br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3822/2009 2009-11-11 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA B, DO § 1º, DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL 3.245/2006 1 extracted
norma 3782/2009 2009-10-27 LEI CRIA A ZONA ESPECIAL DO CAMINHO CULTURAL DE MURIAÉ, DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL 1 extracted
norma 3783/2009 2009-10-27 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MEDEIROS, BAIRRO DORNELAS - REVOGADA 1 extracted
norma 3784/2009 2009-10-27 LEI DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.724/2002 1 extracted
norma 3785/2009 2009-10-27 LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DERMOPIGMENTAÇÃO ARTÍSTICA - TATUAGEM - E PERFURAÇÃO CORPORAL - PIERCING - E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO 1 extracted
norma 3786/2009 2009-10-27 LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 3788/2009 2009-10-27 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.297/2006 1 extracted
norma 3789/2009 2009-10-27 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE BAIRRO PANORAMA 1 extracted
norma 3791/2009 2009-10-27 LEI VEDA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A LAÇAREM ÓLEOS COMESTÍVEIS NA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3792/2009 2009-10-27 LEI CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" 1 extracted
norma 3793/2009 2009-10-27 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3794/2009 2009-10-27 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3795/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CABO PM EDSON AMORIM DE SOUZA 1 extracted
norma 3796/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JAIME ANTONIO TARTORA 1 extracted
norma 3797/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LENIR DALA PAULA ABREU 1 extracted
norma 3798/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEP. DR. MÁRIO LÚCIO HERINGER 1 extracted
norma 3799/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DRª. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO 1 extracted
norma 3800/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DRª. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO 1 extracted
norma 3801/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO REV. WESLEY LOUREIRO VENÂNCIO 1 extracted
norma 3802/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PE. VALDEMAR TADEU FERREIRA ORSAY GONÇALVES LIMA 1 extracted
norma 3803/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À MARIA LEONOR MACHADO 1 extracted
norma 3804/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARCELO LIMA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3805/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ ANTÔNIO DE MELO 1 extracted
norma 3806/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DALVA CAMPOS DEMOLINARI 1 extracted
norma 3807/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À DRA. LAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO 1 extracted
norma 3808/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SINVAL FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 3809/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A EVANDRO HASSEN FREIRE 1 extracted
norma 3810/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLEBER DE OLIVEIRA PARADELA 1 extracted
norma 3811/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO MINISTRO MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA 1 extracted
norma 3812/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HELENICE BARBOSA DE MELO 1 extracted
norma 3813/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARCO ANTONIO DE SOUZA - REVOGADA PELA LEI: 3.821/2009 1 extracted
norma 3814/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. ANDRÉ LUIZ CAMPOS VIEIRA 1 extracted
norma 3815/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À DRA. KÁTIA FRANCISCO BRAZ 1 extracted
norma 3816/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MAURÍCIO DE ABREU LIMA CAMPOS 1 extracted
norma 3817/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À DRA. MARIA ANGÉLICA ALVES LEVATE DO AMARAL 1 extracted
norma 3818/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOÃO FRANCA CIRIBELLI DE CARVALHO 1 extracted
norma 3819/2009 2009-10-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À GILCA MARIA HUBNER VIEIRA NAPIER 1 extracted
norma 3781/2009 2009-10-20 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3777/2009 2009-10-06 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.395/2006 CMDRS 1 extracted
norma 3778/2009 2009-10-06 LEI CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3779/2009 2009-10-06 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE N. 0439.06.056868-0. 1 extracted
norma 3780/2009 2009-10-06 LEI INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 3776/2009 2009-09-29 LEI ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.768/2009 1 extracted
norma 3771/2009 2009-09-22 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3772/2009 2009-09-22 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO DA 4ª RM DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3773/2009 2009-09-22 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 1 extracted
norma 3774/2009 2009-09-22 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 3.180/2005 – PPA 2006/2009 1 extracted
norma 3775/2009 2009-09-22 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009. 1 extracted
norma 3768/2009 2009-09-16 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3769/2009 2009-09-16 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. AFONSO FERNANDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted