| materia |
139/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos", e dá outras providências. |
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| norma |
5.167/2025 |
2025-12-17 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
5.164/2025 |
2025-12-17 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esporte públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5.165/2025 |
2025-12-17 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, e dá outras providências |
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| norma |
5.166/2025 |
2025-12-17 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a proibição da comercialização manuseio, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnico no Município de Cataguases e da outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-17 |
Ato |
Regulamenta as disposições transitórias relativas à permanência de servidores efetivos, comissionados e contratados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, em razão da reestruturação administrativa promovida pela Lei Complementar nº 5.149/2025, de 30 de outubro de 2025, assegurando a continuidade dos serviços públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos de Mendonça. |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Mario Dias Nascimento. |
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| sessao |
29 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
30 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1010 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-12 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre no transporte coletivo municipal para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate a Endemias – ACE, no Município de Cataguases, e dá outras providências” |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Resolução |
Fica denominado de "Vereador Mauro Ruela” o Centro Administrativo da Câmara
Municipal de Cataguases |
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| materia |
74/2025 |
2025-12-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Simeone Paiva Pedro Cardoso |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a modernização e reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/MG." |
1 |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Retirada de entulhos e roçagem de mato, no Bairro Santa Clara, Ruas Jovino Soares, Nelson Batista, Alberto Malachine, Rua sete, Vereador Célio Moreira da Costa, João Vieira de Carvalho, Milton Ventura Marinho e Sebastião Machado de Araújo. |
1 |
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| materia |
248/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Limpeza e capina de toda a extensão da Rua Professor Antônio Amaro no bairro Colinas |
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| materia |
249/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Retirada de entulhos e roçagem de mato, no Bairro São Pedro, Ruas Nelson Bianchi, Vander Batista, Serafim Cabral, Edgar Coutinho e Carmelita Guimarães. |
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| materia |
250/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Incluir o Distrito de Sereno no benefício da gratuidade do transporte público aos domingos, da mesma forma como já ocorre no perímetro urbano do município. |
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| materia |
251/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
limpeza completa em todo o Distrito de Sereno, incluindo: Retirada de entulhos; Roçada e capina em vias públicas; Limpeza de áreas comuns e margens de vias; Recolhimento de resíduos acumulados. |
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| materia |
252/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA LIMPEZA DA ÁREA VERDE E MANUTENÇÃO DE PODA NO BAIRRO COLINAS E COLINAS II |
1 |
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| materia |
253/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO PAULO II |
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| materia |
254/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PODA EM TODO O BAIRRO JOÃO PAULO II |
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| materia |
255/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DO LOTE 12 NO BAIRRO COLINAS II |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Projeto de Lei 123/2025 |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica denominado de "Centro Municipal de Educação Infantil Tia Lyset" a Unidade Creche/Pró-Infância do Distrito de Sereno. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2025 |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-09 |
Veto |
Veto Total ao PL 99/2025 de autoria do Vereador Giovanni Gropo Toledo |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer da CCJ pela Inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria da Vereadora Cristina Santos. |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Educação pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 127/2025 de autoria da Vereadora Cristina Santos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-08 |
Emenda |
EMENDA Nº ___/2025
Ao Projeto de Lei nº 122/2025
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 122/2025 para incluir os Auxiliares de Serviços Gerais e os Fisioterapeutas entre os profissionais aptos à gratificação destinada aos integrantes da Estratégia Saúde da Família – ESF, assegurar a percepção integral da gratificação aos servidores com jornada reduzida por legislação municipal ou por serem pais ou responsáveis por crianças e pessoas com TEA, e estabelecer que os profissionais contemplados devem estar lotados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de SÉRGIO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ RENATO HENRIQUES. |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no artigo 209, inciso IV, do nosso Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de JOSÉ HELENO FARIA RAMOS. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. |
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| sessao |
1009 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Parlamento Jovem 2025, reconhecendo o empenho, a dedicação e a relevância deste projeto para a formação cidadã de nossos jovens. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Empresa TCL, em reconhecimento à valiosa parceria e ao comprometimento demonstrado durante a realização do Evento Novembro Negro |
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| materia |
192/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência - Requer pagamento de abono natalino para servidores |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-04 |
Moção |
Moção de Apoio - em Referência ao Projeto de Lei 4146/2020, que Regulamenta a Profissão de Agente de Coleta de Resíduos, de Limpeza e de Conservação de Área Pública. |
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no document
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| materia |
135/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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| norma |
5.163/2025 |
2025-12-04 |
Lei Sancionada |
Altera o texto do Código Tributário Municipal. Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5.162/2025 |
2025-12-04 |
Lei Sancionada |
Revoga integralmente o art. 30-A da Lei nº 3.815, de 13 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases, com a redação dada pela Lei nº 4.313, de 2015, bem como as demais disposições correlatas que perderam o objeto em decorrência dessa revogação. Assegura aos servidores municipais ativos o direito adquirido relativo ao benefício previsto no referido artigo, e mantém a eficácia da Resolução nº 14, de 2014, exclusivamente para os fins de operacionalização e efetivação desses direitos. Dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-03 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Samuel Guimarães Toledo |
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| materia |
246/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Limpeza (Capina) em toda extensão da Rua Sebastião Fonseca, no Bairro Primavera |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-02 |
Parecer de Comissão |
Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS nº 3.493/2024”.
Comissão de Saúde |
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| materia |
191/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações sobre o cálculo e pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais |
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| norma |
6.176/2025 |
2025-12-01 |
Decreto |
“Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos, Desenvolvimento Funcional e Salários da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases - EMATEC, estabelece normas gerais de desenvolvimento funcional, nova tabela salarial para seus empregados e dá outras
providências”. |
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no document
|
| norma |
6.175/2025 |
2025-12-01 |
Decreto |
“Dispõe sobre a organização do Plano de Empregos, Desenvolvimento Funcional e Salários da Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases - EMATEC, estabelece normas gerais de desenvolvimento funcional, nova tabela salarial para seus empregados e dá outras
providências”. |
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| sessao |
1008 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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