| materia |
30/2024 |
2024-02-22 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículo de cliente em frente as farmácias e drogarias no âmbito do Município de Muriaé. |
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| norma |
6875/2024 |
2024-02-21 |
LEI |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento. |
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| norma |
6885/2024 |
2024-02-21 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-20 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-20 |
PROJETO DE LEI |
Institui o "Programa Pratas da Casa" no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências." |
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| norma |
6876/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte |
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| norma |
6877/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE o valor de R$155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. |
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| norma |
6879/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
6880/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011. |
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| norma |
6881/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores |
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| norma |
6882/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 |
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| norma |
6883/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
6884/2024 |
2024-02-20 |
LEI |
Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
EMENDA |
Emenda Modificativa 01 ao PL 02/20224 |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação e deliberação. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao DEMUTTRAN para que envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES NA ZONA RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA CACHOEIRA |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, WANIA MUHAD |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o poder executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e averbação e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI, |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores” |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88, |
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24/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” |
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25/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
43/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B São Francisco. |
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| materia |
44/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II. |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao ‘’Churrasquinho da Dina’’ no bairro José Cirilo. |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro Inconfidência. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro. |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro São Pedro. |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano. |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a Escola São Paulo. |
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| materia |
53/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro. |
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| materia |
54/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo. |
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| materia |
55/2024 |
2024-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio Araújo. |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-16 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-16 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-16 |
PORTARIA |
Nomeia Assessora Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-15 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União |
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