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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2756/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Concede Desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Junto Secretaria de Fazenda IPTU 2022 0 no document
norma 2757/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$3.300.000,00 1 extracted
norma 2758/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$2.694.957,76 1 extracted
norma 2759/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$305.000,00 1 extracted
norma 2760/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$120.000,00 1 extracted
norma 2761/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$9.000,00 1 extracted
norma 2762/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 760.000,00 1 extracted
norma 2763/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$325.000,00 1 extracted
norma 2764/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.800.000,00 1 extracted
norma 2765/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.108.000,00 1 extracted
norma 2766/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$112.000,00 1 extracted
norma 2767/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 24.000,00 1 extracted
norma 2768/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 101.000,00 1 extracted
norma 2769/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 101.000,00 1 extracted
norma 2770/2022 2022-02-22 Lei Ordinária Concede Revisão Geral dos agentes políticos do Poder Legislativo Para o Exercício de 2022 1 extracted
norma 2752/2022 2022-02-15 Lei Ordinária Concede Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais 1 extracted
norma 2753/2022 2022-02-15 Lei Ordinária Concede Revisão Geral anual dos profissionais do magistério 1 extracted
norma 2754/2022 2022-02-15 Lei Ordinária Concede Revisão Geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo 1 extracted
norma 2755/2022 2022-02-15 Lei Ordinária Dispõe sobre Revisão Geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo para Exercicio 2022 1 extracted
norma 2751/2022 2022-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Especial R$ 12.778.298,33 1 extracted
norma 107/2022 2022-01-14 Lei Complementar Lei Complementar 107.2022 Concede Desconto para pagamento de Créditos Tributários vencidos. IPTU 1 extracted
norma 2750/2022 2022-01-14 Lei Ordinária Autoriza conceder beneficio em situação de vulnerabilidade risco social famílias 1 extracted
norma 2739/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$308.000,00 1 extracted
norma 2740/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$102.000,00 1 extracted
norma 2741/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$93.000,00 1 extracted
norma 2742/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Dá denominação a sala de Mamografia deste município. Maria da Glória 1 extracted
norma 2743/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. R$810.000,00 1 extracted
norma 2744/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$103.000,00 1 extracted
norma 2745/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a dar denominação a rua no loteamento Jardim-Pinheiros 1 extracted
norma 2746/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Autoriza o município a proceder contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público 1 extracted
norma 2747/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Acrescenta inciso ao art.4 da lei 1262 de 17 de abril de 2006 1 extracted
norma 2748/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Autoriza a constituição de fundo municipal de saneamento básico do municipio 0 no document
norma 2749/2021 2021-12-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$23.000,00 1 extracted
norma 2738/2021 2021-12-14 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2022 1 extracted
norma 2736/2021 2021-12-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública O Ministério Vida em Cristo. 1 extracted
norma 2737/2021 2021-12-08 Lei Ordinária Institui o Plano Plurianual 2022-2025 1 extracted
norma 2726/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$580.000,00 1 extracted
norma 2727/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$580.000,00 1 extracted
norma 2728/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$775.000,00 1 extracted
norma 2729/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$365.000,00 1 extracted
norma 2730/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 305.000,00 1 extracted
norma 2731/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 270.000,00 1 extracted
norma 2732/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 270.000,00 1 extracted
norma 2733/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de suplementação de crédito adicional especial 1 extracted
norma 2734/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 580.000,00 1 extracted
norma 2735/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00 1 extracted
norma 2725/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Autoriza remanejamento a transposição saldos Camara e PREVIJOP 1 extracted
norma 2724/2021 2021-11-23 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$205.000,00 1 extracted
norma 9/2021 2021-11-17 Decreto Legislativo Aprova a Prestação de Contas do Município Exercício 2019 a Vista parecer prévio do tribunal de contas parecer favorável. 1 extracted
norma 10/2021 2021-11-17 Decreto Legislativo Aprova a Prestação de Contas do Município Exercício 2017 a Vista parecer prévio do tribunal de contas parecer favorável. 1 extracted