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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3062/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$180.000,00 Cirurgia eletiva SES 7589 1 extracted
norma 3063/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$230.000,00 Equipamentos MAC SES 8123 1 extracted
norma 3064/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$240.000,00 Cuidados pessoa deficiência 1 extracted
norma 3065/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$250.000,00 Equipamentos MAC SES 8218 1 extracted
norma 3066/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$260.000,00 Equipamentos MAC SES 8181 1 extracted
norma 3067/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$360.000,00 Vigilancia epidemiol. SES 6962 1 extracted
norma 3068/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$520.000,00 1 extracted
norma 3069/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$550.000,00 Nucleo intersetoriais SES 6949 1 extracted
norma 3070/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$570.000,00 Assistenc. potador deficiência RES. 7924 1 extracted
norma 3071/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$900.000,00 Atenção primária SES 7857 1 extracted
norma 3072/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Associação de jovens produtores e produtoras de Fruta Dantas 1 extracted
norma 3/2023 2023-04-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Joaquim Duarte Xavier Maciel 1 extracted
norma 3040/2023 2023-03-28 Lei Ordinária Autoriza o municipio celebrar Repasse financeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepionais APAE- R$140.000,00 1 extracted
norma 2/2023 2023-03-21 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense a Senhora Giselda Shirley da Silva 1 extracted
norma 3031/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$155.000,00- Atendimento a saúde indicação 95516 1 extracted
norma 3032/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$134.000,00- Atendimento saúde Indicação 94172 1 extracted
norma 3033/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Altera a Lei n°2971.2022 Pag. benefícios de abono família salário maternidade. 1 extracted
norma 3034/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Autoriza celebrar termo contribuição financeira Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rual. EMATER 1 extracted
norma 3035/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Altera a Lei n°2972-2022 que alterou a Lei n°1238-2005 PREVIJOP 1 extracted
norma 3036/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$150.000,00- Vigilância em saúde SES 7733 1 extracted
norma 3037/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre revisão geral Subsídios dos servidores do legislativo para o exercício de 2023 Camara 1 extracted
norma 3039/2023 2023-03-16 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação Fernanda Clube do Rock 1 extracted
norma 1/2023 2023-03-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Welington Ney da Silva 1 extracted
norma 3027/2023 2023-03-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações nos termos do art. 100 §§ 3º e 4ºda constituição RPV 1 extracted
norma 3028/2023 2023-03-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.500.000,00- Vigilância RES 7153 1 extracted
norma 3029/2023 2023-03-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$75.000,00 Indicação 92928 1 extracted
norma 3030/2023 2023-03-09 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$130.000,00 Indicação 92927 1 extracted
norma 3038/2023 2023-03-09 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Associação Terra Azul 1 extracted
norma 2992/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$22.000,00 Reforço Custeio Serviços Saúde 1 extracted
norma 2993/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.150.000,00 Qualificação Viária Convênio 921792 1 extracted
norma 2994/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.100.000,00- Pró transporte CEF 1 extracted
norma 2995/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Dispõe Abertura de Crédito Adicional Especial R$1.150.000,00- Recapeamento asfáltico Con. 1491003261 1 extracted
norma 2996/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial R$1.150.000,00- Recapeamento asfáltico Con. 1491003268 1 extracted
norma 2997/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.200.000,00- Obras e instalações 1 extracted
norma 2998/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$134.000,00- Atendimento saúde Indicação 94172 1 extracted
norma 2999/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial R$2.129.484,00- Construção ambulatorial 1 extracted
norma 3000/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.000.000,00- Construção creche Cana Brava 1 extracted
norma 3001/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial R$11.500.000,00- Operação de crédito Contrato 061114149 1 extracted
norma 3002/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$12.790.278,74- Pavimentação estrada Cana Brava 1 extracted
norma 3003/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$30.000,00- Equipamentos Indicação 99189 1 extracted
norma 3004/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$50.000,00- Repasse Ambal Indicação 95001 1 extracted
norma 3005/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$62.00,00- Moveis equipamentos proinfância 1 extracted
norma 3006/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$125.000,00- Alambrado campo futebol Cana Brava 1 extracted
norma 3007/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial- R$130.000,00- Veículo Minivan Conv. 1491002850 1 extracted
norma 3008/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$135.000,00- Mobiliário creche Proposta 5909 1 extracted
norma 3009/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.500.000,00- Veículos escolares Conv. 1261002523 1 extracted
norma 3010/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00 Cobertura quadra esportiva COHAB 1 extracted
norma 3011/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$310.000,00- Construção quadra esportiva Convênio 899180 1 extracted
norma 3012/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Especial R$267.524,00- Recapeamento asfáltico Conv. 914907 1 extracted
norma 3013/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$330.000,00- Aquisição máquinas Convênio 908877 1 extracted