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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 61 2024-10-08 Ordinária — 2 extracted
materia 124/2024 2024-10-04 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui no município de Divinópolis, a “Semana do Agro” e dá outras providências. 1 extracted
materia 241/2024 2024-10-04 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que nos envie, dentro do prazo regimental, todas as folhas de ponto do servidor Marcellus Montarroyos Franklin, Coordenador de Ouvidoria, desde a data de 8 de julho de 2024 até a data atual. 1 extracted
materia 73/2024 2024-10-03 Retirada de PL EM - Ofício nº Ofício EM n° 073/2024 - Retirada e devolução do Projeto de Lei EM nº 094/2023. 1 extracted
materia 1182/2024 2024-10-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da sinalização viária, horizontal e vertical, e instalação de quebra-molas na Rua Alameda Rio Claro, próximo ao nº 362, no Bairro Tietê. 1 extracted
materia 1250/2024 2024-10-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica ao longo da Rua Saul da Rocha Filho, no Bairro Planalto. 1 extracted
sessao 60 2024-10-03 Ordinária — 2 extracted
materia 459/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº 459/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 460/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº 460/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 036/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Rodyson Kristnamurti 1 extracted
materia 461/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº CM-461/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-031/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 463/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº CM-463/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-060/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-031/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 469/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº 469/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2023 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 470/2024 2024-10-02 Parecer Parecer nº 470/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Rodyson Kristnamurti 1 extracted
materia 1247/2024 2024-10-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição da pavimentação poliédrica na Rua Zacarias Guimarães, no Bairro Dom Pedro II. 1 extracted
materia 1248/2024 2024-10-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a solução para o problema de vazamento da rede de esgoto na Rua Curitibanos, nº 390, Bairro Campina verde. 1 extracted
materia 1249/2024 2024-10-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Cambuci, principalmente nas proximidades do cruzamento com Rua Maria Corgozinho Raposo e no trecho entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Curitiba (trajeto do ônibus de transporte público coletivo de passageiros), Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
norma 240/2024 2024-10-02 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014, que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências. 1 extracted
norma 9454/2024 2024-10-02 Lei Ordinária Regulamenta a instalação aérea de cabos e fios e dá outras providências. 1 extracted
sessao 59 2024-10-01 Ordinária — 2 extracted
materia 41/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025-PPA. PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. 1 extracted
materia 42/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 - LOA. PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. 1 extracted
materia 43/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências. PRAZO para apresentação de EMENDAS: 21/10/2024. 1 extracted
materia 44/2024 2024-09-30 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”. 1 extracted
materia 68/2024 2024-09-30 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício OFÍCIO EM Nº 068/2024 - Mensagem Modificativa Supressiva - Projeto de Lei nº EM-038/2024, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 35, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24. 1 extracted
materia 1180/2024 2024-09-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a sinalização viária, horizontal e vertical, e a instalação de quebra-molas na Rua Jesus Jota, próximo ao nº 1295, no Bairro Ponte Funda. 1 extracted
materia 1181/2024 2024-09-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada uma academia ao ar livre, na Rua Pedro Eustáquio de Oliveira, entre as ruas Antônio Martins Vilela e Alameda Caiapó. 1 extracted
materia 1559/2024 2024-09-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de saneamento básico, especificamente a rede de esgoto na Rua Alvorada, entre as ruas Icaraí e Antônio Vantuil, nas proximidades do número 1331, no Bairro Manoel Valinhas. 1 extracted
materia 123/2024 2024-09-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Declara de utilidade pública a “Associação Cultural Filhos de Odé” , com sede e foro neste município. 1 extracted
materia 271/2024 2024-09-27 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o apontamento do horário de trabalho (folha de ponto) do servidor Leandro Silva Guimarães, referente aos meses de julho/2024, agosto/2024 e setembro/2024. 1 extracted
materia 1244/2024 2024-09-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que providencie a solução adequada em relação aos transtornos causados à comunidade pelo início da obra na Rua João Pinheiro, no trecho próximo à esquina da Rua Gustavo Cândido, Bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 1245/2024 2024-09-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o pagamento integral do piso salarial aos profissionais da saúde da Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis, UPA Padre Roberto Cordeiro Martins/CIS URG OESTE. 1 extracted
materia 1246/2024 2024-09-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o orçamento completo para a pavimentação poliédrica da Rua Ourinhos, no trecho entre Rua Santarém e Rua Caio Notini, Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
materia 1454/2024 2024-09-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação do "proibido estacionar" nas rampas de acesso, nas laterais da entrada principal da Paróquia Nossa Senhora da Guia; e a demarcação de vagas reservadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 1 extracted
sessao 7 2024-09-27 Audiência Prestação de Contas — 0 no document
materia 247/2024 2024-09-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de muros e passeios nos lotes 160 e 170, da quadra 085, zona 033, localizados na Rua Antônio da Costa Rangel, Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 462/2024 2024-09-26 Parecer Parecer nº 462/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 031/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 464/2024 2024-09-26 Parecer Parecer nº 464/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 031/2024 - Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-060/2024 da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
norma 123/2024 2024-09-26 Portaria do Legislativo Designa equipe de apoio para atuação no Processo Licitatório nº 025/2024 – Concorrência nº 002/2024. 1 extracted
norma 124/2024 2024-09-26 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a implantação do Programa de Integridade e Conformidade da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
sessao 58 2024-09-26 Ordinária — 2 extracted
materia 122/2024 2024-09-25 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o estabelecimento de critérios para realização de despesas com a Cultura no Município de Divinópolis e dá outras providências 1 extracted
materia 449/2024 2024-09-25 Parecer Parecer nº CM-449/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-117/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 451/2024 2024-09-25 Parecer Parecer nº CM-451/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-118/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 1178/2024 2024-09-25 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a sinalização viária, horizontal e vertical, e instalação de quebra-molas, na Rua das Acácias, próximo ao nº 170, no Bairro Belo Vale. 1 extracted
materia 1271/2024 2024-09-25 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Professor Hugo Ernesto com a Rua Peri, no Bairro Jardim Candidés. 1 extracted
materia 1272/2024 2024-09-25 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de redutores de velocidade na Av. Autorama, próximo ao n° 1000, no Bairro Santa Luzia. 1 extracted
materia 1453/2024 2024-09-25 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a demarcação das vagas de estacionamento nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora da Guia, na lateral da Rua Pará e na interseção da Rua Sergipe com a Rua Pará, no Bairro Vila Santo Antônio, em Divinópolis. 1 extracted
materia 1558/2024 2024-09-25 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de ponto de ônibus e guarita em frente ao posto de saúde do Bairro Nações. 1 extracted
materia 40/2024 2024-09-24 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14. 1 extracted
materia 121/2024 2024-09-24 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a concessão de 15 minutos de tolerância no uso do estacionamento rotativo pago de Divinópolis por meio do aplicativo Vaga Azul. 1 extracted