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91/2019 |
2019-09-11 |
Lei Complementar |
Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros. |
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90/2019 |
2019-09-06 |
Lei Complementar |
Altera os anexos da Lei Complementar nº 80 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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87/2019 |
2019-09-05 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I, III e IV e parcialmente o Anexo V da Lei Complementar 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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88/2019 |
2019-09-05 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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89/2019 |
2019-09-05 |
Lei Complementar |
Altera anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG. |
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41/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Indicado que seja requerido do Ilmo. Sr. Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Eventos, a instalação de pelo menos dois parques de Calistenia/Street Workout nas praças do município. |
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42/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a remoção das raízes e troncos de árvores mortas na Pç. Tenente Zacarias Zica (Pç. Abaeté). |
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43/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a recuperação das estradas rurais da malha viária em especial as estradas das Gerais, Tapuias e Jabuticaba. |
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44/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada com a urgência que o caso requer a manutenção do muro de contenção da Avenida dr. Di. com Rua Piauí. |
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86/2019 |
2019-08-30 |
Lei Complementar |
Cria e regulamenta a Advocacia Geral do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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2864/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de imóvel à Comissão dos Congadeiros do bairro São Sebastião desta cidade. |
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37/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indicado que seja tomada alguma providência em relação ao trecho sem pavimentação da Avenida Magalhães Pinto. |
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38/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado a revitalização do Poliesportivo da Sapolândia. |
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39/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indicada que seja providenciada a manutenção da Estrada da Tapuia. |
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40/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que encaminhado a esta Casa Legislativa, resposta a seguinte solicitação:
- Existe algum projeto de revitalização ou qualquer outra solução para a erosão da Rua 13 de maio? Caso a resposta seja afirmativa, favor encaminhar cópia do projeto para o Poder Legislativo.
- Caso a resposta da primeira pergunta seja negativa, qual o motivo de não ter havido nenhuma mobilização da Administração para a solução do problema? |
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36/2019 |
2019-08-23 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada cobertura de raízes e o escoramento do Fícus localizado na Pç. Prefeito Mário Carneio. |
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33/2019 |
2019-08-14 |
Indicação |
Indicado que seja analisado a possibilidade do Poder Legislativo antecipar a devolução do valor R$30.000,00 (trinta mil reais) ao Poder Executivo, para que este invista o recurso na finalização das obras da capela velório municipal. |
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34/2019 |
2019-08-14 |
Indicação |
Indicado que seja enviado ao parlamento dorense Projeto de Lei autorizando o município a fazer doação de um imóvel à Comissão dos Congadeiros do bairro São Geraldo. |
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35/2019 |
2019-08-14 |
Indicação |
Indicado que seja implantado o sistema de vigilância eletrônica "olho vivo" na cidade. |
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28/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicado a possibilidade de encaminhar um novo Projeto de Lei para esta Casa Legislativa solicitando autorização de permuta de imóveis urbanos, anexando projeto arquitetônico da revitalização pretendida para o local, conforme expresso no PL 16/2019. |
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29/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicado a possibilidade de permuta entre o município e a ONG Esperança Animal, situada no bairro São José, propondo, a troca da sede da ONG Esperança Animal com um imóvel edificado nas mesmas características da sede da entidade, na área de loteamento do bairro Aeroporto próxima à empresa Kalium Mineração. |
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30/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a poda das árvores localizadas nas proximidades da APAE. |
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31/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicado que seja notificado o representante legal do Espólio de Itamar de Sousa Araújo, para que providencie a limpeza e fechamento com muro do imóvel localizado na Rua Dr. Zacarias usualmente conhecido por "Fonte do Povo". |
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32/2019 |
2019-08-12 |
Indicação |
Indicado que seja requerido do Ilmo. Sr. Secretário de Saúde Municipal, a cessão de uma ambulância com motorista e se possível um técnico em enfermagem, para acompanhar as festividades da Festa do Rosário nos dias que ocorrer o evento, ficando a disposição na Pç. da Igreja do Rosário. |
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82/2019 |
2019-08-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 80, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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83/2019 |
2019-08-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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84/2019 |
2019-08-12 |
Lei Complementar |
Altera anexos da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreiro e remuneração dos serviços da Educação do Município de Dores do Indaiá-MG e dá outras providências. |
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85/2019 |
2019-08-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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2861/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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2862/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Declara os feriados municipais do ano de 2019. |
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2863/2019 |
2019-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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25/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a remoção das raízes e troncos de árvores mortas na Pç. Tenente Zacarias Zica (Pç. Abaeté). |
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26/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada restauração da ponte no Ribeirão do Veados, na estrada do Campo Alegre. |
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27/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada recuperação das estradas rurais da malha viária municipal. |
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2859/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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2860/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outra providências. |
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2856/2019 |
2019-07-19 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VI do Art 1º da Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018. |
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2857/2019 |
2019-07-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.598 de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
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19/2019 |
2019-07-17 |
Requerimento |
Requerido deste Parlamento que solicite do IPSEMDI, informações referente à atual situação do instituto. |
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2853/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.976, de 11 de abril de 2000 e dá outras providências. |
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2854/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a informação aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo ao direito a atendimento preferencial em estabelecimento de saúde. |
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22/2019 |
2019-06-28 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhado ao Poder Legislativo todos os comprovantes de depósitos realizados à Vetor Norte Empreiteira Ltda-Me, relativa, ao contrato nº 102/2015, quais quer outros pagamentos que possam ter ocorrido. |
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23/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a instalação de braços de iluminação em três postes localizados na Rua Goiá, bairro Juiz de Fora, nas proximidades do Campo do Zacarias Futebol Clube. |
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2858/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade |
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21/2019 |
2019-06-27 |
Requerimento |
Requerido que se encaminhe à Técnica Ambiental do Município, Sra. Maria Cristian de Sousa, convocação, para que compareça na Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 09 de julho de 2019, às 19 horas. |
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20/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
Requerido que a Secretaria Municipal de Lazer, Esportes, Cultura, Eventos e Turismo e Coordenação Municipal de Cultura encaminhe para esta Casa Legislativa, informações a respeito da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de nossa cidade, uma vez que pontuação definitiva do ano de 2019 e a pontuação provisória do ano de 2020 mostram queda vertiginosa da pontuação junto ao IEPHAMG. |
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21/2019 |
2019-06-24 |
Indicação |
Indicado que seja instalado uma lombo faixa em frente o açougue, próximo a rotatória que liga as ruas João Martins da Costa, Raimundo Soares e Benevenuto Alvarenga no Bairro Funcionários, próximo ao Parque de Exposições. |
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22/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Indicado que seja instaladas placas de sinalização e providenciada as pinturas das faixas em posição de 45º graus às vagas de estacionamento na Praça Antônio Filizola, na porta da Igreja São Sebastião e do Campo do Dorense Futebol Clube. |
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18/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhado a Casa Legislativa cópia de todos os contratos dos oficineiros lotados na Secretaria de Assistência Social desde o ano de 2013 até a presente data. |
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19/2019 |
2019-06-17 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a limpeza no Posto de Saúde e nas proximidades do Posto de Saúde do Bairro São José. |
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