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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2914/2022 2022-08-09 Lei Ordinária Autoriza o município a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros ASFIPA 1 extracted
norma 2911/2022 2022-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo dar denominação a recepção do Hospital Antônio Carneiro Valadares. Flávio Couto 1 extracted
norma 110/2022 2022-08-02 Lei Complementar Altera o anexo XII do Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 2901/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Financiamento 1 extracted
norma 2902/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes de controle a endemias 1 extracted
norma 2903/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$500.000,00 1 extracted
norma 2904/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$50.000,00 1 extracted
norma 2905/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.462,00 1 extracted
norma 2906/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 150.000,00 1 extracted
norma 2907/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.694.957,76 1 extracted
norma 2908/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Lei 2.908 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 100.000,00 1 extracted
norma 2910/2022 2022-08-02 Lei Ordinária Dispõe sobre proibição de alimentar Pombos urbanos. Sancionada Pela Camara 1 extracted
norma 2887/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$50.000,00 1 extracted
norma 2888/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Lei 2.888.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$38.000,00 1 extracted
norma 2889/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Lei 2.889.2022 Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$38.000,00 1 extracted
norma 2890/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Lei 2.890.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$130.000,00 1 extracted
norma 2891/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$75.000,00 1 extracted
norma 2892/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$280.000,00. 1 extracted
norma 2893/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$134.000,00. 1 extracted
norma 2894/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento R$134.000,00 1 extracted
norma 2895/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$168.000,00 1 extracted
norma 2896/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Fazer Permuta de area de propriedade do município 1 extracted
norma 2897/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$155.000,00 1 extracted
norma 2898/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Termo de Fomento para repasse ao Abrigo Santana da Sociedade São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 2899/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Autoriza dar denominação ao Centro de Especialidades Odontológicas. Elenice Maria 1 extracted
norma 2900/2022 2022-07-12 Lei Ordinária Dá denominação a Rua aberta no final rua Eduardo Bebiano Azevedo. Comunidade São Sebastião ( João Lemos) 1 extracted
norma 2912/2022 2022-07-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 30.522,00 1 extracted
norma 2882/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente. R$481.104,00 1 extracted
norma 2883/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. R$335.755,00 1 extracted
norma 2884/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente. R$960.019,00 1 extracted
norma 2885/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Autoriza o município de João Pinheiro celebrar termo de Fomento para repasse de recurso financeiro a Associação Comunitária SHALON. 1 extracted
norma 2886/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Lei 2.886.2022 Dá denominação a quadra esportiva na comunidade Olaria neste município. Brenner Izaias 1 extracted
norma 2879/2022 2022-06-29 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 276.000,00 1 extracted
norma 2880/2022 2022-06-29 Lei Ordinária Autoriza repasse financeiro CONSEP- PROGEA Policia Militar. 1 extracted
norma 2881/2022 2022-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de diárias dos vereadores, Camara Municipal de João Pinheiro. 1 extracted
norma 2878/2022 2022-06-21 Lei Ordinária Autoriza Executivo a Dá denominação a Rua E no Bairro Jardim Central- Paulo Antônio Campos de Oliveira 1 extracted
norma 2877/2022 2022-06-20 Lei Ordinária Institui e Disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar 1 extracted
norma 2872/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 920.000,00 Parcelamento Dívidas Bônus Pré-Sal 1 extracted
norma 2873/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.723,20 Ventilatório Pulmonar UPA 1 extracted
norma 2874/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 61.000,00 Reparos Unidade Odontológica 1 extracted
norma 2875/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 28.723,20 Ventilatório Pulmonar UPA 1 extracted
norma 2876/2022 2022-06-14 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. Contratação Equipe Saúde Mental R$ 90.000,00 1 extracted
norma 2871/2022 2022-06-10 Lei Ordinária Proibe a Circulação e a Criação de Animais em estado de Soltura 1 extracted
norma 2868/2022 2022-06-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 248.000,00 - Covid 19 1 extracted
norma 2869/2022 2022-06-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 17.200,00 Resolução SES 7980 1 extracted
norma 2870/2022 2022-06-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$82.000,00- Resolução SES 8005 1 extracted
norma 2866/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Altera o art. 1º e 4º da Lei Municipal n. 2312-2019 Uso de Imóvel Filhos de Patas 1 extracted
norma 2867/2022 2022-06-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$ 53.000,00 - Plataforma Elevatória 1 extracted
norma 6/2022 2022-05-31 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Adam Fonseca e Silva. 1 extracted
norma 2865/2022 2022-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a dá Denominação as Ruas no Loteamento Jardim Ipê 1 extracted