| materia |
14/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 03 DE JUNHO DE 2025" |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que informe a esta Casa de Leis, se houve o pagamento do imóvel para instalação do novo Parque Industrial, autorizado pela Lei Municipal n° 2.443/2022. Em caso positivo, remeta cópia da certidão de registro, bem como o comprovante de pagamento, eventuais estudos técnicos relacionados ao novo Parque Industrial, cronograma de execução do empreendimento ou eventual alteração da destinação do imóvel. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas, documentos comprobatórios acerca do consumo de combustível, controle de quilometragem de cada veículo da frota do Município e gastos mensais discriminados por Secretaria referentes ao exercício de 2025 e 2026. |
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85/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento n° 032/2025, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser reajustado o valor do Vale Alimentação para R$600,00 (seiscentos reais), sem distinção e institua o "Auxílio Gás", no valor de R$100,00 (cem reais) a todos os servidores públicos municipais. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
"Inclui os §§ 4° e 5° no Art. 141, do Regimento Interno." |
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| norma |
2660/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9° DA LEI N° 2.165/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2661/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
"ALTERA, INSERE E REVOGA ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2018 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024." |
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| norma |
2662/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTO E ESPAÇO LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Monte Santo de Minas/MG e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)." |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de disponibilizar de forma definitiva um caminhão de coleta de lixo para atendimento ao Distrito de Milagre. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-30 |
Portaria do Legislativo |
"Estabelece ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal nas Comemorações da Semana Santa". |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-26 |
Ato da Presidência |
"Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13° salário, aos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas-MG". |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
"INCLUI OS § 4° E 5° NO ART. 141, DO REGIMENTO INTERNO, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DA VEREADORA SANDRA SOARES DE MORAES FERREIRA". |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Engenharia, de ser instituído o sistema de "mão unica" na Rua Isac Soares. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de mais redutores de velocidade e a calçada do lado direito da Rua São Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté, urgentemente. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que melhore a iluminação pública da Rua Tufi Antônio Nasser, localizada no Jardim Magnólia. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de duas faixas elevadas, sendo uma na Rua Roberto Magno Pucci, na confluência com as Ruas Luiz Russo e João Tibúrcio e outro na Avenida Limirio Pereira de Mello, no cruzamento com a Rua Humberto Falbo, todas localizadas no Bairro Jardim Mundo Novo. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de redutores de velocidade, na Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo ao número 610. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a construção de uma cobertura na porta de entrada do PSF Santo Antônio, bem como aproveite a área do escovário, atualmente sem utilidade, para funcionamento de banheiro aos pacientes que aguardam por atendimento na recepção. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, de ser construído um novo Parque Industrial voltado às micro e pequenas empresas no Município, com incentivos que atraiam os empreendedores. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que faça a troca de três lâmpadas que estão queimadas na Via Toscana, sendo uma delas no cruzamento com a Pemonte, ambas localizadas no Bairro Jardim dos Italianos. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
De ser submetido junto à Mesa Diretora estudo para elaboração e posterior apresentação de Projeto de Resolução que autorize a celebração de parceria entre esta Câmara Municipal e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-23 |
Resolução |
Resolução N°006/2026 da Servidora:Alessandra Aparecida de Lima |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-18 |
Resolução |
"Dispõe sobre a exoneração do servidor". |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre pedido de licença , para gozo de férias regulamentares do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella." |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9° DA LEI N° 2.165/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que esta Casa de Leis, se já estão sendo tomadas as providências para atendimento a recente Lei Federal 15;250/2025, regulamentando como cargo Condutor de Ambulância os motoristas municipais, que fazem o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência, reconhecendo o profissional como atividade vinculada a área da saúde. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que estude, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de convocação de motoristas aprovados na lista do concurso público vigente ou, caso findada a lista do concurso, alternativamente, a contratação de novos profissionais para atender à crescente demanda do município. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza no córrego que passa pela Via Jorge Alberto Avelino, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a roçagem dos matos existentes nas laterais das estradas rurais, urgentemente. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento n° 251/2025, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica do espaço compreendido entre a parte de baixo da Avenida Antônio Paulino da Costa no cruzamento com a Limirio Pereira de Mello e a a Rua José Augusto Filho, com a devida sinalização de faixas de pedestres, visando melhorar a segurança do local. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis, quais as medidas já foram implementadas em relação a criação da Guarda Municipal no Município. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados "Kit Lanches", aos pacientes que fazem tratamentos de saúde fora do Município e acompanhantes. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre reserva de assento e espaço livre para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica". |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA, INSERE E REVOGA O ARTIGO E INCISOS DA LEI N° 2.115/2019 E REVOGA A LEI N° 2.581/2024" |
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| norma |
2657/2026 |
2026-03-10 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em uma Área Urbana Consolidada (AUC), no Município de Monte Santo de Minas, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, Lei Federal n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências". |
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| norma |
2658/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
"INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG". |
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| norma |
2659/2026 |
2026-03-10 |
Lei |
"Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticas do Poder Executivo Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais". |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DO PREFEITO MUNICIPAL SR. CARLOS EDUARDO DONNABELLA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA". |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento n° 099/2025, para que estude a possibilidade , juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de ser instalado um parquinho infantil, nos moldes da cidade de São Sebastião do Paraíso, no Parque Municipal Mauro Baldo. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento n° 003/2025, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de disponibilizarem uma sala de aula destinada à alfabetização e letramento de pessoas fora da idade escolar e dos programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), no Bairro Coeté, com início ainda neste ano letivo, de acordo com a Lei Municipal n° 2.615/2025. |
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54/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem construídos "Jardins de Chuva" nos canteiros das avenidas, rotatórias, jardins, parque, praças e calçadas da cidade, principalmente próximo a locais de alagamento. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Departamento de Estradas Vicinais, de ser executado o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município. |
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56/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder o adicional de periculosidade, no percentual de 30% aos servidores públicos, lotados na função de guarda. |
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57/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Para determinar ao setor competente que plante grama ou, alterativamente promova o calçamento da Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre. |
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58/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento n° 007/2025, para determinar ao setor competente que retire o bueiro existente na Rua Enor Machado de Moraes, em frente ao número 275, construindo em outro ponto da rua, por estar à frente da garagem de um imóvel. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Que estude, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de estabelecer medidas ou orientações que permitam aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias terem acesso ao interior das residências de idosos que moram sozinhos durante as visitas mensais realizadas no exercício de suas funções. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica da Rua Aparecida. |
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61/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja instalada iluminação pública na Rua Manoel de Castro (antiga Rua Tulipas), no espaço compreendido entre a Rua São Sebastião até a Lamana. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Que estude a possibilidade de contratar empresa especializada para realização de "Operação Tapa Buracos" nas ruas da cidade, de forma emergencial. |
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