| materia |
9/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Os Vereadores infra assinados, membros das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Laelson de Lima, Procurador Municipal, encaminhando o presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º 03/2025, que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
A Vereadora infra assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao mesmo que preste informação a esta Casa a respeito da Viabilidade de Disponibilização de Kits Uniformes de Inverno aos alunos da rede municipal de ensino de Japaraíba, Minas Gerais. |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o anexo II da Lei nº. 659/2005 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais." |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se arborizar a cidade de Japaraiba e o Distrito de Capoeirão. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se implantar mais um ponto de espera no Distrito de Capoeirão para a população que aguarda o transporte público municipal de saúde. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-09 |
Oficio |
Resposta ao Requerimento n. 07/2025 |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Os Vereadores infra assinados, membros das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na forma regimental, requerem, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Fernando de Castro Bernardes, Consultor Previdenciário, encaminhando o presente Requerimento, o convocando para prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei n.º 022/2025, que “Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO |
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| materia |
33/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de trechos de vias públicas formalmente registradas como ruas.
SUBSTITUTIVO |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 034/25 que “Estabelece largura mínima das estradas rurais principais e secundárias”, |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se instalar postes de energia com iluminação pública na Rua Antônio Martins Sobrinho, Capoeirão, neste Município de Japaraíba. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
A Vereadora signatária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se adquirir uma máquina trituradora (fragmentadora) de papéis para utilização na Prefeitura Municipal de Japaraíba. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, a necessidade de se remodelar o trevo da MG 170, que dá acesso a Capoeirão, neste Município de Japaraíba. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICAM ao Executivo Municipal, que intervenha perante a empresa Raizen S.A., para que a citada empresa possa ajudar no controle da poeira produzida nas estradas rurais neste Município de Japaraíba. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94 do Regimento Interno, INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de se finalizar a substituição das atuais tampas de PV de concreto para as tampas de ferro, em toda cidade de Japaraíba e Capoeirão. |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos quatro anos de idade. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 16/2006 para alterar a jornada de trabalho do cargo público de Fisioterapeuta; os requisitos para os cargos de Operador de Máquina Pesada; Agente Comunitários de Saúde e de Endemias; Assistente Administrativo e Professor de Educação Básica – PEB-I.” |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1.261/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
ALTERA A LEI 787 DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AO PREFEITO E AO VICE PREFEITO MUNICIPAIS. |
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| norma |
1.262/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 659/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1.263/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/22 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA. |
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| norma |
1.264/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.266/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| norma |
1.259/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.260/2025 |
2025-04-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.258/2025 |
2025-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.256/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.257/2025 |
2025-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRE´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.255/2025 |
2025-03-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1.253/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO REAL AO VALOR PAGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA UNIBOLSA DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1.254/2025 |
2025-02-28 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Japaraíba for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências. |
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| norma |
1.251/2025 |
2025-01-24 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO x DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.252/2025 |
2025-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA E CONCEDE AUMENTO REAL. |
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| norma |
1250/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| norma |
1248/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
INSTITUI VALE NATALINO, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1246/2024 |
2024-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1245/2024 |
2024-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.243/2024 |
2024-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.242/2024 |
2024-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.241/2024 |
2024-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover a reforma do passeio localizado na BR, entrada da cidade, chegando na Ponte que liga a BR com a Rua Joaquim José Lopes, nesta cidade de Japaraíba. |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos a respeito das contratações das empresas Assessoria de MKE e Eventos Ltda, CNPJ nº 49.360.121/0001-33 e Daniel Levi da Costa Vicente Ltda. CNPJ nº 36.494.824/0001-02. |
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| materia |
28/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se oferecer atendimento psiquiátrico semanalmente, na Policlínica. |
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| norma |
1.240/2024 |
2024-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-08-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se promover políticas públicas que disponham sobre a arborização na cidade de Japaraíba. |
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