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Claraval (MG)

IBGE code3116407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.claraval.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1507 / 1493 / 57
Documents (with text) 3037 (3036)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 7 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 15 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 22 1964 · Norma: 16 1972 · Norma: 7 1973 · Norma: 6 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 25 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 26 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 47 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 28 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 30 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 12 1996 · Norma: 7 1997 · Norma: 2 1999 · Norma: 3 2000 · Matéria: 31 2000 · Norma: 41 2001 · Matéria: 33 2001 · Norma: 43 2002 · Matéria: 27 2002 · Norma: 30 2003 · Matéria: 24 2003 · Norma: 27 2004 · Matéria: 21 2004 · Norma: 20 2005 · Matéria: 27 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 26 2006 · Norma: 27 2007 · Matéria: 19 2007 · Norma: 19 2008 · Matéria: 28 2008 · Norma: 22 2009 · Matéria: 29 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 33 2010 · Norma: 46 2011 · Matéria: 101 2011 · Norma: 44 2012 · Matéria: 85 2012 · Norma: 29 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 45 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 40 2015 · Matéria: 73 2015 · Norma: 16 2016 · Matéria: 52 2016 · Norma: 14 2017 · Matéria: 88 2017 · Norma: 23 2018 · Matéria: 106 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 57 2019 · Norma: 16 2020 · Norma: 14 2021 · Norma: 16 2022 · Norma: 20 2023 · Matéria: 101 2023 · Norma: 27 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 31 2024 · Norma: 31 2024 · Sessão: 3 2025 · Matéria: 185 2025 · Norma: 43 2025 · Sessão: 25 2026 · Matéria: 60 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 21 1955 1961 1974 1980 1986 1992 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3057)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16/2011 2011-08-15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "MODIFICA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 31/2011 2011-08-15 PARECER - CCJR "MODIFICA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 32/2011 2011-08-15 PARECER - COFC "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval." 1 extracted
materia 32/2011 2011-08-15 PARECER - CCJR "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval." 1 extracted
materia 9/2011 2011-08-03 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 9ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 26/2011 2011-08-03 PARECER - COFC "MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 26/2011 2011-08-03 PARECER - CCJR "MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 27/2011 2011-08-03 PARECER - COFC "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 27/2011 2011-08-03 PARECER - CCJR "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 28/2011 2011-08-03 PARECER - COFC "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 28/2011 2011-08-03 PARECER - CCJR "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 30/2011 2011-08-03 PARECER - COFC "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG, e dá outras providências." 1 extracted
materia 30/2011 2011-08-03 PARECER - CCJR "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1229/2011 2011-08-03 LEI ORDINÁRIA "MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1230/2011 2011-08-03 LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1231/2011 2011-08-03 LEI ORDINÁRIA "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval." 1 extracted
norma 1232/2011 2011-08-03 LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 14/2011 2011-07-27 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG, e dá outras providências." 1 extracted
materia 15/2011 2011-07-27 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ-17.241.878/0001-11 LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 12/2011 2011-07-25 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 1.170/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 13/2011 2011-07-25 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 17/2011 2011-07-15 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval." 1 extracted
norma 1228/2011 2011-06-27 LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.” 1 extracted
materia 5/2011 2011-06-20 ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA "Ata 5ª Reunião Ordinária de 2011." 1 extracted
materia 8/2011 2011-06-20 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 7/2011 2011-06-16 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 31/2011 2011-06-15 PARECER - COFC "MODIFICA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1227/2011 2011-06-13 LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE ENCAMINHAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO DE PROPOSIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS.” 1 extracted
norma 1225/2011 2011-06-06 LEI ORDINÁRIA "REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1226/2011 2011-06-06 LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 6/2011 2011-06-03 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 6ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 20/2011 2011-06-03 PARECER - COFC "REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 22/2011 2011-06-03 PARECER - CCJR "REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 22/2011 2011-06-03 PARECER - COFC "REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 23/2011 2011-06-03 PARECER - COFC "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 23/2011 2011-06-03 PARECER - CCJR "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 10/2011 2011-06-01 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 11/2011 2011-06-01 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1224/2011 2011-05-31 LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 4/2011 2011-05-30 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 4ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 5/2011 2011-05-30 REQUERIMENTO "A Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental, solicita ao Plenário assentimento especial para concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação do Projeto de Lei Nº 09/2011, conforme o Ofício GP Nº 080/2011, Protocolo Nº 159/2011." 1 extracted
materia 19/2011 2011-05-30 PARECER - COFC "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 19/2011 2011-05-30 PARECER - CCJR "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 5/2011 2011-05-20 ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA "Ata 5ª Reunião Extraordinária de 2011." 1 extracted
materia 9/2011 2011-05-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1222/2011 2011-05-17 LEI ORDINÁRIA “CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- PROJ. LEI 11/2011 CÂMARA.” 1 extracted
norma 1223/2011 2011-05-17 LEI ORDINÁRIA “CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PTOJ LEI 12/2011 CÂMARA.” 1 extracted
materia 4/2011 2011-05-16 ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA "Ata 4ª Reunião Ordinária de 2011." 1 extracted
norma 1220/2011 2011-05-02 LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 1221/2011 2011-05-02 LEI ORDINÁRIA “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted