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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/2022 2022-05-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor José Vitor de Resende Aguiar. 1 extracted
norma 2863/2022 2022-05-24 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 44.000,00 Convênio 873146 1 extracted
norma 2864/2022 2022-05-24 Lei Ordinária Dá denominação a Sede da Samu. Homero Garcia Maciel 1 extracted
norma 2855/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial R$207.530,36 1 extracted
norma 2856/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$245.000,00- RES 7991 1 extracted
norma 2857/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 1.330.000,00 Ações em Vigilância em saúde Res 7153 1 extracted
norma 2858/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Portaria 3888 1 extracted
norma 2859/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$110.000,00 - RES 8005 1 extracted
norma 2860/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.884,39 - Port 3874 1 extracted
norma 2861/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Dá denominação à Rua Aberta ao Lado Esquerdo das Ruas Rui Geraldo Souto e Antônio Francisco de Souza 1 extracted
norma 2862/2022 2022-05-18 Lei Ordinária Dá denominação a Rua Aberta ao Lado direito das Ruas Rui Geraldo Souto Vicente Paulo de Souza 1 extracted
norma 4/2022 2022-05-10 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Sebastião Pereira da Fonseca 1 extracted
norma 108/2022 2022-05-10 Lei Complementar Altera o anexo 6 da lei complementar 046 de 2012 acrescendo vagas para os cargos 1 extracted
norma 109/2022 2022-05-10 Lei Complementar Acresce o número de vagas dos cargos de chefe de seção diretor de divisão e coordenador de serviços de estradas vicinais 1 extracted
norma 2854/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Autoriza dar denominação a rua 1 e 2 no loteamento vista alegre que passarão a se chamar Marcelino e Neusa. 1 extracted
norma 2843/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$28.500,00- Corona Port 177 1 extracted
norma 2844/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza Conceder Auxílio Financeiro a Casa de Apoio Danielle 1 extracted
norma 2845/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Autoriza celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro com CONSEP PROERD 1 extracted
norma 2846/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 262.000,00 1 extracted
norma 2847/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$12.000,00- Port. 1127 1 extracted
norma 2848/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.000,00- Port 3617 1 extracted
norma 2849/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$66.000,00 - Port 3313 1 extracted
norma 2850/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$11.200,00 0 no document
norma 2851/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$255.593,81 1 extracted
norma 2852/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$255.593,81 1 extracted
norma 2853/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$500.000,00 1 extracted
norma 2841/2022 2022-04-26 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$103.910,80 1 extracted
norma 2834/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$42.285,00 1 extracted
norma 2835/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$105.000,00 1 extracted
norma 2836/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$21.000,00. 1 extracted
norma 2837/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 87.000,00. 1 extracted
norma 2838/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Autoriza celebrar termo de colaboração financeira para repasse contribuição ao Conselho Municipal CONSEP. 1 extracted
norma 2839/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Autoriza Celebrar Repasse a Agencia de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentavel de JPinheiro ADESJOP AGRO. 1 extracted
norma 2840/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Dá denominação a Ponte sobre o Córrego da Tereza. Geraldo Pacheco. 1 extracted
norma 3/2022 2022-04-12 Decreto Legislativo Concede Titulo de cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor José Hamilton Oripes. 1 extracted
norma 2829/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Agencia de Desenvolvimento Local e Integrado ADESJOP AGRO. 1 extracted
norma 2830/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 50.400,00 Programa Recupera Minas SEDESE 1 extracted
norma 2831/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$95.000,00 Estruturação SUAS - AB. SANTANA E APAE 1 extracted
norma 2832/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Altera a Lei Criação Sistema Municipal Proteção Defesa Civil 1 extracted
norma 2833/2022 2022-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a dá denominação à Rua do Loteamento Jardim Ipê. Sebastião 1 extracted
norma 2809/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$61.500,00 APAE 1 extracted
norma 2810/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$300.000,00 Qualificação Dados APS 1 extracted
norma 2811/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$175.000,00 Leitos UTI Covid 19 1 extracted
norma 2812/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$160.000,00 Cirurgia Eletiva RES SES 7589 1 extracted
norma 2813/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.781,99 Teste Rápido Gravidez Rede Cegonha 1 extracted
norma 2814/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$61.000,00 1 extracted
norma 2815/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$93.214,00 PAB Emenda Bancada 71140003 1 extracted
norma 2816/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$41.973,17 PAB Proposta 239476-2018 1 extracted
norma 2817/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$46.000,00 Qualificação da Assistência Farmacêutica 1 extracted
norma 2818/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$870.000,00 Suporte Ventilatório Pulmonar 1 extracted