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2884/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| norma |
2885/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| norma |
2886/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.820/2018 e autoriza abertura de crédito suplementar. |
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| norma |
2887/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| norma |
2888/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Ratifica a décima alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Dores do Indaiá com o município de Abaeté; o município de Biquinhas, o município de Bom Despacho, o município de Cedro de Abaeté, o município de Córrego Dantas, o município de Estrela do Indaiá, o município de Japaraíba; o município de Luz, o município de Martinho Campos, o município de Moema, o município Paineiras, o município de Quartel Geral, o município de São José da Varginha, e o município de Serra da Saudade, com o escopo de alterar o protocolo de intenções do Consórcio de Municípios do Alto São Francisco - COMASF. |
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| norma |
2889/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Praça no município e dá outras providências. |
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| norma |
2890/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2891/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| materia |
61/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indicada que seja providenciada pela Secretaria de Obras do Município estudo quanto a viabilidade de mudança para mão única a Rua Marajós, no sentido bairro Aeroporto, no intervalo entre as ruas Aimorés e Xavantes. |
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| materia |
25/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado o Diretor Geral da ANEEL para o mesmo tenha ciência dos acontecimentos ocorridos neste município devido as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica. |
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| materia |
60/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Indicado que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Administração, busque junto à CEMIG -Companhia Energética de Minas Gerais, solução para o problema recorrente da falta de energia elétrica que tanto tem prejudicado os munícipes nos últimos dias, criando condições análogas à década de 60, quando ainda tinha um sistema elétrico não compatível com a realidade local. |
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| norma |
95/2019 |
2019-12-02 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 |
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| norma |
96/2019 |
2019-12-02 |
Lei Complementar |
Acresce ao Anexo II da Lei Complementar nº 79 , de 22 de março de 2019, o cargo de Chefe de Departamento de Gestão e Políticas Externas e dá outras providências. |
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| norma |
2880/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.761, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2018 a 2021. |
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| norma |
2881/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.863 de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. |
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| norma |
2882/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2020. |
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| norma |
2883/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para que o município faça doação de bens materiais à pessoa de José Osvaldete de Sousa e dá outras providências. |
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| norma |
2879/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar na Creche, Escolas Públicas Municipal e Particulares no município de Dores do Indaiá-MG. |
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| norma |
2872/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.968, de 28 de dezembro de 1.999. |
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| materia |
59/2019 |
2019-11-22 |
Indicação |
Indicado que seja apresentada ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Eventos a sugestão de transformar a antiga Igreja Brasileira em Museu da Congada. |
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| norma |
94/2019 |
2019-11-22 |
Lei Complementar |
Cria e extingue os cargos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2878/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aderir a acordo de cooperação técnica e assinar termo de adesão firmados com a Junta de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais - SEBRAE-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências. |
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| norma |
93/2019 |
2019-11-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2877/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens Município, a título gratuito, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado com a urgência que o caso requer o escoamento das águas pluviais que encontram na esquina das Ruas Vista Alegre com Rua Tapuias, no bairro São José. |
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| norma |
92/2019 |
2019-11-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 91 de 11 de setembro de 2019. |
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| norma |
2874/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| norma |
2875/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cessão de estagiários com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências. |
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| norma |
2876/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Declara os feriados municipais para o ano 2020. |
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| materia |
56/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado a manutenção das faixas de pedestres nas ruas do município. |
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| materia |
57/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indicado que seja providenciado com a urgência que o caso requer a recuperação da pavimentação da Rua Jonas Pires esquina com Rua Geraldo Felipe de Souza na entrada para Residencial Santa Cruz. |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
Indicada que seja providenciada a contratação de um profissional para operar o ultrassom da Clínica Municipal Fábio Nelson Fiuza. |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-25 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo quanto a viabilidade de realizar a pavimentação da Rua Maurílio Tibúrcio, no bairro das Indústrias. |
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| norma |
2873/2019 |
2019-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de logradouro municipal. |
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| norma |
2871/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1º e inclui o Art. 3º à Lei Municipal nº 2.277, de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
2869/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.868, de 3 de outubro de 2019. |
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| norma |
2870/2019 |
2019-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de loteamento urbano que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indicado que seja estudada possibilidade de construir boxes e banheiros ou coberturas para os feirantes que comercializam sues produtos na Pç. Getúlio Vargas. |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada recuperação das estradas rurais da malha viária municipal. |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a remoção das raízes e troncos de árvores mortas na Pç. Tenente Zacarias Zica (Pç. Abaeté). |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-11 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a instalação de um novo mata-burro na estrada que liga Dores do Indaiá ao Quartel São João. |
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| materia |
49/2019 |
2019-10-10 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada a sinalização dos quebra-molas na Rua Tapajós, com sinalização vertical e horizontal. |
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| norma |
2866/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer Associação dos Congadeiros da Comunidade São Geraldo e dá outras providências. |
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| norma |
2867/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Contém autorização para receber imóvel em pagamento de débitos. |
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| norma |
2868/2019 |
2019-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica. |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Indicado que o Executivo analise a possibilidade de envio à esta Casa Legislativa projeto de lei que institui o programa de incentivo ao desconto de IPTU, denominado "IPTU VERDE" e dá outras providências. |
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| norma |
2865/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-18 |
Indicação |
Indicado que seja providenciada com a urgência que o caso requer, a cobertura em lona e a drenagem da lage do prédio da Casa de Cultura. |
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| materia |
24/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhado a este Poder Legislativo cópias de todos os contratos do Município com pessoas jurídicas e/ou físicas que prestaram ou prestam serviços nas áreas de Assessoramento Contábil, Fiscal, Tributário e Advocatício, desde o ano de 2013 atá a presente data. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indicado que seja estudada a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, alterando a atual lei de subvenções sociais para incluir a Associação da Comunidade de Anta dos Coelhos. |
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