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3/2023 |
2023-09-29 |
Relatório |
Relatório Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2023. |
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9/2023 |
2023-09-29 |
Apresentação |
Apresentação Saúde - Prestação de contas 2º Quadrimestre de 2023 |
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10/2023 |
2023-09-29 |
Apresentação |
Apresentação Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2023. |
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101/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei |
“Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” |
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102/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei |
"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024."
LOA |
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118/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer à Prefeita Municipal:
1. Informações sobre o posicionamento em relação ao recebimento dos Fundos de Saúde dos municípios e sobre qual saldo o município de Manhuaçu faz jus;
2. Tendo por base o art. 6º da Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023, informações sobre qual será o emprego desses recursos em âmbito público municipal. |
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119/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal o envio, para esta Casa Legislativa, da relação de entidades da saúde e demais ações aptas a receberem valores relativos às emendas impositivas. |
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120/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer informações a Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, com maiores esclarecimentos acerca da não renovação do contrato de prestação de serviços com o Hospital Cesar Leite do município de Manhuaçu. |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requer maiores informações à Prefeita Municipal de Manhuaçu e ao Secretário Municipal de Administração sobre a data de implementação do vale alimentação destinado aos servidores municipais, bem como ainda quais a providências foram adotadas desde a sanção do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até a sua entrada em vigor. |
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| materia |
388/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
INDICA A INSERÇÃO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DISTRITO DOM CORREA, MANHUAÇU. |
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9 |
2023-09-29 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
100/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei |
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. |
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| materia |
340/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de reconhecimento AMMAR pelos 9 anos de instituição no município de Manhuaçu. |
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| materia |
341/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Caique Delfino da Silva, ocorrido em 25/09/2023. |
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| materia |
342/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lucia de Almeida, ocorrido em 27/09/2023. |
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| materia |
343/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Magno Marçal, pelo excelente trabalho à frente da Secretaria da Fazenda, e pelo empenho, dedicação e apresso em atender às demandas do povo de nossa cidade. A você, meus mais sinceros agradecimentos, e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. |
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| materia |
344/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Sávio Rodrigues de Carvalho, pelo trabalho realizado na Controladoria de Manhuaçu, e pelo empenho, dedicação e apresso em atender às demandas do povo de nossa cidade. A você, meus mais sinceros agradecimentos, e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. |
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| materia |
345/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Porcaro, ocorrido em 27/09/2023. |
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| materia |
346/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Congratulações a União Bancaria Atlética- UBA pelos 44 anos. |
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| materia |
347/2023 |
2023-09-27 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao José Geraldo diretor do IF Sudeste. Pelo excelente trabalho a frente do instituto. |
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| materia |
384/2023 |
2023-09-27 |
Indicação |
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A EDIFICAÇÃO DE UMA PASSARELA NAS LATERAIS DA PONTE JUNTO À ROD. BR 262 – BAIRRO PONTE DA ALDEIA. DE MODO A POSSIBILITAR O TRÂNSITO DE PEDESTRES E CICLISTAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA LOCOMOÇÃO,
REGISTRANDO ENCONTRAR-SE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, SERVINDO COMO LOCAL DE ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MORADIAS PRÓXIMAS E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, COMO SUPERMERCADO E OUTROS. TAL PASSARELA – APÓS ENTENDIMENTOS COM O DNIT-, PODERÁ SER NAS LATERAIS DE REFERIDA PONTE, EDIFICADA DE MATERIAL METÁLICO, FIXADO À PONTE. |
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| materia |
385/2023 |
2023-09-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM UMA UNIDADE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COM A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO DISTRITO DE PALMEIRAS DO MANHUAÇU, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA. |
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| materia |
386/2023 |
2023-09-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS NOS PONTOS CRÍTICOS NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, INCIANDO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. “DICO, ATÉ A PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ NEVES. |
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| materia |
387/2023 |
2023-09-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS NO CÓRREGO DA LAJE, INCIANDO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO Sr. WALTEIR PRATA, FINALIZANDO ACIMA DA PROPRIEDADE DO Sr. AGNALDO. |
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| sessao |
8 |
2023-09-26 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
99/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei |
Institui no município de Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3ª semana de julho e dá outras providências. |
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97/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM dá outras providências. |
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| materia |
98/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. |
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| materia |
337/2023 |
2023-09-21 |
Moção |
Moção de Aplausos à família Wellerson, que honrando a tradição na sociedade Manhuaçuense contribuiu com o município no sentido de oportunizar, com aprovação da Câmara de Vereadores, efetuasse a doação de imóvel destinado à construção e um Hospital para tratamento de câncer na cidade. |
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| materia |
338/2023 |
2023-09-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA A.D.P.F. No. 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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| materia |
339/2023 |
2023-09-21 |
Moção |
Moção de Congratulações para Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica através do Sargento Ailton e Soldado Mariane, que foi reconhecida com o 1º lugar do Estado em qualidade de serviços prestados. |
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| materia |
382/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE ROUPAS MAIS CONDIZENTES COM O CLIMA, EM ESPECIAL O USO DE BERMUDAS, CAMISAS MAIS LEVES, EM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NO TRABALHO A CÉU ABERTO, TAIS COMO DO SAAE, SAMAL, SECRETARIA DE OBRAS, ETC. |
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| materia |
383/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
INDICA À SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG, QUE FAÇA O ESTUDO DE VIABILIDADE E LICENCIAMENTO DA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE QUE SE ENCONTRA PRÓXIMA À RODOVIA BR 262 – KM 32, NESTA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO CREDENCIADO. |
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| norma |
92/2023 |
2023-09-21 |
Resolução |
Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson Alves Ferreira. |
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| norma |
4390/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA." |
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| norma |
4391/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências. |
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| norma |
4392/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
"Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências." |
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| norma |
4393/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de agosto. |
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| norma |
4394/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. |
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| norma |
4395/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras providências. |
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| norma |
4396/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
“Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar, com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella e dá outras providências.” |
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| norma |
4397/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM dá outras providências. |
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| norma |
4398/2023 |
2023-09-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2023-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
336/2023 |
2023-09-20 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Salgado, ocorrido em 20/09/2023. |
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no document
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| materia |
14/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Patrícia Bitencourt Moreira. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Sandra Cerqueira Hott. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Onofre Souza Dutra. |
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| materia |
96/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar, com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella e dá outras providências.” |
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