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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 44/2026 2026-03-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 044/2026 1 extracted
materia 45/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ANTÔNIO DE CASTRO, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 57/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025 e Comunicado nº 011/2026. 1 extracted
materia 58/2026 2026-03-03 Parecer Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2026 e Comunicado nº 011/2026. 1 extracted
materia 59/2026 2026-03-03 Parecer Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 005/2026 e Comunicado nº 011/2026. 1 extracted
materia 60/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 004/2026 e Comunicado nº 011/2026. 1 extracted
materia 61/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026 e Comunicado nº 010/2026. 1 extracted
materia 64/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 021-E-2026. 1 extracted
materia 65/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 022-E-2026. 1 extracted
materia 66/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 099/2025. 1 extracted
materia 67/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2025. 1 extracted
materia 68/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2025. 1 extracted
materia 69/2026 2026-03-03 Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 006-E-2026 e Comunicado nº 014/2026. 1 extracted
materia 70/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 156-E-2025 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 71/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012/2026 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 72/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 019/2026 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 73/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 015/2026 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 74/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 016/2026 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 75/2026 2026-03-03 Parecer PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 018/2026 E COMUNICADO 013/2026. 1 extracted
materia 79/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe: 1 - quais foram as medidas adotadas para promover a organização institucional da secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2 — quais medidas devem ser adotadas pela secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 3 — existe alguma pendência para que o município possa ser contemplado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 1 extracted
materia 80/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que apresente justificativa para a falta de insulina NPH, notadamente no PSF do Bairro Sion e a previsão para regularização da dispensação do medicamento. 1 extracted
materia 81/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se os chacreamentos comercializados na plataforma facebook foram aprovados pelo Município, notadamente pelo departamento de meio ambiente. 1 extracted
materia 82/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente esclarecimento acerca do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025, especificamente em relação a Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a qual registra um saldo de dívida contratual e de precatório de exercícios anteriores no mesmo valor do saldo até o 3° quadrimestre de 2025 — qual seja R$ 119.455.732,75, demonstrando que não houve pagamento de nenhum valor a título de dívida consolidada, diga-se, pagamento de dívida contratual e de precatório. Solicita seja informado se houve pagamento de dívida contratual e de precatório no ano de 2025 e apresente justificativa para o saldo de exercícios anteriores ser idêntico ao saldo apurado até o 3° quadrimestre de 2025 no RGF referente ao 3° quadrimestre de 2025. 1 extracted
materia 83/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o descumprimento da meta de resultado primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentária - Lei Ordinária n° 6.340, de 23 de julho de 2024. A meta de resultado primário prevista para o ano de 2025 foi um déficit de R$5.877.009,54, no entanto o relatório resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° bimestre de 2025 apresenta um resultado primário negativo de R$ 23.594.972,92. 1 extracted
materia 84/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando informação acerca da situação atual dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida referente ao Residencial Violas de Queluz, localizado no bairro São Marcos, e o Residencial Caminho Novo, no bairro Tiradentes, assim como o planejamento para início da execução dos empreendimentos. 1 extracted
materia 85/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se foi concluído o levantamento realizado por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente para avaliar a necessidade de reforma e ampliação das unidades escolares do Município, conforme informado em resposta a requerimento anterior. Requer também seja informado se há um planejamento para reforma e ampliação das unidades escolares do Município para este ano de 2026. 1 extracted
materia 86/2026 2026-03-03 Requerimento A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças que necessitam de Terapia de Nutrição Parental. 1 — Hoje, na Rede Municipal de Educação, existem quantas crianças que necessitam de terapia de nutrição? Em quais escolas e em quais anos escolares estas crianças estão matriculadas? 2— Como é realizada a terapia de nutrição durante o período em que a criança permanece nas dependências da escola?...(Continua) 1 extracted
