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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2819/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$14.000,00 RES SES 7324 1 extracted
norma 2820/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$40.000,00 Resolução 7564 1 extracted
norma 2821/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$500.000,00 Portaria 623-2021 1 extracted
norma 2822/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$115.000,00 Manutenção Serviços UPA 24 horas 1 extracted
norma 2823/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$17.000,00 Programa Ouvidoria de Saúde 1 extracted
norma 2824/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$125.000,00 Manutenção Leitos UTI Covid 19 1 extracted
norma 2825/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.000,00 Assistência Médica Tratamento Covid 19 1 extracted
norma 2826/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$130.000,00 Resolução SES 7447 1 extracted
norma 2827/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Autoriza Termo de Colaboração Financeira a EMATER 1 extracted
norma 2828/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00 RES SES 6943-19 1 extracted
norma 2/2022 2022-04-05 Decreto Legislativo Concede Título Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora Ana Gomes de Abreu. 1 extracted
norma 2808/2022 2022-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo dá denominação as Ruas e Praça no bairro Divinópolis. 1 extracted
norma 2802/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial R$2.650.000,00. 1 extracted
norma 2803/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 2.190.000,00- Construção Unidade Hemodiálise 1 extracted
norma 2804/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.850.000,00 - Centro de Comercialização Mercado Municipal 1 extracted
norma 2805/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00 - Construção UTI Repasse 891733 1 extracted
norma 2806/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 478.000,00- Construção UTI 1 extracted
norma 2807/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 145.000,00- Assistência Farmacêutica 1 extracted
norma 2801/2022 2022-03-22 Lei Ordinária Regulamenta no Âmbito Municipal a destinação de recursos do Programa Recupera Minas. 1 extracted
norma 2798/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 31.890,50 1 extracted
norma 2799/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$65.044,89 1 extracted
norma 2800/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Dá Denominação à Rua Aberta no Fundo da Rua Rui Geraldo Souto- Antônio Francisco de Souza 1 extracted
norma 1/2022 2022-03-15 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Edson Geraldo Fagundes. 1 extracted
norma 2771/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$10.000,00 1 extracted
norma 2772/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$85.000,00 1 extracted
norma 2773/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$70.000,00 1 extracted
norma 2774/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 85.000,00 1 extracted
norma 2775/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 540.000,00 1 extracted
norma 2776/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 140.000,00 1 extracted
norma 2777/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000.,00 1 extracted
norma 2778/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 138.000,00 1 extracted
norma 2779/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00 1 extracted
norma 2780/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 170.000,00 1 extracted
norma 2781/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00 1 extracted
norma 2782/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 80.000,00 1 extracted
norma 2783/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 90.000,00 1 extracted
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norma 2785/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.600.000,00 1 extracted
norma 2786/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 95.000,00 1 extracted
norma 2787/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 320.000,00 1 extracted
norma 2788/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00 1 extracted
norma 2789/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00 1 extracted
norma 2790/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Denomina a Ruas e Avenida do Loteamento Abel Polino II e III. 1 extracted
norma 2791/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Concede Auxilio Financeiro ao Centro Madre Tereza e dá outras providências. 1 extracted
norma 2792/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Policia Rodoviária de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2793/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro a Policia Civil de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2794/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro a Policia Militar de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2795/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 8.000,00 1 extracted
norma 2796/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Município de João Pinheiro Celebrar Termo de Contribuição Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. 1 extracted
norma 2797/2022 2022-03-04 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 520.000,00 1 extracted