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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2023 2023-06-13 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição 1 extracted
norma 9/2023 2023-06-13 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Jair do Couto. 1 extracted
norma 3095/2023 2023-06-13 Lei Ordinária Lei 3.095.2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias. LDO 0 no document
norma 3093/2023 2023-05-29 Lei Ordinária Define o perímetro urbano do distrito de Luizlândia do Oeste 1 extracted
norma 3094/2023 2023-05-29 Lei Ordinária Autoriza repasse financeiro ao Conselho Municipal de Segurança Pública de JPinheiro. CONSEP 1 extracted
norma 5/2023 2023-05-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Júlio Frésca Lopes de Souza. 1 extracted
norma 6/2023 2023-05-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora Fabiana Pereira de Lima Lopes. 1 extracted
norma 7/2023 2023-05-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Honorária Pinheirense a Senhora Patrícia Amaral de Oliveira. 1 extracted
norma 3083/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Altera Lei 2.505 de 26 de agosto de 2020. Parcelamento do solo criação de chácaras. Chacreamento 1 extracted
norma 3084/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$600.000,00 RES.7097 1 extracted
norma 3085/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$130.000,00 RES.7097 1 extracted
norma 3086/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.700,00 APAE Emenda 2994003 1 extracted
norma 3087/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.350,00 APAE Emenda 31860005 1 extracted
norma 3088/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$21.180,82 CRAS 1 extracted
norma 3089/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$52.669,33 CRAS 1 extracted
norma 3090/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Cria o cargo atendente de serviço público e suas especialidades. 1 extracted
norma 3091/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Cria e extingue vagas e altera exigências para fins de recrutamento dos cargos que menciona 1 extracted
norma 3092/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Contratação por tempo determinado de profissionais para comporem a equipe de atenção primária prisional 1 extracted
norma 3082/2023 2023-05-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 38.000,00 1 extracted
norma 3075/2023 2023-04-24 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$174.838,67- Manutenção Casa de Acolhimento 1 extracted
norma 3076/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$150.000,00- Vigilância em saúde SES 7733 1 extracted
norma 3077/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Autoriza o município conceder Auxílio financeiro á Polícia Militar de Meio Ambiente R$10.000,00 1 extracted
norma 3078/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Autoriza o município conceder auxílio financeiro á Polícia Rodoviária R$10.000,00 1 extracted
norma 3079/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Autoriza o município conceder Repasse financeiro CONSEP para promoção do PROERD. 1 extracted
norma 3080/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Autoriza o município conceder repasse financeiro CONSEP para programa PROGEA 1 extracted
norma 3081/2023 2023-04-19 Lei Ordinária Dispõe sobre Denominação da estrada municipal que interliga BR 040-KM 189 á BR 365-KM 336. Walter Paulo Detoni. 1 extracted
norma 3073/2023 2023-04-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$7.122.367,19 1 extracted
norma 3074/2023 2023-04-18 Lei Ordinária Autoriza o município fazer Repasse financeiro a Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais APAE 1 extracted
norma 4/2023 2023-04-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Alexandre Marques dos Santos 1 extracted
norma 3041/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.000,00 Covid 19 SES MG 7324 1 extracted
norma 3042/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.000.000,00 Equipamentos MAC SES 8199 1 extracted
norma 3043/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$4.000,00 Covid 19 Res. 7564 1 extracted
norma 3044/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$9.000,00 Cirurgia Eletiva SES 7820 1 extracted
norma 3045/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$12.000,00 Atenção Hospitalar Res. 8149 1 extracted
norma 3046/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$16.000,00 SES. MG 6943-19 1 extracted
norma 3047/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$20.000,00 SES 7980 1 extracted
norma 3048/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$20.000,00 SES 7980 1 extracted
norma 3049/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$22.000,00 Prot. Dentaria SES 7391 1 extracted
norma 3050/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$25.000,00 Rastreamento Câncer Res. 7954 1 extracted
norma 3051/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$27.000,00 Covid 19 1 extracted
norma 3052/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$55.000,00 Assist. Farmaceut. SES 7769 1 extracted
norma 3053/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$60.000,00 Ações de imunização SES 6985 1 extracted
norma 3054/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$75.000,00 Covid SES 7482 1 extracted
norma 3055/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$75.000,00 Equipamentos farmácia SES 7824 1 extracted
norma 3056/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$90.000,00 Epid. hospitalar SES 7796 1 extracted
norma 3057/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$100.000,00- Enfrentamento Sifilis 7733 1 extracted
norma 3058/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$150.000,00 Atenção primária a saúde 1 extracted
norma 3059/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$160.000,00- Custeio Psicossocial 8105 1 extracted
norma 3060/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$170.000,00- Atenção básica Res. 8124 1 extracted
norma 3061/2023 2023-04-10 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$170.000,00 Equipamentos MAC SES 8183 1 extracted