| materia |
61/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar reparos na iluminação pública na Praça André e Chiquinha. |
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41/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício à Sra. Quelli Cássia Couto, Secretária Municipal de Saúde, convocando-a para realizar a prestação de contas quadrimestral e a prestar outros esclarecimentos referentes à pasta sob sua direção. |
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42/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas a respeito da falta de água que vem ocorrendo constantemente neste município de Japaraíba. |
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60/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que interceda perante a CEMIG para que o Projeto "Cemig Residencial Itinerante" possa ser realizado neste município de Japaraíba. |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se tomar alguma providência em relação aos cachorros de rua neste município de Japaraíba e também no Distrito de Capoeirão. |
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57/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um bueiro maior próximo a residência do Sr. Carlos Fernandes Lopes (Calito), na estrada que desce sentido São Domingos/Japaraíba, neste município de Japaraíba. |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se alterar o horário da reunião agendada pelo Setor de Cultura para tratar de como os recursos da Lei Paulo Gustavo serão alocados no município. |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício à Sra. Sandra Maria Lopes Reis, Secretária Municipal de Educação, convocando-a a prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que "aumenta número de vagas em classe de cargo público que menciona, alterando anexo da Lei Complementar nº 016/2006, e dá outras providências". |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover o alargamento de todos os mata-burros instalados na zona rural neste município de Japaraíba. |
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| norma |
1203/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua 02, em frente ao imóvel de nº 116, em Capoeirão, neste município de Japaraíba. |
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| norma |
1202/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
REFORMULA A POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG, PARA DISPOR SOBRE AS PROVISÕES NÃO DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa, o relatório de impacto orçamentário-financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 028/2023, que "Concede anistia de 70% da multa e juros em tributos municipais devidos pelos contribuintes no município e dá outras providências". |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se reabrir ao público a piscina municipal, localizada ao lado do Poliesportivo neste município de Japaraíba. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover uma melhora substancial em todo sistema de fornecimento de água neste município de Japaraíba. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a compra de terreno no Distrito de Capoeirão, para construção de Casas populares. |
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| norma |
1200/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar a rede de água potável na comunidade de São Domingos dos Borges, neste município de Japaraíba. |
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| norma |
1199/2023 |
2023-09-13 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA GUARIBA ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental, que o mesmo coloque na pauta do dia, discussão e votação única do Projeto de Lei nº 026/2023, que "autoriza a doação de imóvel, com encargo, à empresa Guariba Alimentos para Nutrição Animal Ltda, e dá outras providências". |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um termo de cessão e uso com o Sr. Ridê José Rodrigues para utilização de um terreno que mede 5x15m, que fica ao lado de sua residência, mas é de propriedade do município. |
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| norma |
1197/2023 |
2023-09-05 |
Lei |
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1198/2023 |
2023-09-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE RECICLÁVEIS DE JAPARAÍBA-ARJA. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se alterar o art. 8º da Lei nº 816/2010, para que o servidor municipal em gozo de benefício previdenciário possa fazer jus ao recebimento do Vale Alimentação. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de revitalização e manutenção da lagoa existente no Distrito de Capoeirão, município de Japaraíba. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas queimadas nas Praças dos bairros André e Chiquinha e São José, neste município de Japaraíba. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que tome providências no sentido de se permitir estacionar somente em um lado da Rua João Borges Barbosa, em frente ao empreendimento Sucupira Bike Park, no Distrito de Capoeirão. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que promova a obra necessária para realizar o escoamento da água que fica parada na Rua João Pereira, entre os números 475 a 515, bairro Fazenda Velha, município de Japaraíba. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de doação de Kit's escolares para a rede municipal de ensino de Japaraíba e Capoeirão. |
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| norma |
1196/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito de todas as verbas recebidas pelo município através de indicações parlamentares, de 2021 até o presente momento. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da possibilidade do município apresentar projeto de lei visando a regularização de imóveis de domínio do município, no entanto, não pertencem, de fato ao município. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da Lei nº 1.193/2023, que "concede aumento real aos profissionais do magistério e dá outras providências". |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da audiência pública ocorrida nesta Casa em 28/07/2023, que buscou discutir sobre a instalação de novas dragas em rios do município de Japaraíba. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se alterar o local de depósito de cascalho, terra e entulhos do município, que atualmente utiliza um lote que fica localizado na esquina da Rua Juquinha Lopes com a Rua João Teles de Menezes, bairro Bela Vista, em frente a Capela de Santa Luzia. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que instale placas de identificação nas saídas da cidade e até mesmo nas principais estradas da zona rural, identificando as direções de todas as localidades rurais neste município. |
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| norma |
1195/2023 |
2023-08-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se existe a possibilidade da incorporação nos vencimentos dos profissionais do magistério do adicional de regência de classe, o conhecido "Pó de Giz". |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que intervenha perante a CEMIG para que seja retirado o poste que fica no meio da rua, sem nome, localizada entre as ruas João Messias Figueiredo e José Messias Figueiredo, nº 37, distrito de Capoeirão, no município de Japaraíba, paralela a rua Martins Guimarães. |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que promova mais cuidados na estrada de Capoeirão. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar o recapeamento, com pavimentação asfáltica, em frente ao número 130, Avenida Francisco Tavares de Moraes, nesta cidade de Japaraíba. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que nos informe se é possível atuar perante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no intuito de melhorar os atendimentos no município de Japaraíba e no Distrito de Capoeirão. |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que proceda com operação tapa buracos na Rua João Borges Barbosa, descendo, perto do restaurante Sucupiras e também próximo ao Trevo da MG 170, no acostamento. |
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| norma |
1191/2023 |
2023-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA ATENDER AO PROJETO "PARLAMENTO JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1192/2023 |
2023-07-19 |
Lei |
ALTERA O ANEXOI II DA LEI Nº 659/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1193/2023 |
2023-07-19 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1194/2023 |
2023-07-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, referente aos lotes sujos, se a Lei Municipal nº 899/2013 vem sendo rigorosamente cumprida. |
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| materia |
36/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a substituição das lâmpadas queimadas no Poliesportivo de Capoeirão, nesta cidade de Japaraíba. |
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