| norma |
8379/2023 |
2023-06-19 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
8380/2023 |
2023-06-19 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
8381/2023 |
2023-06-19 |
Decreto do executivo |
READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA |
1 |
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| norma |
8382/2023 |
2023-06-19 |
Decreto do executivo |
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR. |
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| sessao |
11 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Resolução |
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS MUNICIPAL |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-06-14 |
Portaria |
Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação ou associação, para se qualificarem com Organização Social na área da saúde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8378/2023 |
2023-06-13 |
Decreto do executivo |
Fixa índices acumulados do INPC para atualizações de débitos. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
"Implementa na rede de educação infantil do município de Iturama o Projeto Escola Protetora, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
5160/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
Autoriza a alienação de bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5161/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 45 Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5162/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5163/2023 |
2023-06-07 |
Lei |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
8377/2023 |
2023-06-07 |
Decreto do executivo |
Aberto o crédito adicional suplementares. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, ouvido a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio na 10ª (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta data, pelo falecimento do, Sr. ISAAC VIEIRA DUARTE, falecido no dia 02/06/2023. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, ouvido a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio na 10ª (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta data, pelo falecimento do Sr. Nelson Salgado Diniz, falecido no dia 31/05/2023. |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplausos e Reconhecimento para a Senhora Lucinéia Maria Lopes, recepcionista na Delegacia de Policia Civil. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida uma Moção de Aplausos para a Feira de Empreendedorismo e Sustentabilidade da Escola Estadual Antônio Ferreira Barbosa, em homenagem ao Produtor Rural e à Agricultura Familiar.
O projeto foi desenvolvido pela Coordenação do Novo Ensino Médio (NEM) da Escola, em parceria com a Emater. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja dirigida Moção de Aplausos e Reconhecimento para a Equipe do CEMEI DONA RITINHA, que elaborou uma palestra em forma de conto histórico no dia 18 de maio de 2023, "A HISTÓRIA DA TARTANINHA", alertando as crianças sobre o abuso sexual infantil. |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, melhoras na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal, vertical e pare das Ruas Laudemiro Silva Rosa esquina com Bráulio Diniz. |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lâmpadas de iluminação pública nos postes de todo final das ruas do Bairro Iturama I (250 casas), sendo as Ruas um, dois, três, cinco e seis, nas quais ligam a Rua Castro Romão, pois a mesma não tem iluminação alguma gerando perigo para os moradores. |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade da criação de medidas e/ou mutirão para zerar as filas de espera de consultas de ortopedista, urologista e neurologista, considerando a grande demanda existente. |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a REITERAÇÃO da indicação CM nº 25/2022, para que seja feito o fornecimento de transporte gratuito, na EXPORAMA 2023 para população de nosso município. |
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| materia |
107/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento em todos os CEMEIs- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL do Município de Iturama, visando dar maior segurança a estes estabelecimentos. Esta é uma providência que não tem um custo muito elevado para o Município e que trará um enorme benefício para essas creches, que trabalham com poucos recursos e necessitam garantir a integridade dos seus equipamentos, da instituição e de seus integrantes. |
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| materia |
109/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a criação do conselho Afro Municipal. |
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| materia |
110/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a criação de dois cargos de identificador AD DOC para realizar atendimento com a emissão de carteiras de identidade no Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão. |
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| materia |
111/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda o reajuste do piso salarial para os cargos de Assistentes Técnico de Educação Básica e Secretárias Escolares. |
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| materia |
112/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda uma reforma nos banheiros do campinho da Escolinha de Futebol do Cutula. |
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| materia |
113/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a compra de equipamento de AIRSOFT para executar treinamento adequado aos Policiais Militares de nossa cidade. |
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| materia |
114/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para elaborar e executar o REFIS Municipal de 2023. |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para fazer a sinalização horizontal e vertical na Av. Ayrton Senna do Brasil, próximo a Feira Livre Municipal, especificamente próximo a valeta ali existente. |
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| norma |
9/2023 |
2023-06-05 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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| sessao |
10 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
8376/2023 |
2023-06-02 |
Decreto do executivo |
NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA |
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| norma |
8373/2023 |
2023-06-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
8374/2023 |
2023-06-01 |
Decreto do executivo |
Aberto o crédito adicional suplementares. |
1 |
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| norma |
8375/2023 |
2023-06-01 |
Decreto do executivo |
Aberto o crédito adicional suplementares. |
0 |
no document
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| norma |
16/2023 |
2023-05-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA RESPONDER PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO POSITIVO CELEBRADO ENTRE 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E 0 MUNICÍPIO DE ITURAMA VERSANDO SOBRE POLÍTICS PÚBLICAS DESTINADAS AO CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO E HUMANITÁRIO DE CÃES E GATOS EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 45º Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências." |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 43/2.023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8372/2023 |
2023-05-19 |
Decreto do executivo |
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017, ESTABELECENDO REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA AREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de bem imóvel que especifica e dá outras providencias. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n° 41/2.023, que, AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
8371/2023 |
2023-05-18 |
Decreto do executivo |
"Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona". |
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| norma |
8370/2023 |
2023-05-17 |
Decreto do executivo |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETO N° 8.315, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE MENCIONA. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANÇO COM TODOS OS ANEXOS PERTINENTES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
CÓPIA DA PUBLICAÇÃO OU ARQUIVO ELETRONICO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO 1 BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
CÓPIA DOS DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS |
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