| norma |
16.342/2024 |
2024-11-05 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.347/2024 |
2024-11-05 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
37/2024 |
2024-11-05 |
Decreto do Legislativo |
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº CM-135/2022, para apurar a ocorrência de dano ao erário e possíveis vantagens indevidas relacionadas à permuta dos imóveis objeto do Projeto de Lei nº EM-055/2022. |
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| sessao |
69 |
2024-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1144/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Geraldo Fernandes, nº 291, Bairro Itacolomi. |
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| materia |
1282/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado estudo de melhorias no trânsito na Rua Goiás, nas interseções com a Rua Dez de Outubro e a Rua Ipanema, no Bairro Ipiranga. |
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| materia |
1566/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dona Maria Joaquina, esquina com a Rua Francisco Machado, no Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| norma |
16.341/2024 |
2024-11-04 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza locação e estabelece níveis de preço da cessão de veículos e equipamentos municipais e dá outras providências”. |
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| norma |
143/2024 |
2024-11-04 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Evandro Pereira Araújo do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
374/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, o anteprojeto de lei anexo, propondo a afetação da área reservada localizada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no Bairro Morada Nova, transformado a área supracitada em Praça, e que seja denominada “Praça Iraci Gualberto Pereira”. |
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| materia |
375/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Cel. Jovelino Rabelo entre a Rua Epitácio Pessoa, próximo ao campo do Guarani, até a Rua Sargento Valério próximo ao Rouxinóis, no Bairro Porto Velho. |
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| materia |
376/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma ponte na estrada da comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e o Bairro Costa Azul. |
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| materia |
488/2024 |
2024-11-01 |
Parecer |
Parecer de nº CM-488/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-038/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. |
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| materia |
490/2024 |
2024-11-01 |
Parecer |
Parecer nº CM-490/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 068/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| norma |
9469/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município. |
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| norma |
9470/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. |
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9471/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências. |
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127/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina Fidelis Gonçalves Ferreira, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município e dá outras providencias. |
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| materia |
486/2024 |
2024-10-31 |
Parecer |
Parecer nº CM-486/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-044/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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489/2024 |
2024-10-31 |
Parecer |
Parecer nº 489/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
491/2024 |
2024-10-31 |
Parecer |
Parecer nº 491/2024 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 068/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| sessao |
11 |
2024-10-31 |
Especial |
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| sessao |
68 |
2024-10-31 |
Ordinária |
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| materia |
487/2024 |
2024-10-30 |
Parecer |
Parecer nº 487/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
1143/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de Operação Tapa-Buracos com a recomposição asfáltica na Rua São Paulo, em frente ao número 876, no Centro, em frente ao estabelecimento comercial Salão da Renis. |
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| materia |
1280/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja feita a capina com roçadeira na rua Candeias entre as rua:
Coelho Neto e Castro Alves, no bairro São José. |
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| materia |
1281/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam realizadas pinturas estratigráficas sinalizando PARE, ou
placas de sinalização, nos cruzamentos da Rua Mato Grosso com as ruas Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, no Centro. |
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| materia |
1505/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Bruxelas, no trecho entre as ruas Belém e Bom Jardim, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
1506/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realizar da Operação Tapa-Buracos na Rua Aristides Ferreira do Amaral no trecho entre a Rua Geraldo Teles de Oliveira e Rua D, no Bairro Nova Suiça. |
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| norma |
16.340/2024 |
2024-10-30 |
Decreto do Executivo |
Nomeia Membros para a Comissão Temática de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos e dá providências. |
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| norma |
142/2024 |
2024-10-30 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Aristides Rodrigues Filho no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Breno Júnior. |
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| sessao |
8 |
2024-10-30 |
Audiência Prestação de Contas |
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| materia |
478/2024 |
2024-10-29 |
Parecer |
Parecer nº CM-478/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-111/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Breno Júnior. |
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| materia |
481/2024 |
2024-10-29 |
Parecer |
Parecer nº CM-481/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo de nº CM-004/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. |
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| materia |
482/2024 |
2024-10-29 |
Parecer |
Parecer de nº CM-482/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-147/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. |
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| materia |
484/2024 |
2024-10-29 |
Parecer |
Parecer nº CM-484/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-123/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
1565/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua José Tavares, nº 330, no Bairro Quintino. |
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| sessao |
67 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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| materia |
126/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. |
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| materia |
479/2024 |
2024-10-28 |
Parecer |
Parecer nº 479/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 111/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
483/2024 |
2024-10-28 |
Parecer |
Parecer nº 483/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 147/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
485/2024 |
2024-10-28 |
Parecer |
Parecer nº 485/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 123/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. |
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| materia |
1278/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma limpeza geral na Rua Iraque, entre as ruas Alexandrina Figueiredo e Olímpia Moreira, no Bairro Paraíso. |
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| materia |
1279/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de quebra-molas na Rua João Severino de Azevedo, entre as ruas Roberto Nunes Machado e Buenos Aires; entre as ruas Bruxelas e Boston, e na Rua Roberto Nunes Machado com a Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Sagrada Família. |
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| materia |
1502/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão de rede e instalação de postes com luminárias na Rua Catalunha no trecho que dá acesso à Rua Miguel Gontijo, no Bairro Paraiso. |
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| materia |
1503/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Alexandrina de Figueredo, no trecho entre as ruas Tailândia e Barcelona, no Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
1504/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Tailândia , no trecho entre as ruas Alexandrina de Figueredo e João Dias , no Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
77/2024 |
2024-10-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva CM n° 77/2024 ao Projeto de Lei EM nº 30/2024 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º. |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-24 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 081/2024 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM nº 003/2024 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor". |
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| materia |
480/2024 |
2024-10-24 |
Parecer |
Parecer de nº CM-480/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-111/2023 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. |
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