| materia |
45/2022 |
2022-09-26 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, em relação à emenda Parlamentar do Deputado Federal Fred Costa, nos valores de R$100.000,00 e R$50.000,00, repassadas à Prefeitura de Itaú de Minas em 2021:
- Onde foram aplicados os referidos recursos visto que, o deputado Fred Costa nos informou que havia entre ele o Executivo Municipal, em conversa por telefone, um compromisso de que os valores seriam aplicados para a saúde animal em nossa cidade. |
1 |
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| sessao |
2186 |
2022-09-20 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
284922/2022 |
2022-09-19 |
MENSAGEM |
MENSASAGEM 28-2022 - CRIAÇÃO DO COMPDEC |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-16 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentindo de que:
- seja destinada uma sala própria para utilização dos conselhos municipais com um armário gaveteiro com chave para cada conselho e uma secretária para realizar agendamentos, lançamentos de dados, e dar publicidade a todas atividades realizadas por estes. |
1 |
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| norma |
1197/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vitor Maximiano Costa) |
1 |
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| norma |
1198/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Oswaldo Alves da Silva) |
1 |
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| norma |
1199/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Benedito Alves Amorim), |
1 |
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| norma |
1200/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA DE TURISMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1201/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURSIMO E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1202/2022 |
2022-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Joaquim Pinto de Queiroz), |
1 |
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| norma |
297/2022 |
2022-09-14 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
1 |
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| sessao |
28 |
2022-09-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2185 |
2022-09-13 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-12 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que faça uma revisão geral nas bocas de lobo de águas pluviais, bueiros e reparos nas tampas que estão nas calçadas. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal junto a Associação Comercial de Itaú de Minas as seguintes providências:
- Que todo comércio seja orientado quanto a obrigatoriedade de se garantir a acessibilidade especialmente de cadeirantes para acesso aos seus estabelecimentos comerciais, nos moldes da Lei federal nº 10.098 de 19/12/2000 que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-09-12 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias:
1) Projetos de Leis nº 30, 31, 32 e 33/22 – que Alteram denominações de logradouros públicos – (Homenagens ao Sr. Joaquim Pinto de Queiroz, Sr. Benedito Alves Amorim, Sr. Oswaldo Alves da Silva e Sr. Vitor Maximiano Costa);
2) Projeto de Lei nº 41/22 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 42/22 – Institui a Política de Turismo e dá outras providências.
4) Projeto de Resolução Nº 05/22 -Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
1 |
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| norma |
1195/2022 |
2022-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
- Projeto de Lei nº 48/22 - Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares a lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
1196/2022 |
2022-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI N. 1.154/2022 -
QUE ESTIMAA RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-06 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- O resumo do GPS e cópia do caderno de bordo do carro de Placa QXD 3081, do dia 01 de julho de 2022. |
1 |
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| sessao |
27 |
2022-09-06 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2184 |
2022-09-06 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-05 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO Nº 40/22
Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 48/22 - Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares a lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
- Projeto de Lei nº 48/22 - Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares a lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| sessao |
40123 |
2022-09-05 |
CEDP |
— |
1 |
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| norma |
375/2022 |
2022-09-01 |
PORTARIA |
Modifica a Portaria 370/22 e nomeia servidores para as funções que menciona. |
1 |
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| norma |
376/2022 |
2022-09-01 |
PORTARIA |
Nomeia servidores para as funções que menciona. |
1 |
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| norma |
377/2022 |
2022-09-01 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 377
De 01 de setembro de 2022.
PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL
PROMOVE com direito a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a cada ano de efetivo exercício de cargo em comissão – (juridicamente interpretada como também incidente à “Função Gratificada”, como ocorre com o postulante, Dr. Fabio Figueiredo de Carvalho, ocupante da função de “Coordenador do Procon” no quadro de Servidores da Câmara Municipal) |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-31 |
MENSAGEM |
MENSAGEM 26-2022 QUE encaminha os Projetos de Lei versam sobre as seguintes
- Altera a Lei Municipal n.' 1178, de 03 de junho de 2022 que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2023.
- Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
no exercício de 2023 e dá outras providências.
contribuições
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício
- Altera a Lei Municipal n.' 1152, de 29 de novembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n' 1.178, de 03 de junho de
2022 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-08-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro
de 2023. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de
novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025. |
1 |
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| materia |
13422/2022 |
2022-08-30 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 34/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Braz Benicio de Souza) |
1 |
extracted
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| materia |
13522/2022 |
2022-08-30 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 35/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Manoel Ferreira da Silva) |
1 |
extracted
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| materia |
13523/2022 |
2022-08-30 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 36/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Sebastião dos Santos) |
1 |
extracted
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| materia |
13622/2022 |
2022-08-30 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 36/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.(Sr. Sebastião dos Santos) |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-08-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR |
— |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-08-30 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
2183 |
2022-08-30 |
ORDINARIA |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
30222 |
2022-08-30 |
CEDP |
— |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-29 |
MENSAGEM |
MENSAGEM QUE ENCAMINHA PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
- PLO 41-2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PLO 42-2022INSTITUÍ A POLÍTICA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-29 |
REQUERIMENTO |
Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURSIMO E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA DE TURISMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI N. 1.154/2022 -
QUE ESTIMAA RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
30122 |
2022-08-29 |
CEDP |
— |
2 |
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| materia |
10122/2022 |
2022-08-26 |
DIVERSOS |
DECISÃO COM PARECER JURIDICO. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-24 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações, quais sejam:
- Em que fase se encontra, a minuta de Projeto de Lei que seria elaborada pelo Setor de
Engenharia referente as alterações discutidas na reunião havida entre este setor, vereadores e
representantes de imobiliárias. |
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extracted
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