| materia |
600/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de luminárias no acesso ao Bairro Xavante, entre rodovia Antônio Olímpio de Carvalho e MG050, nas proximidades do local conhecido como Sítio do Maracujá. |
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873/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Padre Eustáquio, próximo a Rua Havana, no Bairro Santa Rosa. |
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874/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua Nicáragua, em frente o número 290, no Bairro Sagrada Familia. |
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875/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Bom Jardim, no trecho entre as ruas Beirute e Bruxelas, no Bairro Davanuze. |
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1121/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da Rua Cruzeiro, entre Av. Antônio Neto e Rua Ipiranga. |
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| norma |
16.202/2024 |
2024-06-10 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a compensação em razão de serviços prestados durante processo eleitoral para membros dos Conselhos Tutelares. |
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| norma |
16.203/2024 |
2024-06-10 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.487.612,73. |
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| norma |
84/2024 |
2024-06-10 |
Portaria do Legislativo |
Homologa os nomes agraciados com o título Cidadão Honorário 2024. (Diêgo Espino Ribeiro; Carlos Eduardo Rocha Mussolini; Roselina Soares de Oliveira Barbeito; Dom Geovane Luís; Elis Regina Guimarães; José Elizio Batista; Geraldo Passos; Raldner Borges e Réges; Maria Helena Rodrigues; Pastor Antônio Geraldo da Silva; Josimar Mateus Pinto; Cleovaldo Marcos Pereira; Débora Elisa Marinho de Oliveira; Guilherme Lacerda Teixeira; Fábio Barbieri Caetano; Romero Antônio da Silva; Arthur Henrique de Medeiros Silva) |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todas as multas aplicadas no município de Divinópolis, nos últimos 12 meses, com a identificação da matricula dos agentes que fizeram a autuação. |
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89/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Campanha de Sensibilização e Suporte às Servidoras no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências. |
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98/2023 |
2024-06-07 |
Substitutivo I ao PL CM |
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos - Ermida, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. |
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| materia |
417/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a colocação de cascalho na estrada de acesso à Comunidade de Lava Pés (trecho entre as Comunidades de Inhame e Lava Pés) que se encontra intransitável. |
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598/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da sinalização viária horizontal e vertical, instalação de quebra-molas, dentre outras melhorias no trânsito, na Rua João Lara, Rua João Moreira, Rua Moacir de Araújo e Alameda Rio Paranaíba, no Bairro Planalto. |
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1015/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a averiguação e reposição de funcionários no ESF Vale do Sol, no Bairro Santa Lúcia. |
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| sessao |
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2024-06-07 |
Audiência Prestação de Contas |
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| materia |
61/2024 |
2024-06-06 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira. |
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87/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o poder Executivo a Instituir a “Semana de Valorização da Vida” no Município de Divinópolis. e da outras providencias. |
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| materia |
88/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina "Maria Aparecida Coelho", a Rua Um, localizada no Bairro Alta Vista, neste Município. |
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| materia |
227/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, por meio do órgão competente, todos os processos e protocolos realizados sobre o imóvel localizado na Avenida Jovelino Rabelo, nº 530, Bairro Porto Velho, em especial sobre revisão de IPTU, além disso, que nos seja encaminhado também o histórico do imóvel no Setor de Cadastro, requerendo que seja realizada uma revisão em suas informações cadastrais, sobretudo na sua área construída. |
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| materia |
302/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer de nº CM 302/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM 081/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Breno Júnior. |
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303/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 303/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 081/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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304/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº CM 304/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-079/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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305/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 305/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 079/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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| materia |
306/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requero ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o trâmite atual da Emenda Impositiva, oriunda deste Vereador, no ano de 2023/2024, referente à reforma do posto de saúde no Bairro Nações, no valor de R$137.000,00, mais específicamente, a etapa em que se encontra a destinação da emenda. |
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306/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº CM 306/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-077/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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307/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 307/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 077/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. |
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308/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº CM 308/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-116/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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309/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 309/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 116/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Zé Braz. |
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310/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº CM-310/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-037/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-116/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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311/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 311/2024 à Mensagem Modificativa/Substititutiva - Ofício nº 037 de 2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 116/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. |
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312/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº CM-312/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-114/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. |
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313/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 313/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 114/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. |
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314/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer de nº CM 314/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-036/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-114/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. |
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315/2024 |
2024-06-06 |
Parecer |
Parecer nº 315/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM 036/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 114/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. |
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330/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, a realização da Operação Tapa-Buracos nas ruas Carmo da Mata, Luiz Rabelo e Antônio Fonseca Filho, no Bairro Interlagos. |
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838/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a poda de uma árvore, situada na Rua Antônio Olímpio de Morais, quase esquina com a Rua Rio de Janeiro, no Centro da cidade. |
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983/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, o patrolamento da Avenida Village dos Pássaros, especificamente na altura do número 701, entre as ruas Pedro Francisco de Oliveira e José Gomes da Silva, no Bairro Terra Azul. |
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| materia |
984/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção da sarjeta localizada na Rua do Alumínio, na altura do número 119, em frente à empresa MM Retífica, no Bairro Niterói. |
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985/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento na Rua Macieira, na altura do número 300, no Bairro Jardinópolis. |
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1013/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a aplicação de fumacê contra a dengue e chikungunya no Bairro Maria Helena. |
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| materia |
1014/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza em torno da Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho. |
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| materia |
1088/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Maria do Rosário Gomes, em toda sua extensão, no Bairro Rancho Alegre. |
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| materia |
1119/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza urbana na Rua Tenente Márcio, próximo ao número 08, no Bairro Orion. |
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| materia |
1120/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza urbana na Rua Antônio Gontijo, nas proximidades da Igreja Frei Galvão, no Bairro Das Oliveira. |
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| norma |
16.201/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Nomeia a titular no cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.199/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.198/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Altera os decretos que menciona. |
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| norma |
16.197/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário, e revoga o Decreto nº 15.198/2022. |
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| norma |
16.196/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário, e revoga o Decreto nº 15.866/2023. |
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| norma |
16.200/2024 |
2024-06-06 |
Decreto do Executivo |
Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS |
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