
568/2017 |
2017-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA A MODALIDADE DE ESTIMATIVA PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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