materia 87/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da destinação do prédio onde funcionava a antiga Policlínica Municipal. Portanto, questiona-se: 1. Qual é a destinação atual do referido imóvel; 2. Há projeto, planejamento ou previsão para sua utilização futura; 3. Em caso positivo, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a finalidade, cronograma e recursos destinados à eventual ocupação ou reforma do espaço 1 extracted
materia 88/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o envio do calendário anual completo de eventos e atividades culturais programados para o presente ano, com a devida especificação de datas, locais e público-alvo. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são as ações, projetos e políticas públicas desenvolvidas ou previstas com foco na promoção da igualdade racial, incluindo a realização de eventos temáticos, campanhas educativas, cursos de formação, editais de incentivo, parcerias institucionais e demais iniciativas correlatas? 1 extracted
materia 89/2026 2026-03-03 Requerimento Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, emembros da Comissão de Educação, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expedienteao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informaçõesdetalhadas acerca do quadro de pessoal da rede municipal de ensino: 1. Relação completa e atualizada de todos os cargos que compõem o quadroda Secretaria Municipal de Educação, especificando: • a) cargos efetivos; • b) cargos comissionados; • c) funções gratificadas; • d) contratos temporários; • e) cargos providos e respectivos quantitativos; • f) cargos vagos, com indicação do número de vagas existentes por cargo. 2. Informação discriminada das unidades escolares e setores administrativos onde há cargos vagos, indicando o impacto dessas vacâncias no funcionamento das atividades educacionais. 3. Número de profissionais atualmente afastados...(Continua) 1 extracted
materia 90/2026 2026-03-03 Requerimento Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CE! Professora Avelina Noronha de Almeida. A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi exonerada durante a tramitação da presente. Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais responsabilizações, requer a manifestação da Ouvidoria e Controladoria se apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia. Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025 e 896/2025. 1 extracted
materia 91/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, que informe se há possibilidade de disponibilização de mais um médico Ginecologista/Obstetra para atendimento pelo SUS no Hospital Queluz. Portanto, questiona-se: 1. Existe planejamento ou estudo técnico em andamento para ampliação dessa especialidade n? 2. Em caso positivo, qual o prazo estimado para implementação? 3. Em caso negativo, quais as justificativas administrativas para a não ampliação? Salienta-se que o Hospital Queluz presta assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS, em razão da parceria firmada com o Município para atendimento da população. Ressalta-se, ainda, a existência de relatos quanto à necessidade de ampliação da equipe médica, especialmente com a disponibilização de mais um profissional...(Continua) 1 extracted
materia 92/2026 2026-03-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da extensão da rede elétrica e ampliação da iluminação pública no final da Avenida Geraldo Plaza, no Bairro Amaro Ribeiro, tendo como ponto de referência o trecho localizado logo após o Condomínio Green Park 1 extracted
materia 93/2026 2026-03-03 Requerimento A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca das ações de capacitação e formação de profissionais de saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município, sendo elas: 1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso afirmativo, informar cronograma previsto. 2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional? 4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações específicas de sensibilização ou educação...(Continua) 1 extracted
materia 94/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da disponibilidade de autoclave para esterilização de instrumentais odontológicos no PSF Santa Cruz e seus impactos na prestação do atendimento odontológico, sendo elas: 1. Existe, atualmente, autoclave em funcionamento destinada à esterilização de instrumentais odontológicos no PSF Santa Cruz? Em caso negativo, desde quando a unidade se encontra sem autoclave operante e qual a causa da indisponibilidade? 2. A ausência ou inoperância de autoclave no PSF Santa Cruz tem ocasionado suspensão, redução ou limitação dos atendimentos odontológicos na unidade? Em caso afirmativo, informar o período, a extensão do impacto assistencial e o quantitativo estimado de atendimentos afetados. 3. Quais medidas provisórias foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde... (CONTINUA) 1 extracted
materia 95/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca do Posto Avançado Coleta Externa - PACE, sendo elas: 1. Informar o quantitativo de doações de sangue realizadas no Posto Avançado de Coleta Externa - PACE do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência, bem como apresentar a média mensal e a média semanal de doações no período. 2. Informar quais são as políticas, programas, campanhas ou estratégias de incentivo à doação de sangue atualmente desenvolvidas no âmbito do PACE e da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando ações de mobilização, parcerias institucionais, campanhas educativas, coletas externas e demais iniciativas adotadas. 3. Informar a capacidade operacional média mensal do PACE (número estimado de doadores que podem ser atendidos) e a taxa média de comparecimento... (CONTINUA) 1 extracted
materia 96/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações referentes ao setor órtese e prótese, sendo elas: 1. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a especificação separada de ambos os dados. 1 extracted
