| norma |
414/2024 |
2024-03-11 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência -TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
415/2024 |
2024-03-11 |
RESOLUÇÃO |
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
416/2024 |
2024-03-11 |
RESOLUÇÃO |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
1 |
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| norma |
417/2024 |
2024-03-11 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre despesas de pequeno vulto |
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| norma |
6886/2024 |
2024-03-11 |
LEI |
Dá denominação de Rua Sydney Junqueira Passos, a logradouro público e dá outras Providências. |
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| sessao |
5 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-07 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ANA MARIA VIANA |
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| materia |
85/2024 |
2024-03-07 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran, juntamente com a empresa responsável pelo coletivos Muriaense que viabilize uma linha de ônibus para o bairro Alto do Castelo. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-06 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PL 38/2024. Altera dispositivos da Lei 6.413 DE 09 de Agosto de 2022. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-06 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação sobre o apoio da Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. |
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| materia |
49/2024 |
2024-03-06 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-06 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
52/2024 |
2024-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Cruzeiro Atlético Clube. |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para financiamento do projeto “Programa de Compras Públicas Locais”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
VETO |
Veto ao Projeto de Lei 01/2024 |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-05 |
REQUERIMENTO |
Requerimento a presidência dessa casa para que providencia a retirada com urgência do nome desse vereador como titular suplente de todas as comissões que o mesmo é integrante. |
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| materia |
82/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de troca de lâmpada do poste situado na Rosa Ferrari Braz, n 12, bairro Safira. |
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| materia |
83/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a troca de lâmpada do poste situado na Rua Maria de Lourdes Esteves (Residencial Jade n 15) ao lado da Fábrica Ylafrut último poste que tem luminária. |
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| materia |
84/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buracos nas vias da cidade. |
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| norma |
6890/2024 |
2024-03-05 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher. |
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| norma |
6891/2024 |
2024-03-05 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares do Dr. Thiago Bertoni, radiologista da Casa de Saúde Santa Lúcia de Muriaé. |
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11/2024 |
2024-03-04 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares do Sr. Sebastião Antônio da Silva. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-04 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do Sr. José Carlos de Paiva |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-04 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do Sr. Sebastião Antônio da Silva |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), que viablize a linha de ônibus para atender os moradores do bairro Santa Laura. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao prefeito e a secretaria de urbanismo e meio ambiente, solicitando as informações quanto a retirada e vistoria de árvores, assim como sobre a possibilidade de realização de Censo Arbóreo. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Prefeito Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as informações tendo em vista, os inúmeros pedidos de munícipes , principalmente os que se encontram na faixa etária acima de 60 anos e que gostariam de utilizar dos aparelhos de ginásticas das academias ao Ar Livre. Qual a Disponibilidade, parcial ou integral, de um estagiário de Educação Física ou profissional de Educação Física do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, atuar nas Academias ao Ar Livre, acompanhando e orientando os usuários, nos locais onde se encontram instalados os aparelhos de ginástica ao Ar Livre na cidade de Muriaé ,onde se inclui inclusive os distritos |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA E PROVIDENCIAS EM SUJEIRA NO BAIRRO SAO JOSE |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, SR. FRANCICO DE ASSIS DE SOUZA JÚNIOR E SR. SILVIO MÁRCIO BOUSADA SALVATO |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA O ART. 5º-A NA LEI Nº 2.356, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NOS LIMITES DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros "MOTO TÁXI" por meio de veículo de aluguel- motocicletas, sob o regime de permissão, credenciamento e respectiva licença, mediante cadastramento e dá outras providências" |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de soro antipeçonhento e a realização de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento de picadas de animais peçonhentos na Unidades Básicas de Saúde (UBS) , nos Programas de Saúde da Família (PSF) dos bairros e distritos do município de Muriaé, e dá outras providências." |
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| materia |
77/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação a diretora do Demsur, solicitando a raspagem e lavagem da Rua Santa Rita próximo aos nº 54 e nº 64. |
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| materia |
78/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal através da Sra, Maria da Consolação, digníssima diretora do DEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.467/2013 e Lei 3.216/2006, pertinente a limpeza do lote situado a Rua Professora Odaleia Oliveira M de Azevedo, Bairro São Gotardo, de frente ao nº 104, e esquina com a Rua Vicente Alves. |
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| materia |
79/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
A INDICAÇÃO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza no final da rua Izon Dias Duarte, no bairro São Francisco. |
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| materia |
80/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que seja realizado as podas das árvores na rua Maria Zenith Madriaga do Santos, bairro São Gotardo. |
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| materia |
81/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
A INDICAÇÃO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a roçada em área verde localizada na rua João Paulo Nunes, no fundo das casa de n°77, no bairro Alto do Castelo. |
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| sessao |
4 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência - denominado de Francisco de Assis Matos de Oliveira.” |
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| materia |
75/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, na ruas São Sebastião, Santa Rita e nas demais ruas do bairro Cerâmica, Safira e Planalto. |
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| materia |
76/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao SR., MÁRIO BRAMBILA Diretor Geral do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a instalação de redutores de velocidade na Av. Dr. Nilo Pacheco, bairro Santana. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-29 |
EMENDA |
EMENDA PL 35 |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
72/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, em toda extensão do bairro Primavera. |
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| materia |
73/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, em toda extensão dos bairros SANTANA, SANTANA II e SANTANA III. |
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| materia |
74/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
A INDICAÇÃO DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda em caráter de urgência a limpeza e a capina entorno do ‘’Cristinho’’ na rua Alameda dos Oitis, no bairro Primavera |
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