| norma |
2835/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.826, de 21 de dezembro de 2018. |
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| norma |
2836/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Familiar - PSF, localizado no bairro Triângulo. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Requerido que seja informado a esta Casa Legislativa quais providências estão sendo tomadas quanto a erosão localizada no entrocamento das ruas São Paulo com Rua Dr. Zacarias. |
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7/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Indicado ao setor competente para que encaminhe a esta Casa Legislativa toda documentação relativa aos materiais e recursos financeiros empregados na obra realizada na APA - Área de Proteção Ambiental da Praça da Av. Irmã Inês. |
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8/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
Requerido seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que encaminhe ao setor competente para que responda que medidas foram ou estão sendo tomadas para resolver o problema das águas pluviais que invadem as casas da Rua Jaime de Paula no bairro Osvaldo Soares Costa. |
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77/2019 |
2019-02-22 |
Lei Complementar |
Concede isenção e anistia sobre débitos tributários, multas e juros. |
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2833/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2019 e Dívida Ativa e dá outras providências. |
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2834/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de cessão do uso de bens do Município, a título gratuito, de espaço público de uso comum de todos e dá outras providências. |
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4/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Indicado que seja informado a esta Casa Legislativa quantos imóveis foram alienado e qual o valor arrecado atá a presente data com as prestações das casas vendidas aos cidadãos que negociaram com a Construtora D'avilla Reis Ltda. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Indicado que o Exmo. Sr. Prefeito informe a esta Casa Legislativa quando providenciará a iluminação no fim da Rua Henrique Giordani, no cruzamento com a Rua Miguel de Paula Zica, no bairro Oswaldo de Araújo e na Rua Geraldo Felipe de Sousa que dá acesso ao Residencial. |
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75/2019 |
2019-02-14 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
76/2019 |
2019-02-14 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar de nº 017/2012 e dá outras providências. |
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2832/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §3º, Art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-11 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda através do setor competente as seguintes questões:
-Número de contratos em 2019, em todas as áreas da Administração Municipal, exceto a Educação. Como a especificação dos cargos e do titular dos referidos contratos
-Número de contrato em 2019, efetuados através do Departamento Municipal de Licitação, para atender a parte operacional e administrativa do Executivo em cada uma das Secretarias. Com especificação dos cargos e do titular dos referidos contratos.
-Número de contrato previsto para a Educação para o início do ano escolar e letivo previstos para 27/02 e 06/03/2019, respectivamente? Com especificações dos cargos e do quantitativo para cada modalidade.
- Quantos contratos já efetuados pela Secretaria Municipal de Educação em 2019, com a exposição de motivos, uma vez que o ano escolar e letivo começará apenas em 27/02 e 06/03/2019. Com especificação dos cargos e dos titulares dos referidos contratos. |
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| norma |
2831/2019 |
2019-02-07 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de transporte escolar gratuito - PTEG no âmbito do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Requerido deste Parlamento que solicite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, do Conselho Municipal de Educação, informações referente ao início do ano letivo escolar municipal. |
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12/2019 |
2019-01-14 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado ao Ilmo. Senhor Daniel Antunes Neto - Gerente do Distrito Operacional da COPASA na cidade de bom Despacho para que responda as seguintes informações:
- Se a COPASA já recebeu a cessão da área destinada a instalação da estação elevatória de esgotamento sanitário, autorizado pela Lei nº 2.830/2019;
- Em caso afirmativo, qual a data prevista para o início da implantação da estação elevatória de esgotamento sanitário da Rua Quartel Geral, no bairro Aeroporto. |
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| norma |
2830/2019 |
2019-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos em favor da Associação Clube Atlético Vilanovense e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), e dá outras providências. |
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| norma |
2829/2019 |
2019-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
74/2018 |
2018-12-31 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 70 de 01 de março de 2018. |
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| norma |
2812/2018 |
2018-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre circo itinerante instalado no município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| norma |
2813/2018 |
2018-12-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.775/2017. |
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| norma |
2823/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lote nesta cidade. |
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| norma |
2824/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a fazer doação de lixo reciclável. |
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| norma |
2825/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar o imóvel urbano público, na forma que especifica. |
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| norma |
2826/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2019. |
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| norma |
2827/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a celebrar convênio. |
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| norma |
2828/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.611/2014 |
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| materia |
18/2018 |
2018-12-17 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo quanto à viabilidade de contratar uma empresa para levar os entulhos recolhidos na zona urbana para colocá-los nas estradas rurais. |
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| norma |
2822/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Dores do Indaiá a associar-se à Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes. |
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| norma |
2821/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. |
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| norma |
1/2018 |
2018-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do § 13 do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá-MG. |
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| norma |
4/2018 |
2018-12-04 |
Resolução |
Altera a redação do Anexo I da resolução de nº 05/2015 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências. |
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| norma |
2819/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina ruas do Bairro Residencial Laranjeiras desta cidade. |
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| norma |
2820/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2019. |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-21 |
Indicação |
Indicada que sejam instaladas vagas para deficientes e idosos nas proximidades das agências bancárias. |
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| materia |
16/2018 |
2018-11-21 |
Indicação |
Indicado que seja solicitada da concessionaria tomadora do serviço de transporte público, a instalação de plataforma elevatória no ônibus coletivos. |
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| materia |
29/2018 |
2018-11-19 |
Requerimento |
Requerido que seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda através do setor competente as seguintes questões: O cronograma da obra da Pró-infância anexo ao ofício 135/PMDI/2018 de 19/06/2018 está comprometido? Até que etapa deste novo cronograma as obras estão concluídas? |
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| norma |
2817/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
2818/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas e Alameda do Residencial Belvedere. |
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| materia |
14/2018 |
2018-11-12 |
Indicação |
Indicado que seja realizado o recapeamento ou tapa-buraco na Rua Goiás, próximo ao Parque de Exposições. |
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| materia |
12/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo com a finalidade de retirar ou deslocar para cima o redutor de velocidade localizado na Rua José Barbosa Férola, em frente ao nº 73, no bairro Osvaldo Soares Costa. |
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| materia |
13/2018 |
2018-11-05 |
Indicação |
Indicado que sejam instaladas grades de proteção nos bueiros localizados na Rua Padre Luis esquina com a Rua Maranhão. |
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| materia |
28/2018 |
2018-11-05 |
Requerimento |
Requerido que seja enviado a esta Casa Legislativa relação de débitos com fornecedores e prestadores de serviço, discriminando o período do fornecimento de mercadorias, e da prestação dos serviços, bem com justificativa das causas do inadimplemento se houver. |
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| norma |
2814/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.776, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018 e Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
2815/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de cessão de bem do município a título gratuito e dá outras providências. |
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| norma |
2816/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.775/2017. |
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| norma |
2811/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça nesta cidade. |
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| norma |
2810/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG OESTE e dá outras providências. |
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| materia |
27/2018 |
2018-10-19 |
Requerimento |
Requerido que seja concedido o afastamento/licença temporária do cargo de Presidente e de Vereador deste Poder Legislativo, a partir do dia 18 de outubro até 17 de novembro de 2018, para tratamento de cardiopatia, conforme CID10: f41.1 i/125 com possibilidade de prorrogação de acordo com a conclusão médica. |
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