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212/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de apoiar inclusive financeiramente os profissionais da cidade que precisem obter mais conhecimentos em congressos e afins ou demonstrar pesquisa de sua autoria me eventos, dentro e fora do estado. |
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213/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja providenciado a recuperação do trecho da estrada "Fundão" na Comunidade Clodomiro, sentido "Morro Grande". |
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214/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a colocação de postes de iluminação pública na Travessa JK no bairro Aeroporto, entre as Ruas Abaeté e Quartel Geral. |
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215/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente na distribuição de cestas básicas nas famílias de baixa renda e onde residem mulheres, seja colocado um pacote de absorvente higiênicos. |
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216/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido seja informado se o município recebeu algum recurso através de indicação do Deputado Estadual Arnaldo Silva Junior, no exercício de 2021 até a presente data. |
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217/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado estudo sobre o itinerárioa do Transporte Público Municipal de Passageiros, com o intuito atender toda a população e que sejam ampliados os horários. |
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8/2022 |
2022-08-16 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 003/2022: Moção de Congratulação ao Professor Fernandel da Silva. |
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23/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requerido cópias das notas fiscais e notas de empenhos de todas as aquisições feitas para a Secretaria Municipal de Educação, de 1º de janeiro de 2021 até presenta data e cópias do mata de rotas, o controle da quilometragem de todas as linhas, contendo a indicação do número de alunos transportados bem como a capacidade de cada veículo empregado no transporte escolar. |
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24/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requerido cópias dos contratos, notas fiscais e empenhos referentes aos processos licitatórios de número 140/2021, 154/2021 que tem com objeto a contratação de prestação de serviços para promover regularização fundiária de interesse social - REURB-S |
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25/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requerido a retirada a da Emenda Substitiva ao Projeto de Lei nº 74/2022. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de Combate a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências. |
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203/2022 |
2022-08-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido que designe à secretaria competente da municipalidade que ofereça condições e oportunidades mais acessíveis para pagamento do IPTU às pessoas de baixa renda. |
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3040/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Cria a Medalha "Flor do Congado" no âmbito do Município de Dores do Indaiá e regulamenta sua concessão. |
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197/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a limpeza e capina do Cemitério. |
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198/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado à secretaria competente da municipalidade que seja jogado água na Rua TIburtino José da Silva, bairro São Sebastião com a finalidade de amenizar a vasta poeira que tem causado diversos inconvenientes para moradores da localidade. |
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199/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado a conclusão da ponte do Baracuí na região das Gerais. |
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200/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que designe à secretaria competente da municipalidade a solução do problema de uma água parada, a qual exala cheiro fétido na Rua João Martins da Costa, nº 88 ( frente à Igreja Congregação Cristã), no bairro Osvaldo Soares Costa e que tem causado diversos inconvenientes para os moradores da localidade. |
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201/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado que seja jogado água ao menos duas vezes por dia na saída do Campo Alegre, nas imediações da Capela Santa Efigênia. |
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202/2022 |
2022-08-10 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado ao setor competente da municipalidade a reforma do mata-burro na estrada do Campo Alegre, próximo a fazenda do "Peteco". |
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131/2022 |
2022-08-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção de taxa de fiscalização para localização e funcionamento de atividade para novas empresas e ramos de atividades a se constituírem no primeiro ano de formalização no município de Dores do Indaiá-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
132/2022 |
2022-08-04 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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| norma |
3033/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$273.570,00 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e setenta reais), na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3034/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), por tendência de excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3035/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3036/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais)" por tendência de excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3037/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.496.750,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais)" por tendência de excesso der arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3038/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$235.119,61 (duzentos e trinta e cinco mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos) por superávit financeiro, na forma que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3039/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado ao DER/MG a colocação de um redutor de velocidade, acompanhada da devida sinalização ou radar na altura do trecho compreendido entre os KMs 36 a 40 da rodovia MG 176 - Dores do Indaiá - Quartel Geral. |
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1/2022 |
2022-08-02 |
Resolução |
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá, referentes ao exercício de 2020. |
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22/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requerido cópia de minuta do contrato, apresentada no certame pela prefeitura, de concessão do município com a empresa que participara do processo licitatório para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros, conforme estabelecido no Projeto de Lei 074/2022 |
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| materia |
82/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$235.119,61 (duzentos e trinta e cinco mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos) por superávit financeiro, na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
83/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) na forma que específica e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que se trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. |
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77/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei |
Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções, consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências. |
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78/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
79/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$70.000,00( setenta mil reais), por superávit financeiro na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
80/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais)" por tendência de excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
81/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.496.750,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais)" por tendência de excesso der arrecadação na forma que específica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-23 |
Requerimento |
Requerido que seja convocado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dores do Indaiá/MG, Sra. Núbia Fernanda da Silva, para prestar informções sobre assuntos inerentes às suas atrbuições e sobre a saúde do município, em reunião ordinária. |
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3030/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão Wanderli Messias por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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| norma |
3031/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a indenizar a Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda. por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências. |
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| norma |
3032/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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184/2022 |
2022-07-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a manutenção de todas as estradas rurais do município. |
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185/2022 |
2022-07-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado verbalmente a indicação do Vereador Gustavo Henrique Feliciano na qual requereu a limpeza da grota do Parque de Exposições Sigefredo Costa e prolongamento da empresa Latifúndio Jeans. |
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186/2022 |
2022-07-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente a limpeza ou que seja notificado o proprietário do lote onde encontra-se a antiga cerâmica do Zé Ricardo perto do Parque de Exposições. |
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187/2022 |
2022-07-13 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente que seja buscado junto do imóvel da Rua Dr. Zacarias, conhecido por "fonte do povo", um acordo ou a realização de permuta do referido imóvel, visto se uma área que precisa ser revitalizada e o proprietário não tem condições de proceder. |
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29/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Reiterado a indicação ofício número 214/2021, para a colocação de postes de iluminação da Rua Benvenuto Alvarenga, continuação da rua Geraldo Felipe de Souza. |
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30/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado a construção de uma rede pluvial na rua Guajajaras com Tapuias, bairro São José. |
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7/2022 |
2022-07-08 |
Moção |
Moção de Pesar nº 03/2022: Moção de Profundo Pesar em honra ao falecimento do Sr. Jovelino Bernardo Xavier. |
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