| materia |
39/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de espaço público para práticas esportivas que envolvam competições e dá outras providências. |
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| materia |
37/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova Plano Municipal de Turismo de Espera Feliz e dá outras providências. |
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| norma |
1243/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. |
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1244/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1245/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES DE FONTES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS PREVISTOS NA LOA/2018 CONFORME DEFINIÇÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN |
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1246/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1242/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
217/2017 |
2017-11-09 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ESPERA FELIZ/MG PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO. |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga Lei Municipal nº 1.171/2015, que aprovou o Loteamento Jardim Pinheiro e dá outras providências. |
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| norma |
1241/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO OU DE CANETA PARA LOUSA BRANCA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga Lei Municipal nº 1.138/2015, que aprovou o loteamento Vasconcelos e dá outras providências. |
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216/2017 |
2017-10-18 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ E CIDADÃO BENEMÉRITO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ESPERA FELIZ/MG PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO |
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| materia |
20/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código de Obras do município de Espera Feliz - MG |
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21/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no município de Espera Feliz, e dá outras providências |
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8/2017 |
2017-10-09 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESPERA FELIZ E CIDADÃO BENEMÉRITO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
31/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Programa Municipal de Denominação das Vias Rurais e Pontes do município de Espera Feliz e dá outras providências |
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| materia |
32/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede um dia de folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário, nas situações que especifica" |
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| materia |
33/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede um dia de folga ao Servidor do Legislativo Municipal no dia do seu aniversário, nas situações que especifica. |
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| norma |
1237/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1238/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REVOGAR A LEI Nº 1.137/2015, QUE APROVOU O LOTEAMENTO ADALTO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1239/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1240/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA "RUA JOSÉ CHAGRINHA" |
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| materia |
1002/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR O NOME DA ILUSTRE ALINE SAD AMARAL CARLOS, PARA SER HOMENAGEADA NA ENTREGA DE TÍTULO ESPERAFELICENSE AUSENTE, NO DIA 14 DE JULHO DO CORRENTE, EM CERIMÔNIA A SER REALIZADA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1003/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR O NOME DA ILUSTRE SRA. ALZERINA BARBOSA DE OLIVEIRA, PARA SER HOMENAGEADA NA ENTREGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, NO DIA 14 DE JULHO DO CORRENTE, EM CERIMÔNIA A SER REALIZADA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
215/2017 |
2017-09-21 |
Resolução |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E BENEMÉRITA, TÍTULOS DE ESPERAFELICENSE AUSENTE E MOÇÕES EM FORMATO DE DIPLOMA E DE OFÍCIO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1000/2017 |
2017-09-19 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR O NOME DO ILUSTRE ADALBERTO DE OLIVEIRA, PARA SER HOMENAGEADO NA ENTREGA DE TÍTULO DE ESPERAFELICENSE AUSENTE, NO DIA 14 DE JULHO DO CORRENTE, EM CERIMÔNIA A SER REALIZADA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1001/2017 |
2017-09-19 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM INDICAR O NOME DA ILUSTRE ADRIANA MULLER DIMAS E SOUZA, PARA SER HOMENAGEADA NA ENTREGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, NO DIA 14 DE JULHO DO CORRENTE, EM CERIMÔNIA A SER REALIZADA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
30/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Valorização da família e dá outras providências |
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117/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA A LAVAGEM DA RUA MARCIONILO EURO CARLOS, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE TOTALMENTE TOMADA PELA TERRA E DETRITOS DE CONSTRUÇÕES. |
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| materia |
118/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA O PATROLAMENTO E CONSEQUENTEMENTE A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA QUE LIGA O ASFALTO APÓS A BARRAGEM ATÉ O BOTEQUIM |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015 |
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214/2017 |
2017-09-11 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe da adoção obrigatória de giz antialérgico ou de caneta para lousa branca, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências |
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| materia |
111/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ERNESTO GRILLO, EM FRENTE AO HOTEL VALE VERDE. |
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| materia |
112/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ALTERAR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, "LEI COMPLEMENTAR N. 28/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016", ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, DE ACORDO COM AS SUGESTÕES A SEGUIR: |
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| materia |
113/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE PROCEDER O CALÇAMENTO DA VILA KLABIN. |
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| materia |
114/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS. |
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115/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO PÃO DE LÓ. |
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116/2017 |
2017-09-05 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UMA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, DOTANDO A MESMA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E CONTÁBIL. |
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110/2017 |
2017-09-01 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO, CONFORME ESPECIFICADAS ABAIXO: PASSAR A MÁQUINA RASPANDO E RETIRANDO O RESTANTE DO ASFALTO, DEIXANDO A RUA NIVELADA COM A ESTRADA; REALIZAR LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DE TODA A COMUNIDADE. |
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25/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica" |
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26/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências |
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27/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional STN |
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28/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 |
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103/2017 |
2017-08-31 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ILUMINAR A COMUNIDADE DE FÁTIMA. |
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104/2017 |
2017-08-31 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM LOCAL APROPRIADO PARA FUNCIONAR O PONTO DE APOIO DO PSF DINÂMICA QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, TENDO VISTA QUE ESTA UNIDADE DE SAÚDE FUNCIONA ATUALMENTE EM UMA SALA QUE PERTENCE A IGREJA. |
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| materia |
105/2017 |
2017-08-31 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CALÇAR A RUA JOÃO DOMINGOS LEAL. |
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| materia |
106/2017 |
2017-08-31 |
Indicação |
QUE O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CALÇAR A RUA PEDRO TOLEDO. |
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