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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2962/2022 2022-11-10 Lei Ordinária Dispõe sobre reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico para realização de rodeio. 1 extracted
norma 2959/2022 2022-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade Identificação de Veículos oficiais da administração pública. 1 extracted
norma 2960/2022 2022-10-28 Lei Ordinária Altera parte da Lei 1.453.2009 Nome Av. José Luiz Fazanaro, Para Av. Eris Marcos Martins Distrito São Sebastião. 1 extracted
norma 2958/2022 2022-10-27 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação Tina Sorriso que Cura 1 extracted
norma 2951/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Autoriza remanejamento a transposição e transferência de saldos PREVIJOP 1 extracted
norma 2953/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Lei 2.953.2022 Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.100,00 1 extracted
norma 2954/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$29.860,00 1 extracted
norma 2955/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$54.000,00 1 extracted
norma 2956/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 44.000,00 1 extracted
norma 2957/2022 2022-10-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente. R$22.000,00 1 extracted
norma 2952/2022 2022-10-13 Lei Ordinária Autoriza celebrar acordo cooperação técnica com a superintendência da Polícia Rodoviária Federal. 0 no document
norma 2949/2022 2022-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal Ceder uso título gratuito de 1 grade aradora a Associação dos Foliões e Produtores Rurais 1 extracted
norma 2950/2022 2022-10-05 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 50.000,00 1 extracted
norma 2948/2022 2022-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Município a celebrar termo de fomento para repasse financeiro a APAE 1 extracted
norma 2946/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento no CEO. Secretaria de Saúde 1 extracted
norma 2947/2022 2022-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei N. 2.896.2022 Autoriza proceder permuta 1 extracted
norma 8/2022 2022-09-13 Decreto Legislativo Institui no âmbito municipal a Honraria Guardião de Ouro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2935/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$28.305,00 1 extracted
norma 2936/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$27.800,00- Estruturação Odontológica COVID 1 extracted
norma 2937/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 210.000,00- Equipamentos e Material Permanente 1 extracted
norma 2938/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$142.000,00 - Resolução 8105 1 extracted
norma 2939/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 156.000,00- Resolução 8124 1 extracted
norma 2940/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$230.000,00- Resolução 8149 1 extracted
norma 2941/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$920.000,00- Resolução SES 8199 1 extracted
norma 2942/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$248.000,00 - Resolução SES 8181 1 extracted
norma 2943/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$235.000,00 - Resolução SES 8218 1 extracted
norma 2944/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.000.000,00- Creche Cana Brava 1 extracted
norma 2945/2022 2022-09-06 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$155.000,00- Resolução SES 8183 1 extracted
norma 2933/2022 2022-09-02 Lei Ordinária Autoriza colaboração financeira Conselho Segurança Pública.CONSEP 1 extracted
norma 2934/2022 2022-09-02 Lei Ordinária Autoriza dar denominação Rua Loteamento Ruralminas. Domingos Ferreira 1 extracted
norma 1/2022 2022-08-30 Resolução Aprova o Orçamento da Camara Municipal de João Pinheiro para 2023 1 extracted
norma 7/2022 2022-08-30 Decreto Legislativo Institui no âmbito do município de João Pinheiro, o titulo Mulher Destaque 1 extracted
norma 2924/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00 1 extracted
norma 2925/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$150.000,00 1 extracted
norma 2926/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00 1 extracted
norma 2927/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$100.000,00 1 extracted
norma 2928/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00 1 extracted
norma 2929/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00 1 extracted
norma 2930/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$200.000,00 1 extracted
norma 2931/2022 2022-08-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$100.000,00 1 extracted
norma 2916/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Autoriza firmar convenio com sindicato rural festividades 111 anos aniversario cidade. 1 extracted
norma 2917/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.000,00 1 extracted
norma 2918/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Dispõe Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$273.000,00 1 extracted
norma 2919/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.400,00 1 extracted
norma 2920/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.500,00 1 extracted
norma 2921/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$49.500,00 1 extracted
norma 2922/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$196.800,00 0 no document
norma 2923/2022 2022-08-16 Lei Ordinária Altera Lei 2.881.2022 Diárias Camara. 1 extracted
norma 2915/2022 2022-08-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$17.000,00 1 extracted
norma 2913/2022 2022-08-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.170.174,00 1 extracted