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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16.342/2024 2024-11-05 Decreto do Executivo Exonera titular do cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.347/2024 2024-11-05 Decreto do Executivo Exonera titular do cargo comissionado que especifica. 0 no document
norma 37/2024 2024-11-05 Decreto do Legislativo Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº CM-135/2022, para apurar a ocorrência de dano ao erário e possíveis vantagens indevidas relacionadas à permuta dos imóveis objeto do Projeto de Lei nº EM-055/2022. 1 extracted
sessao 69 2024-11-05 Ordinária — 2 extracted
materia 1144/2024 2024-11-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Geraldo Fernandes, nº 291, Bairro Itacolomi. 1 extracted
materia 1282/2024 2024-11-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado estudo de melhorias no trânsito na Rua Goiás, nas interseções com a Rua Dez de Outubro e a Rua Ipanema, no Bairro Ipiranga. 1 extracted
materia 1566/2024 2024-11-04 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dona Maria Joaquina, esquina com a Rua Francisco Machado, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 16.341/2024 2024-11-04 Decreto do Executivo Altera o Decreto n° 4.925/2003, que “autoriza locação e estabelece níveis de preço da cessão de veículos e equipamentos municipais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 143/2024 2024-11-04 Portaria do Legislativo Exonera Evandro Pereira Araújo do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 374/2024 2024-11-01 Indicação Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, o anteprojeto de lei anexo, propondo a afetação da área reservada localizada entre as ruas Paraná, Guapé e Afrânio Peixoto no Bairro Morada Nova, transformado a área supracitada em Praça, e que seja denominada “Praça Iraci Gualberto Pereira”. 1 extracted
materia 375/2024 2024-11-01 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Cel. Jovelino Rabelo entre a Rua Epitácio Pessoa, próximo ao campo do Guarani, até a Rua Sargento Valério próximo ao Rouxinóis, no Bairro Porto Velho. 1 extracted
materia 376/2024 2024-11-01 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de uma ponte na estrada da comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e o Bairro Costa Azul. 1 extracted
materia 488/2024 2024-11-01 Parecer Parecer de nº CM-488/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-038/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 490/2024 2024-11-01 Parecer Parecer nº CM-490/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 068/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
norma 9469/2024 2024-11-01 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município. 1 extracted
norma 9470/2024 2024-11-01 Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências. 1 extracted
norma 9471/2024 2024-11-01 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos e dá outras providências. 1 extracted
materia 127/2024 2024-10-31 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina Fidelis Gonçalves Ferreira, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras, neste Município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 486/2024 2024-10-31 Parecer Parecer nº CM-486/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-044/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 489/2024 2024-10-31 Parecer Parecer nº 489/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 491/2024 2024-10-31 Parecer Parecer nº 491/2024 à Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 068/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 038/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
sessao 11 2024-10-31 Especial — 1 extracted
sessao 68 2024-10-31 Ordinária — 2 extracted
materia 487/2024 2024-10-30 Parecer Parecer nº 487/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 1143/2024 2024-10-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de Operação Tapa-Buracos com a recomposição asfáltica na Rua São Paulo, em frente ao número 876, no Centro, em frente ao estabelecimento comercial Salão da Renis. 1 extracted
materia 1280/2024 2024-10-30 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja feita a capina com roçadeira na rua Candeias entre as rua: Coelho Neto e Castro Alves, no bairro São José. 1 extracted
materia 1281/2024 2024-10-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam realizadas pinturas estratigráficas sinalizando PARE, ou placas de sinalização, nos cruzamentos da Rua Mato Grosso com as ruas Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará, no Centro. 1 extracted
materia 1505/2024 2024-10-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Bruxelas, no trecho entre as ruas Belém e Bom Jardim, no Bairro Vale do Sol. 1 extracted
materia 1506/2024 2024-10-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realizar da Operação Tapa-Buracos na Rua Aristides Ferreira do Amaral no trecho entre a Rua Geraldo Teles de Oliveira e Rua D, no Bairro Nova Suiça. 1 extracted
norma 16.340/2024 2024-10-30 Decreto do Executivo Nomeia Membros para a Comissão Temática de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos e dá providências. 1 extracted
norma 142/2024 2024-10-30 Portaria do Legislativo Nomeia Aristides Rodrigues Filho no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Breno Júnior. 1 extracted
sessao 8 2024-10-30 Audiência Prestação de Contas — 0 no document
materia 478/2024 2024-10-29 Parecer Parecer nº CM-478/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-111/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Breno Júnior. 1 extracted
materia 481/2024 2024-10-29 Parecer Parecer nº CM-481/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo de nº CM-004/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 482/2024 2024-10-29 Parecer Parecer de nº CM-482/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-147/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 484/2024 2024-10-29 Parecer Parecer nº CM-484/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-123/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 1565/2024 2024-10-29 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua José Tavares, nº 330, no Bairro Quintino. 1 extracted
sessao 67 2024-10-29 Ordinária — 2 extracted
materia 126/2024 2024-10-28 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 479/2024 2024-10-28 Parecer Parecer nº 479/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 111/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 483/2024 2024-10-28 Parecer Parecer nº 483/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 147/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 485/2024 2024-10-28 Parecer Parecer nº 485/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 123/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 1278/2024 2024-10-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma limpeza geral na Rua Iraque, entre as ruas Alexandrina Figueiredo e Olímpia Moreira, no Bairro Paraíso. 1 extracted
materia 1279/2024 2024-10-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de quebra-molas na Rua João Severino de Azevedo, entre as ruas Roberto Nunes Machado e Buenos Aires; entre as ruas Bruxelas e Boston, e na Rua Roberto Nunes Machado com a Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Sagrada Família. 1 extracted
materia 1502/2024 2024-10-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a extensão de rede e instalação de postes com luminárias na Rua Catalunha no trecho que dá acesso à Rua Miguel Gontijo, no Bairro Paraiso. 1 extracted
materia 1503/2024 2024-10-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Alexandrina de Figueredo, no trecho entre as ruas Tailândia e Barcelona, no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 1504/2024 2024-10-28 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Tailândia , no trecho entre as ruas Alexandrina de Figueredo e João Dias , no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 77/2024 2024-10-24 Emenda Emenda Aditiva CM n° 77/2024 ao Projeto de Lei EM nº 30/2024 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º. 1 extracted
materia 81/2024 2024-10-24 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício OFÍCIO EM Nº 081/2024 - Mensagem Modificativa e Aditiva - Projeto de Lei Complementar EM nº 003/2024 que "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor". 1 extracted
materia 480/2024 2024-10-24 Parecer Parecer de nº CM-480/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-111/2023 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted