| materia |
305/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
306/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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1019/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DIRETOR DE OBRAS, Jorge Férez, com a solicitação de um estudo de viabilidade para escoamento de água em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família. |
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1020/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira Prefeito Municipal de Muriaé para que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar pontos de embarque e desembarque destinados aos Operadores de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado (motoristas de aplicativos) no município. indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira Prefeito Municipal de Muriaé para que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar pontos de embarque e desembarque destinados aos Operadores de Tecnologia e Transporte Remunerado Privado (motoristas de aplicativos) no município. |
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| materia |
1021/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar atenção quanto ao serviço de coleta de lixo realizado na
Rua Benjamim Soares de Azevedo no bairro Chácara Doutor Brum |
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| materia |
1022/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-buraco
em um trecho da Avenida Maria Cândida do Carmo próximo ao número 35 no bairro
Santana |
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| materia |
1023/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) solicitar a análise e possível adequação no
trajeto dos ônibus da linha Gaspar, no sentido de melhorar a segurança e o
atendimento aos moradores da Vila Leite. |
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| sessao |
24 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
301/2025 |
2025-08-22 |
PROJETO DE LEI |
Declara a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
302/2025 |
2025-08-22 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência de natureza permanente, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7361/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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| norma |
7366/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé |
1 |
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| norma |
7367/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar, e dá outras providências |
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| norma |
7368/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências |
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| norma |
7405/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Alexandre da Cunha Silva |
1 |
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| norma |
7406/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Evandro Alves de Souza |
1 |
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| norma |
7407/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Glaydson de Souza Ferreira |
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| norma |
7408/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Leandro de Castro Peçanha |
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| norma |
7409/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Bittencourt Ferreira |
1 |
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| norma |
7410/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Luiz da Silva Pereira |
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| norma |
7411/2025 |
2025-08-22 |
LEI |
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Rangel Martino de Oliveira Paiva |
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| materia |
92/2025 |
2025-08-21 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Gerente da empresa Viação União Muriaé, Michel Fajardo, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para que a linha de ônibus Planalto realize itinerário pela Rua José de Abreu, Bairro Safira, no horário das 22h. |
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| materia |
296/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Capela José Alencar para a Capela localizada no Distrito de Itamuri e dá outras providências. |
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| materia |
297/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Capela Ediberto Antônio Ferreira para a Capela localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências. |
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| materia |
298/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI |
Declara de utilidade pública o São Cristóvão Futebol Clube e dá outras providências |
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| materia |
299/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei Municipal n.º 6.608/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
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| materia |
300/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo na 7.330, de 02 de julho de 2025. |
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| materia |
1015/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, de modo que seja providenciada a fixação de uma placa indicativa de parada de ônibus na Rua José de Abreu, em frente ao nº 580, Bairro Safira. |
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| materia |
1016/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada a limpeza e manutenção da pracinha localizada no Bairro Santana. |
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| materia |
1017/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Esportes Jair Sanches Abreu, considerando a competência legislativa, que seja realizada a manutenção e o conserto dos brinquedos da Pracinha do Trabalhador, localizada no Bairro Barra. |
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| materia |
1018/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria Adriana Aparecida de Morais Ribeiro da Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, solicitando a realização de poda de árvores no bairro Porto Belo. |
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| norma |
43/2025 |
2025-08-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Âmbito Da Câmara Municipal de Muriaé, Nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
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| norma |
7360/2025 |
2025-08-21 |
LEI |
Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-20 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Eva Maria, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de agosto de 2025. |
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| materia |
1012/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina da praça do bairro João VI. |
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| materia |
1013/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao SECRETARIO DA AGRICULTURA, Fernando Levate, com a solicitação de realizar uma concretação ou saibramento em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família. |
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| materia |
1014/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Adriana Aparecida, com a solicitação de realizar um estudo de nascentes em um trecho de estrada após São Fernando, sentido Boa Família. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-19 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação ao Comandante da Polícia Militar do Estado de MG - 47º Batalhão da Polícia Militar de Muriaé, solicitando o retorno da Radio Patrulha de Proteção a Mulher, para além do agosto Lilas. |
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| materia |
158/2025 |
2025-08-19 |
MOÇÃO |
Moção de repúdio a fatalidade que vitimou um animal comunitário Vira Lata Caramelo, no dia 18 de agosto de 2025, na entrada do bairro Franco Suiço, sentido ''madurim'' |
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| materia |
295/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Muriaé, a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposição de arte e eventos, de qualquer natureza, que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado. |
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| materia |
1010/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, e à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada, com a máxima urgência, a retirada de um tronco de árvore e raízes localizados dentro do leito do Rio Muriaé, na altura da Rua Beira Rio, no bairro Franco Suíço, especificamente no cruzamento com a Rua Armando Luciano Duvanel. |
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| materia |
1011/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação a Secretaria do meio ambiente Adriana Aparecida de Morais, solicito que efetue a poda das árvores localizadas na Alamedas dos Ipes, no Bairro Primavera. |
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| norma |
7359/2025 |
2025-08-19 |
LEI |
Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências. |
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| norma |
7364/2025 |
2025-08-19 |
LEI |
Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências. |
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| norma |
7365/2025 |
2025-08-19 |
LEI |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências. |
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| norma |
7412/2025 |
2025-08-19 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-18 |
REQUERIMENTO |
à Procuradoria-Geral do Município na pessoa do Dr Eduardo Marge, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:
• A justificativa da inércia do Poder Executivo em legislar quando a Criação do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais, conforme indicação nº 715, tendo em vista a Lei nº 5.104/2015 sancionada a mais de 10 (dez) anos, em descumprimento do artigo 9º da normativa citada; |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-18 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares do senhor Ipio de Oliveira Corrêa, pelo seu falecimento no dia 09/09/2025. |
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| materia |
292/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI |
Reconhece o “Cachorrão do Paulinho” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e da outras providências. |
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| materia |
293/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a RESTRIÇÃO da COMERCIALIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA, MANUSEIO, TRANSPORTE E O USO de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências. |
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