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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 30/2024 2024-02-22 PROJETO DE LEI Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículo de cliente em frente as farmácias e drogarias no âmbito do Município de Muriaé. 1 extracted
norma 6875/2024 2024-02-21 LEI Altera dispositivo da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento. 1 extracted
norma 6885/2024 2024-02-21 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 1 extracted
materia 28/2024 2024-02-20 PROJETO DE LEI Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências 1 extracted
materia 29/2024 2024-02-20 PROJETO DE LEI Institui o "Programa Pratas da Casa" no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências." 1 extracted
norma 6876/2024 2024-02-20 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte 1 extracted
norma 6877/2024 2024-02-20 LEI Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE o valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. 1 extracted
norma 6879/2024 2024-02-20 LEI Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 6880/2024 2024-02-20 LEI Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011. 1 extracted
norma 6881/2024 2024-02-20 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores 1 extracted
norma 6882/2024 2024-02-20 LEI Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 1 extracted
norma 6883/2024 2024-02-20 LEI Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé 1 extracted
norma 6884/2024 2024-02-20 LEI Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-19 EMENDA Emenda Modificativa 01 ao PL 02/20224 1 extracted
materia 15/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO Requerimento ao Prefeito e a Secretaria de Obras solicitando manifestação sobre o motivo da Secretaria de Obras ainda não ter enviado a Câmara Municipal para apreciação e deliberação. 1 extracted
materia 16/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO Requerimento ao DEMUTTRAN para que envie a esta Casa, mapa de todas as vagas para idosos, deficientes e do rotativo 1 extracted
materia 17/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1 extracted
materia 18/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO CRONOGRAMA DE OBRAS EM PONTES NA ZONA RURAL NA ESTRADA QUE LIGA SAO FERNANDO A BOM JESUS DA CACHOEIRA 1 extracted
materia 19/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO UMA RESPOSTA SOBRE A CONCLUSAO DA OBRA DO CORREGO ATRAS DA ETE SAFIRA A QUAL PREJUDICOU COMERCIO COM DESMORONAMENTO NOS FUNDOS 1 extracted
materia 20/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FUNDARTE, WANIA MUHAD 1 extracted
materia 21/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI Autoriza o poder executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de habite-se, e averbação e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LUIZA AGOSTINI, 1 extracted
materia 22/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” 1 extracted
materia 22/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE, SRA. WANIA MUHAD 1 extracted
materia 23/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores” 1 extracted
materia 23/2024 2024-02-19 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88, 1 extracted
materia 24/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” 1 extracted
materia 25/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" 1 extracted
materia 26/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe. 1 extracted
materia 27/2024 2024-02-19 PROJETO DE LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 1 extracted
materia 43/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao DEMSUR, com a solicitação que seja feito a limpeza do final da Rua Izau Dias Duarte , B São Francisco. 1 extracted
materia 44/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando o retorno da rota anterior do ônibus do Inconfidência I e II. 1 extracted
materia 45/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao DEMUTTRAN com a solicitação de colocar vagas para idosos e deficientes próximo ao DEMSUR, CISLESTE e MERCADO DO PRODUTOR de Muriaé 1 extracted
materia 46/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a manutenção de um buraco na Av. Altino Rodrigues, em frente ao ‘’Churrasquinho da Dina’’ no bairro José Cirilo. 1 extracted
materia 47/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, no sentido de promover a manutenção do quebra-molas situado na rua Sebastião Celestino, em frente o número 266, bairro Safira. 1 extracted
materia 48/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina no entorno do campo do Porto, no bairro Inconfidência. 1 extracted
materia 49/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a notificação para retirada de mato em torno do imóvel localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula, nº 108, Bairro São Pedro. 1 extracted
materia 50/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a solicitação de que viabilize a tampa do bueiro localizado na Rua Jorge Rodrigues de Paula defronte ao n 113 fundos, Bairro São Pedro. 1 extracted
materia 51/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma, construção do vestiário e iluminação do Campo do Paulistano. 1 extracted
materia 52/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de obras Jorge Feres com a finalidade de reforma do calçamento defronte a Escola São Paulo. 1 extracted
materia 53/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Gabriel de Oliveira (defronte a Câmara Municipal), Bairro Centro. 1 extracted
materia 54/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário do Meio Ambiente Mauro Aquino com a solicitação de poda de árvore localizada na Rua Theodorico Torres, Bairro Prefeito Hélio Araújo. 1 extracted
materia 55/2024 2024-02-19 INDICAÇÃO Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rua Teodorico Torres defronte ao n 67, Bairro Prefeito Hélio Araújo. 1 extracted
sessao 2 2024-02-19 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2024 2024-02-16 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ROSELANE RODRIGUES DA ROCHA 1 extracted
materia 5/2024 2024-02-16 MOÇÃO Moção de pesar aos familiares de Maria Zanon Alves. 1 extracted
materia 42/2024 2024-02-16 INDICAÇÃO Indicação ao Ilmo Sr. Mário Lúcio Brambila, DD. Diretor do Demuttran, com a solicitação de que viabilize a instalação de 02(dois) quebra-molas na Rua Foad Feres, bairro Vila Real, nesta cidade de Muriaé. 1 extracted
norma 11/2024 2024-02-16 PORTARIA Exonera Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/2024 2024-02-16 PORTARIA Nomeia Assessora Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-15 REPRESENTAÇÃO Representação a Energisa solicitando auxílio em pode de Árvores no Bairro União 1 extracted