| sessao |
61 |
2024-10-08 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
124/2024 |
2024-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui no município de Divinópolis, a “Semana do Agro” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
241/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que nos envie, dentro do prazo regimental, todas as folhas de ponto do servidor Marcellus Montarroyos Franklin, Coordenador de Ouvidoria, desde a data de 8 de julho de 2024 até a data atual. |
1 |
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| materia |
73/2024 |
2024-10-03 |
Retirada de PL EM - Ofício nº |
Ofício EM n° 073/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 094/2023. |
1 |
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| materia |
1182/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da sinalização viária, horizontal e vertical, e instalação de quebra-molas na Rua Alameda Rio Claro, próximo ao nº 362, no Bairro Tietê. |
1 |
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| materia |
1250/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica ao longo da Rua Saul da Rocha Filho, no Bairro Planalto. |
1 |
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| sessao |
60 |
2024-10-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
459/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº 459/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
1 |
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| materia |
460/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº 460/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Rodyson Kristnamurti |
1 |
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| materia |
461/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº CM-461/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-031/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
1 |
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| materia |
463/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº CM-463/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-060/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-031/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
469/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº 469/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2023 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior |
1 |
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| materia |
470/2024 |
2024-10-02 |
Parecer |
Parecer nº 470/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Rodyson Kristnamurti |
1 |
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| materia |
1247/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição da pavimentação poliédrica na Rua Zacarias Guimarães, no Bairro Dom Pedro II. |
1 |
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| materia |
1248/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a solução para o problema de vazamento da rede de esgoto na Rua Curitibanos, nº 390, Bairro Campina verde. |
1 |
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| materia |
1249/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Cambuci, principalmente nas proximidades do cruzamento com Rua Maria Corgozinho Raposo e no trecho entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua
Curitiba (trajeto do ônibus de transporte público coletivo de passageiros), Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| norma |
240/2024 |
2024-10-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014, que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências. |
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| norma |
9454/2024 |
2024-10-02 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a instalação aérea de cabos e fios e dá outras providências. |
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| sessao |
59 |
2024-10-01 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025-PPA.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 - LOA.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.
PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”. |
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| materia |
68/2024 |
2024-09-30 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 068/2024 - Mensagem Modificativa Supressiva - Projeto de Lei nº EM-038/2024, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 35, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24. |
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| materia |
1180/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a sinalização viária, horizontal e vertical, e a instalação de quebra-molas na Rua Jesus Jota, próximo ao nº 1295, no Bairro Ponte Funda. |
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| materia |
1181/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada uma academia ao ar livre, na Rua Pedro Eustáquio de Oliveira, entre as ruas Antônio Martins Vilela e Alameda Caiapó. |
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| materia |
1559/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de saneamento básico, especificamente a rede de esgoto na Rua Alvorada, entre as ruas Icaraí e Antônio Vantuil, nas proximidades do número 1331, no Bairro Manoel Valinhas. |
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| materia |
123/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município. |
1 |
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| materia |
271/2024 |
2024-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o apontamento do horário de trabalho (folha de ponto) do servidor Leandro Silva Guimarães, referente aos meses de julho/2024, agosto/2024 e setembro/2024. |
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| materia |
1244/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que providencie a solução adequada em relação aos transtornos causados à comunidade pelo início da obra na Rua João Pinheiro, no trecho próximo à esquina da Rua Gustavo Cândido, Bairro Serra Verde. |
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| materia |
1245/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o pagamento integral do piso salarial aos profissionais da saúde da Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis, UPA Padre Roberto Cordeiro Martins/CIS URG OESTE. |
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| materia |
1246/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o orçamento completo para a pavimentação poliédrica da Rua Ourinhos, no trecho entre Rua Santarém e Rua Caio Notini, Bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
1454/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação do "proibido estacionar" nas rampas de acesso, nas laterais da entrada principal da Paróquia Nossa Senhora da Guia; e a demarcação de vagas reservadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. |
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| sessao |
7 |
2024-09-27 |
Audiência Prestação de Contas |
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no document
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| materia |
247/2024 |
2024-09-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de muros e passeios nos lotes 160 e 170, da quadra 085, zona 033, localizados na Rua Antônio da Costa Rangel, Bairro Esplanada. |
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| materia |
462/2024 |
2024-09-26 |
Parecer |
Parecer nº 462/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 031/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
464/2024 |
2024-09-26 |
Parecer |
Parecer nº 464/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 031/2024 - Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-060/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| norma |
123/2024 |
2024-09-26 |
Portaria do Legislativo |
Designa equipe de apoio para atuação no Processo Licitatório nº 025/2024 – Concorrência nº 002/2024. |
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| norma |
124/2024 |
2024-09-26 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Integridade e Conformidade da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| sessao |
58 |
2024-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
122/2024 |
2024-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o estabelecimento de critérios para realização de despesas com a Cultura no Município de Divinópolis e dá outras providências |
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| materia |
449/2024 |
2024-09-25 |
Parecer |
Parecer nº CM-449/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-117/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
451/2024 |
2024-09-25 |
Parecer |
Parecer nº CM-451/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-118/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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| materia |
1178/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a sinalização viária, horizontal e vertical, e instalação de quebra-molas, na Rua das Acácias, próximo ao nº 170, no Bairro Belo Vale. |
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| materia |
1271/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Professor Hugo Ernesto com a Rua Peri, no Bairro Jardim Candidés. |
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| materia |
1272/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de redutores de velocidade na Av. Autorama, próximo ao n° 1000, no Bairro Santa Luzia. |
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| materia |
1453/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação das vagas de estacionamento nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora da Guia, na lateral da Rua Pará e na interseção da Rua Sergipe com a Rua Pará, no Bairro Vila Santo Antônio, em Divinópolis. |
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| materia |
1558/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de ponto de ônibus e guarita em frente ao posto de saúde do Bairro Nações. |
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| materia |
40/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14. |
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| materia |
121/2024 |
2024-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a concessão de 15 minutos de tolerância no uso do estacionamento rotativo pago de Divinópolis por meio do aplicativo Vaga Azul. |
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