| norma |
1077/2009 |
2009-06-19 |
Lei |
"Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços." |
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| norma |
1078/2009 |
2009-06-19 |
Lei |
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências." |
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| norma |
1079/2009 |
2009-06-19 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências." |
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| norma |
1080/2009 |
2009-06-19 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas." |
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| norma |
1074/2009 |
2009-06-17 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências." |
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| materia |
16/2009 |
2009-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços." |
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| materia |
18/2009 |
2009-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências." |
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| materia |
20/2009 |
2009-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 946, de 28 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009, altera a Lei Municipal nº 1049, de 04 de Julho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2009." |
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| materia |
42/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de adotar um uniforme para os servidores municipais. |
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| materia |
43/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de se trancar o cemitério municipal, deixando as chaves com um vizinho para evitar que crianças brinquem no local. |
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| materia |
44/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja refeita ou melhore as condições do viaduto (passagem de gado de um terreno para outro) para que o gado possa beber água no sítio do Lino, no Bairro do Atirado, indica-se também que seja visto a entrada para o cafezal, ao lado dessa passagem. |
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| materia |
45/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que seja instalado um relógio com termômetro na Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro. |
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46/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que seja criado um viveiro com mudas de plantas nativas e frutíferas. |
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| materia |
47/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se arrume as valetas que ligam as ruas umas nas outras no loteamento acima do Posto de Saúde. |
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| materia |
48/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de que se construa uma rodoviária. |
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| materia |
49/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de implantação de um disque cidadão no município de Natércia. |
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| materia |
50/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se arrume a valeta que liga a rua João Lisboa Carneiro à rua Prefeito José Nacácio. |
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| materia |
51/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de instalação de um hidrante no município de Natércia. |
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| materia |
52/2009 |
2009-06-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de transferir o "barracão" (que encontra-se situado atualmente ao lado do parquinho) para um local que atenda todas as suas necessidades. |
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| materia |
14/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 946, de 28 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009, altera a Lei Municipal nº 1049, de 04 de Julho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2009." |
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| materia |
15/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica." |
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| materia |
17/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Homologa Convênio celebrando com a Companhia de Habitação de Estado de Minas Gerais - COHAB - MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências." |
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| materia |
19/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas." |
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| materia |
40/2009 |
2009-06-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de limpar a beira do Rio São Bernardo que passa dentro da cidade, nas proximidades da rua Antônio Luiz Pereira até as proximidades do Parque de Exposição Oscar Lino dos Reis. |
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| materia |
41/2009 |
2009-06-02 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de melhorar o atendimento das consultas no Posto de Saúde da cidade, distribuindo senhas com um dia de antecedência para consultas médicas. |
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| norma |
1073/2009 |
2009-05-26 |
Lei |
"Dispõe sobre o transporte urbano e rural de trabalhadores rurais no Município de Natércia-MG." |
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| norma |
11/2009 |
2009-05-20 |
Lei Complementar |
"Autoriza o Executivo Municipal a ajustar os vencimentos dos cargos de Diretor de Contabilidade e Diretor de Tesouraria." |
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| norma |
1071/2009 |
2009-05-20 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." |
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| norma |
1072/2009 |
2009-05-20 |
Lei |
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." |
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| materia |
13/2009 |
2009-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o transporte urbano e rural de trabalhadores rurais no município de Natércia - MG." |
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| materia |
34/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de viabilizar a implantação de Guardas Noturnos Municipais em Natércia – MG. |
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| materia |
35/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de comprar ou trocar o aparelho de Raio X do Hospital Municipal. |
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| materia |
36/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de verificar junto as Secretarias de Saúde e Agricultura, sobre o nº de cães e gatos vadios que perambulam pela cidade. |
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| materia |
37/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que as crianças que frequentam o parquinho municipal não entrem e nem saiam pela rua São Pedro |
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| materia |
38/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de viabilizar a implantação de um novo esgoto no Conjunto Habitacional Santa Catarina, nas proximidades da casa do Major. |
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| materia |
39/2009 |
2009-05-19 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se faça um recapeamento no asfalto da saída principal de nossa cidade, onde o trânsito é intenso. |
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| norma |
10/2009 |
2009-05-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e cria vagas para realização de concurso público na administração municipal e dá outras providências." |
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| norma |
1070/2009 |
2009-05-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa, o imóvel que especifica e dá outras providências." |
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| materia |
11/2009 |
2009-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." |
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| materia |
12/2009 |
2009-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." |
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| materia |
32/2009 |
2009-05-05 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas as devidas providências na estrada que liga Natércia – MG até a Fábrica de Reciclagem. |
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| materia |
33/2009 |
2009-05-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se conceda um reajuste de salário para o funcionalismo público municipal. |
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| materia |
30/2009 |
2009-04-22 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se possa demolir uma escada que liga a rua Joaquim Rodrigues à rua Vereador Sebastião Fernandes de Freitas. |
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| materia |
31/2009 |
2009-04-22 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de que se possa demolir uma escada que liga a rua Joaquim Rodrigues à rua Vereador Sebastião Fernandes de Freitas. |
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| materia |
10/2009 |
2009-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências." |
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| norma |
1068/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel do Município para instalação do Sindicato Rural dos Produtores de Natércia e dá outras providências." |
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| norma |
1069/2009 |
2009-04-08 |
Lei |
"Autoriza o Transporte Especial para Eventos Esportivos, Culturais e de lazer no município de Natércia (MG)." |
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| materia |
24/2009 |
2009-04-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de aquisição de uma roçadeira mecanizada. |
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| materia |
25/2009 |
2009-04-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de construção de um vestiário com banheiro no campo de futebol do bairro do Atirado. |
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| materia |
26/2009 |
2009-04-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de se fazer um levantamento junto as ruas de nossa cidade das quais não tem placas que indicam os nomes. |
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