| sessao |
22 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
78/2025 |
2025-07-11 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1275/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências. |
1 |
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| norma |
1276/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
1 |
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| norma |
1277/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais." |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-07 |
Parecer |
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº. 029/2025. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
18/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações e esclarecimentos complementares a respeito da locação do imóvel utilizado como ponto de apoio à feira livre, objeto da Inexigibilidade nº 018/2025, homologada em 16/06/2025. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações complementares a respeito da paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Padrão SES Tipo I Alvenaria no bairro São José. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste informações a esta Casa a respeito do funcionamento da Biblioteca Municipal Márcio Jacinto Lopes. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-07 |
Oficio |
Ofício nº. 084/25 em resposta ao Requerimento nº. 014/25. |
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| sessao |
21 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal - Autoria da Mesa Diretora. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o município de Japaraíba a instituir Programa de Registro de Cães, com instalação de Chip para identificação do animal e de seu tutor. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 03/2025. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 022/2025. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"Acrescenta dispositivos à LCM nº. 28/2009 para permitir a conversão de férias em abono pecuniário aos servidores públicos municipais". |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº. 035/2025. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer Conjunto emitido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Anteprojeto de Lei nº. 03/2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Coleta Seletiva no Município de Japaraíba. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II no município de Japaraíba. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a Casa como está sendo executado o serviço de limpeza urbana do Município. |
1 |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-30 |
Oficio |
Resposta ao Requerimento nº. 012/2025. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-30 |
Oficio |
Ofício em resposta ao Requerimento nº. 011/2025. |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1274/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a regularização de trechos de vias públicas formalmente registradas como ruas.
SUBSTITUTIVO |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que informe a esta Casa se é possível encaminhar projeto de lei a esta Casa adequando a Lei Complementar n.º 028/2009, que “Estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba” para constar a possibilidade de se converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito o servidor em abono pecuniário, nos mesmos termos do previsto no art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que preste informações a esta Casa referente aos repasses oriundos das emendas impositivas do exercício anterior. |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-23 |
Oficio |
Ofício nº. 033/2025 enviado pela Sra. Roberta Aparecida Lopes Rabelo, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja realizada obra para promover o escoamento da água que fica parada na Rua Maria Madalena, em frente ao número 84, bairro São José, nesta cidade de Japaraiba. |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a extensão da pavimentação e da rede de iluminação na Rua Adelino Rodrigues, mais especificamente em direção ao galpão do Alisson. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a poda da árvore de abacate que fica no pátio da Escola Municipal José Eustáquio Borges, em Capoeirão. |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-23 |
Oficio |
Ofício nº. 074/2025 enviado pelo Executivo Municipal, referente a Prestação de Contas em relação ao cumprimento de metas fiscais previstas para o exercício de 2025, cumprimento de limites constitucionais, bem como informações relacionadas ao 1º Quadrimestre de 2025. |
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| materia |
1035/2025 |
2025-06-23 |
Emendas a Projetos de Leis |
EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA
Art. 1º Altera a Redação do §1º, do art. 1º, do referido Projeto, sendo que, os demais parágrafos e incisos permanecem inalterados:
“ (...)
§ 1º - A celebração de acordos para a solução consensual de controvérsias dependerá da prévia análise de sua vantajosidade e viabilidade jurídica, a juízo da Comissão de que trata o artigo 3º desta Lei, observado:
(...)
EMENDA N.º 02 - MODIFICATIVA
Art. 1º Altera a Redação do parágrafo único do art. 3º, sendo que, os demais artigos que compõem o projeto permanecem inalterados:
“ Art. 3º (...)
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será composta por 03 (três) servidores, sendo 02 (dois) servidores efetivos e o Assessor Jurídico do Município que estiver nomeado para o cargo, que também deverá presidir a Comissão.
(...) |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-17 |
Parecer |
Projeto de Lei substitutivo n.º 33/25, que “Dispõe sobre a regularização de trechos de vias públicas formalmente registradas como ruas”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a Construção da UBS Padrão, SES, Tipo I, construída em Alvenaria, conforme resolução SES nº 9196 de 05 de dezembro de 2023, ao lado da Policlínica no bairro São José. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que preste informações a esta Casa referente a locação de imóvel urbano comercial situado no Município de Japaraíba/MG, que servirá como ponto de apoio logístico e operacional da Feira Livre do Produtor Familiar. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, para que seja criado neste Município de Japaraíba um Centro de Convivência de Idosos. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAM ao Executivo Municipal, para que atue perante as operadoras de telefonia VIVO e CLARO, no intuito de obter melhorias no sinal da rede móvel captada no Distrito de Capoeirão. Autoria dos Vereadores: Nilvan Teodoro da Silva e Mardem Braga de Oliveira. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar a construção de um portal no trevo de entrada da cidade de Japaraíba. |
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| materia |
1034/2025 |
2025-06-17 |
Emendas a Projetos de Leis |
EMENDA N.º 01 - ADITIVA
Art. 1º Acrescenta o artigo 3º ao referido projeto de Lei, sendo que os demais artigos permanecem inalterados, sendo apenas renumerados:
“Art. 3º Fica proibida a obstrução das estradas rurais principais e secundárias localizadas neste Município, com a instalação de porteiras, colchetes e similares, exceto a instalação de mata-burros, que são utilizados para impedir a passagem de animais para a propriedade vizinha”. |
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no document
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| sessao |
18 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1272/2025 |
2025-06-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1273/2025 |
2025-06-11 |
Lei |
“Institui no âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG o regime de pronto pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-10 |
Emendas a Projetos de Leis |
Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 025/2025
Art. 1º Altera a Redação do Parágrafo único do art. 4º do referido Projeto, sendo que, os demais parágrafos e artigos permanecem inalterados:
“ (...)
Art.4º (...)
Parágrafo único – Para fins de acompanhamento e controle institucional, o relatório consolidado das despesas realizadas sob o Regime de Pronto Pagamento, deverá ser enviado, mensalmente, ao Gabinete do Prefeito e a Câmara Municipal de Vereadores de Japaraíba.
(...)” |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui no âmbito da administração pública municipal de Japaraíba/MG o regime de pronto pagamento para aquisição de bens e serviços de pequeno valor e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-09 |
Parecer |
Parecer ao Projeto de Lei n. 032/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-09 |
Parecer |
Parecer ao Projeto de Lei n. 025/25 |
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unsupported_format
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| materia |
5/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação de gratificação de função de coordenador do programa bolsa família e cadastro único; coordenador da vigilância sanitária e dá outras providências” |
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