| materia |
43/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do cálculo do resultado primário referente ao município de Japaraíba, neste ano de 2024, até a presente data. |
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| norma |
1.238/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.239/2024 |
2024-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da construção da UBS de Capoeirão, neste município de Japaraíba. |
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| materia |
42/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do termo de compromisso firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público, por meio do qual comprometeu-se a implementar ações de manejo populacional de cães e gatos em Japaraíba. |
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| norma |
1.235/2024 |
2024-07-03 |
Lei |
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
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26/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar um poste/refletor para iluminação no parquinho da Praça do Bairro São José, neste Município de Japaraíba. |
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40/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações com respeito a possibilidade do município apresentar projeto de lei visando a regularização de imóveis, se utilizando da Lei do REURB, de imóveis localizados em Japaraíba, ainda não regularizados pelos proprietários de fato. |
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| norma |
1.234/2024 |
2024-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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37/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações a respeito da reforma da Praça de Esportes do Município de Japaraíba. |
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38/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações a respeito do fornecimento de Kits maternidade e cestas básicas para os munícipes em situação de vulnerabilidade. |
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39/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício à Sra. Quelli Cássia Couto - Secretária Municipal de Saúde, convocando-a para prestar esclarecimentos a respeito da pasta da saúde, especificamente em relação aos medicamentos fornecidos pela farmacinha e sobre os serviços odontológicos oferecidos pelo município. |
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1.233/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe se existe contrato vigente com alguma empresa para destinação de todo resíduo sólido urbano produzido no Município de Japaraíba. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do fornecimento de medicação de uso contínuo à população pela "farmacinha municipal". |
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35/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe se é possível realizar intervenção perante a ARJA para a retirada do lixo existente na sede daquela associação ou, até mesmo, para que informe se é possível, diante da omissão da ARJA, realizar intervenção naquele local, retirando o lixo e dando a destinação correta. |
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25/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a reforma dos vestiários e a construção de arquibancadas no campo municipal Ângelo Vidal, no Distrito de Capoeirão. |
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31/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que preste informações a esta Casa a respeito do fornecimento e da utilização de EPI's por parte dos servidores do Poder Executivo de Japaraíba. |
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32/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo preste informações a respeito dos repasses das emendas impositivas previstas para 2024 para as associações/entidades de Japaraíba. |
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1.232/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que promova a pintura dos meios fios e dos postes, até uma certa altura, na cidade de Japaraíba e Distrito de Capoeirão. |
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24/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a instalação de registros, em cada quarteirão, no sistema de abastecimento de água, na cidade de Japaraíba. |
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30/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da existência de casa de apoio em Divinópolis e Belo Horizonte. |
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36/2024 |
2024-05-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo preste informações a esta Casa sobre as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Arnaldo Silva. |
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22/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover, com maior agilidade, os reparos na cadeira do dentista municipal que atende na Policlínica. |
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25/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em relação ao Projeto de Lei nº 17/2024, que "altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciárias devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". que seja enviado a esta Casa o Cálculo Atuarial Anual, realizado por empresa especializada. |
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26/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício a Sra. Taciana Cássia Silva Amaral, Secretária Municipal de Administração, a convocando para prestar esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que "extingue, altera número de vagas e cria cargos no quadro geral de provimento efetivo, alterando dispositivos das Leis Complementares nºs 016/2006, 018/2007, 025/2008, 036/2011, 040/2013, 047/2016, 051/2018, 063/2022 e 067/2023 e dá outras providências. |
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27/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se é possível aumentar a faixa de isenção de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, passando de 40,00 kwh para 50,00 kwh. |
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28/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito de como tem sido realizada a destinação de todo resíduo sólido urbano produzido no município de Japaraíba. |
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29/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do aterro controlado existente neste município e sobre a coleta seletiva. |
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19/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar redutores de velocidade (quebra-mola), na estrada rural que liga a cidade de Japaraíba a Comunidade do Mimoso, neste Município. |
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20/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a coleta de lixo na comunidade de São Domingos do Cruzeiro, neste Município. |
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21/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar redutor de velocidade na Rua Adelino Rodrigues, próximo a nova quadra da Escola Municipal Paulo Jacinto de Mendonça, neste Município. |
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22/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito dos procedimentos que são adotados para a elaboração das provas de processo seletivo para contratação temporária. |
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23/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se é possível realizar manutenção na estrada rural que liga a cidade de Japaraíba à comunidade de Capoeira Grande. |
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24/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que preste informações a respeito das atividades da ARJA-Associação de Recicláveis de Japaraíba. |
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17/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se revitalizar e promover manutenção da lagoa existente no Distrito de Capoeirão, Município de Japara[iba. |
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18/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar redutor de velocidade na Avenida Paralela, próximo ao lava-jato do Auto Posto Japaraíba, neste Município. |
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20/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Sr. Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário do FUPRESJA-Fundo de Previdência Social de Japaraíba, solicitando que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se os repasses de responsabilidade do Município de Japaraíba ao Fundo de Previdência Social de Japaraíba estão regularizados. |
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21/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao fornecimento de filtro solar para pessoas cadastradas no município, que atualmente não estão recebendo. |
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18/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa, cópia de toda documentação preliminar que instruiu a Lei Municipal 743/2007. |
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19/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa cópia integral dos seguintes procedimentos licitatórios: 1) Processo Licitatório nº 338/2023, Tomada de Preços nº 08/2023 e 2) Processo Licitatório nº 220/2023, Pregão Eletrônico nº 060/2023. |
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15/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o recapeamento dos asfaltos de Japaraíba e Capoeirão. |
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16/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar redutor de velocidade na Rua São Simão, na saída para o loteamento Maria Madalena, neste Município de Japaraíba/MG. |
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1.226/2024 |
2024-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se atuar perante o DER-MG no intuito de que seja realizada uma capina/roçar na vegetação existente no Trevo da MG 170, que dá acesso a Capoeirão, neste Município de Japaraíba/MG. |
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12/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se atuar perante o DER-MG, no intuito de se resolver o problema de acúmulo de barro no Trevo de Capoeirão, município de Japaraíba/MG. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que complemente informações a esta Casa, prestadas através da resposta ao requerimento nº 06/2024, a respeito do processo administrativo 01/2023. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover uma reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de Japaraíba. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que complemente informações a esta Casa prestadas através da resposta ao requerimento de nº 07/24, a respeito da emenda parlamentar enviada a este Município pelo Deputado Federal Newton Junior, no intuito de se reformar a Praça André e Chiquinha. |
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