| norma |
3047/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências. |
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| materia |
250/2022 |
2022-09-08 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido o envio a esta Casa de Leis da documentação a qual o Ministérios de Saúde interditou o PSF do Bairro Triâgulo e a policlínica. |
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| norma |
3043/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os bens móveis de pequeno, médio e grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
3044/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3045/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$54.645,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) por excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3046/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$25.355,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais) por excesso de arrecadação da forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Requerido convocação do Ilmo. Sr. Vicente de Paulo Zica, Secretário Municipal de Administrativo, Planejamento e Finanças para comparecer a este Parlamento em Reunião Ordinária para prestar informações concernentes a sua Secretaria. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indicado que determine ao setor competente da Prefeitura realize estudo técnico de engenharia de tráfego e providências no sentido de implantar redutor velocidade na Avenida Jonas Pires, nº 301. |
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11/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do lPSEMDI, altera os dispositivos da Lei Municipal nº2.178/2005 que dispõe sovre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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| materia |
86/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei |
Altera redação do art. 6º, caput, da Lei Municipal nº. 2.964/2021, de 10 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022. |
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| materia |
87/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
88/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a doar ao estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP bem móvel que específica e dá outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$54.645,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) por excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
90/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$25.355,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais) por excesso de arrecadação da forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
245/2022 |
2022-09-01 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido o convite à um representante para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa na reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2022 com a finalidade de explanar sobre os serviços prestados pelo conselho no Municipio e o motivo de ultimamente terem procedidas várias eleiçoes para composição do mesmo. |
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232/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido a reiteração da Indicação que solicitou que o departamento competente da municipalidade ofereça condições e oportunidades mais acessíveis para pagamento do IPTU às pessoas de baixa renda, com a finalidade de evitar o protesto do títulos e ainda garantir a permanente arrecadação e faciliar a quitação de débitos por parte dos contribuintes. |
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233/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado providências com relação ao buraco frente a Latifúndio nos Bairros das Indústrias e Osvaldo Soares Costa. |
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235/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a implementação de projeto entre Município e Copasa com a finalidade de recuperação das nascentes no Município. |
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239/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja disponibilizado um segurança para cada poste de saúde do Município tendo em vista o horário especial do trabalhador que será implementado em todas as Unidades Básicas de Saúde. |
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240/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja notificado o proprietário do lote "antiga cerâmica " perto do Parque de Exposições, entre os bairros Juiz de Fora e Osvaldo Soares Costa. |
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241/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a verificação dos valores das taxas de aração, gradiamento e planta, se estes estão compatíveis com os valores para atendimento aos pequenos pordutores e agricultura familiar. |
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242/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado convocação procedida através do ofício nº 172/2022. |
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30/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Requerido que informe a este Poder Legislativo quais normas que serão implantadas na antiga área do Aeroporto. |
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36/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indicado que seja analisado pelo setor competente, a possibilidade da criação do CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO para o servidor público municipal que recebem até 3.000,00 (três mil reais). |
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34/2022 |
2022-08-28 |
Indicação |
Indicado que elabore Decreto Legislativo com a finalidade de antecipar o repasse do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal dando-lhe ciência que a devida antecipação é necessária para auxiliar a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias para reparação ou aquisição do Tubo do aparelho de tomografia Philips MX6000 que se encontra desativado atualmente. |
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35/2022 |
2022-08-28 |
Indicação |
Indicado que seja cedido um veículo para ser utilizado na Creche Cemei Menino Jesus. |
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229/2022 |
2022-08-28 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que os aluguéis sociais continuem sendo pagos para os cidadãos cadastrados, até a conclusão das obras da Rua Tapajós e Sion. |
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85/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei |
Concede incentivo para pagamento de aluguel a empresa que descreve, e dá outras providências. |
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222/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a implantação de lixeiras nas ruas da cidade. |
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225/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido que seja informado se a Rua Padre Antenor Nunes Pimentel, bairro Triângulo está lançada no sitesma da Prefeitura. |
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226/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a manutenção das seguintes pontes:
- "Ponte Seca" depois da fazenda do Senhor Polidoro na localidade "Veados ";
- "Ponte Seca" localizada na estrada do Campo Alegre. |
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227/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a manutenção na "Estrada das Gerais" em toda a sua extensão. |
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228/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido informação sobre qual a data prevista para início das obras de extensão do Cemitério Parquer Cristo Rei. |
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230/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido a reiteração do requerimento 19/2022, pois os quesitos de aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos não foram informados por este Poder na resposta do mencionado requerimento. |
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231/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que designe a Secretaria Municipal de Obras que, com urgência, tome providências necessárias para solucionar o problema do desnível no asfalto da Rua Carijós, esquina com Rua Tamoios, no bairro São José. |
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27/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Requerido cópias, portarias/decretos das exonerações e nomeações de Cargos em Comissão, ocorridas no período de 09 de junho de 2022 até a presente data. |
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28/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Requerido cópias dos requerimentos administrativos endereçados ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, os quais contenham solicitação de Caminhão de terra/locação e locação de maquinário público, bem como as respectivas guias de recolhimento de preço público. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Requerido cópia das Licenças Ambientais das áreas do município de Dores de Indaiá onde se encontram as jazidas fe terra utilizadas para a comercialização do município aos munícipes. |
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33/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado urgentemente a recuperação da cabeceira da ponte do Ribeirão do Jorge, na Rodovia Dona Maria da Dores Carneiro -MG 176, no sentido Luz - Dores do Indaiá. |
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219/2022 |
2022-08-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado estudo e análise sobre distribuição de cestas básicas, e se possível, as cestas sejam distribuídas levando em consideração a quantidade de pessoas que compõe a família. |
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220/2022 |
2022-08-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado nota de elogio aos profissionais Dr. Vitor Bernades de Castro Rocha - delegado do município de Abaeté/MG, policiais civid Geovane Luis Araújo Pinto de Bom Desapacho e Valter Lopes Dias do Muincípio de Luz que auxiliaram o andamento dos trabalhos no Setor de Trânsito de Dores do Indaiá/MG. |
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221/2022 |
2022-08-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado nota de elogio à Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - cedida à Delegacia de Policía - Sra. Ione Alves de Araújo, que auxiliou, de forma primorosa, o andamento dos trabalhos no Setor de Trânsito de Dores do Indaiá/MG. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
Requerido a saída e consequente substituição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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133/2022 |
2022-08-18 |
Lei Complementar |
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
3041/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
3042/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções, consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências. |
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208/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja concluída a manutenção da estrada Campo Alegre. |
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| materia |
209/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja solucionado o problema com os cachorros abandonados nas ruas, seja com a construção de uma canil ou com subsídio suficiente à ONG para que tenham condições de cuidar dos cachorros. |
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| materia |
210/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja dado prosseguimento às obras na Rua Tapajós antes do período de chuvas. |
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211/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que faça um estudo sobre o Itinerário do Transporte Público, ampliando as rotas para que possa atender toda a população, em especial, os moradores do "Campinho". |
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