materia 97/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca de consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais de Saúde do Município, sendo elas: 1. Informar o número de consultas médicas especializadas nos Centros Regionais de Saúde do Município dos últimos 6 (seis) meses, discriminadas por unidade, especialidade médica e mês de referência, especificando-se, para cada, o quantitativo de consultas agendadas, realizadas e faltas registradas. 2. Informar o perfil dos usuários atendidos nas consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais, no mesmo período, com distribuição por sexo/gênero (feminino, masculino e, quando houver registro, outros). 3. Esclarecer se o Município realiza monitoramento sistemático das taxas de absenteísmo nas consultas especializadas dos Centros Regionais e, em caso... (CONTINUA) 1 extracted
materia 98/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da saúde das mulheres na rede municipal de saúde, sendo elas: 1. Qual o número total de mulheres atendidas pela rede pública municipal de saúde nos últimos 12 (doze) meses, considerando todos os serviços vinculados à política pública de saúde da mulher? 2. Dentre os atendimentos realizados no período supracitado, qual a quantidade discriminada por tipo de serviço, especialmente no que se refere a: a) Acompanhamento pré-natal; b) Consultas e procedimentos relacionados ao planejamento familiar; c) Realização de exames preventivos, incluindo, mas não se limitando, a citopatológico do colo útero e mamografia; d) Acompanhamento e tratamento de doenças crônicas que acometem a população feminina; e) Outros serviços especificamente destinados à saúde da mulher. ... (CONTINUA) 1 extracted
materia 99/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da assistência e resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, sendo elas: 1. Informar o número total de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência. 2. Informar, no mesmo período e com discriminação mensal, o quantitativo de atendimentos classificados por nível de risco (classificação de risco adotada na unidade), especificando-se as categorias utilizadas (ex.: vermelho, amarelo, verde, ou equivalente). 3. Informar, por mês de referência nos últimos 6 (seis) meses, o índice de resolutividade dos atendimentos realizados na UPA, entendido como o percentual de casos solucionados na própria unidade sem necessidade de transferência hospitalar, indicando a... (CONTINUA) 1 extracted
materia 100/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, da lista de vacinas disponibilizadas nos postos de saúde e no Centro Imunológico, sendo elas: 1. Qual é a lista atualizada de vacinas disponibilizadas à população em cada unidade básica de saúde do Município e no Centro Imunológico? 2. Há padronização da oferta de vacinas entre os postos de saúde e o Centro Imunológico ou existem diferenças de disponibilidade entre as unidades? Em caso afirmativo, quais vacinas são exclusivas de determinadas unidades e por qual razão técnica ou logística? 3. Com que periodicidade é realizada a atualização da lista oficial de vacinas disponíveis nas unidades de saúde e qual setor é responsável por essa atualização? 4. Como é realizada a divulgação pública à população acerca das vacinas disponíveis em cada unidade de saúde (meios físicos, digitais ou outros)? ...(CONTINUA) 1 extracted
materia 101/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa, que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações relativas ao diagnóstico, cadastramento e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: 1. Qual o quantitativo oficial, atualizado até a presente data, de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes Mellitus Tipo 2 e regularmente cadastrados na rede pública municipal de saúde? 2. Há registro sistematizado acerca da distribuição territorial desses pacientes, indicando sua concentração por bairros, regiões administrativas ou áreas de abrangência das unidades de saúde? Em caso afirmativo, requer-se o envio de relatório consolidado. 3. 0 Município mantém protocolo clínico, linha de cuidado ou programa específico destinado ao... (CONTINUA) 1 extracted
materia 102/2026 2026-03-03 Requerimento Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca dos alunos surdos e aos alunos com deficiência auditiva regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, sendo elas: 1. Quais são as unidades escolares e centros de educação infantil que atualmente atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva, indicando-se a quantidade de estudantes por unidade? 2. Qual o quantitativo atualizado de estudantes diagnosticados como surdos ou com deficiência auditiva vinculados à rede pública municipal de ensino, discriminados por etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais)? 3. Qual a organização do atendimento quanto ao turno de frequência (matutino, vespertino, integral ou outro regime adotado), especificando-se a quantidade de alunos por turno? 4. Quantos desses... (CONTINUA) 1 extracted
materia 163/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JESUS JOSÉ DE REZENDE, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 164/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO RODRIGUES DE CASTRO, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 165/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ GODOY SIFFERT, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 166/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA OSWALDO DO ESPÍRITO SANTO GOMES, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 167/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSOR JAYME ESPADA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 168/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RAIMUNDA GOMES BARBOSA, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 169/2026 2026-03-03 Indicação NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELIZEU FERREIRA DE REZENDE, BAIRRO FUNCIONÁRIOS. 1 extracted