| materia |
3678/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o acréscimo de contribuições no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
1 |
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| materia |
3679/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.769/2017, para incluir a previsão de ressarcimento de despesas com estacionamento e estadia de veículos oficiais em aeroportos e locais de eventos, e dá outras providências |
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| norma |
3376/2026 |
2026-05-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3377/2026 |
2026-05-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| norma |
3378/2026 |
2026-05-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-05 |
Ofício Gab. Ver. Nelson Lopes da Silva |
Solicitação de limpeza e manutenção das vias públicas - Bairro Jardim Centenário. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-05 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRERO LEGISLATIVO QUE DENOMINA MONSENHOR MAURO TOMMASINI, A RUA N.° 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARA FERREIRA. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-05 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EMPRESARIAL AO ILMO. SR. LEANDRO APARECIDO CASALOTI. |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-05 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Congratulações à Omni Contabilidade pela conquista no Torneio de 1º de Maio. |
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| materia |
164/2026 |
2026-05-05 |
Ofício Gab. Presidência |
Reiteração do Ofício n.º 110/2026 – Solicitação de Certidão de Logradouros |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-04 |
Ofício Gab. Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca |
Solicitação de verba parlamentar para implantação do Centro de Convivência e Cuidado para Idosos em Ouro Fino/MG. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
Ofício Gab. Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca |
Solicitação de destinação de trator com roçadeira hidráulica para o município de Ouro Fino/MG. |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
“Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.” |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências. |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
“Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.” |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Jurídico |
Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-04 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de redutores de velocidade. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-04 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de apuração e esclarecimentos sobre nomeações do concurso da SEE/MG para Educação Especial. Beatriz Cerqueira - Via correios |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-04 |
Leis Complementares |
Altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo V – Das Medidas Referentes aos Animais, do Código de Posturas do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3373/2026 |
2026-05-04 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências |
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| norma |
3374/2026 |
2026-05-04 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da oferta de alimento e água a animais domésticos em situação de abandono no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências |
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| norma |
3375/2026 |
2026-05-04 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Vários autores |
Solicitação de manutenção e melhorias em estradas rurais. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Vários autores |
Solicitação de instalação de placas de sinalização de travessia de animais na zona rural. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Vários autores |
Solicitação de ampliação do calçamento no Bairro Penha. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de apoio com ambulância - evento "Pernas Voluntárias". |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Agradecimento PM por participarem de reunião com a comunidade Feijoal e Limas. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de limpeza no calçadão na rua 13 de maio. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de limpeza e manutenção de terreno e área pública - Rua Kurt Wolf, Parque dos Moreiras. |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Ofício CAH 091-Pedido de informações sobre aplicação da Deliberação nº 277 do CONTRAN – sistema Free Flow (MG-459)- |
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| materia |
163/2026 |
2026-04-30 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminhamento das Indicações nº 162 a 180/2026. |
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| norma |
4469/2026 |
2026-04-30 |
Decretos Municipais |
Denomina “CIEM Centro Integrado de Especialidades Médicas Doutor Luiz Carlos Maciel (Cacau)” localizado em Ouro Fino – MG e dá outras providências |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-29 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 047/2026. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-29 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Projetos de Lei aprovados na 07ª Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-29 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 07/2014, que cria a Escola do Legislativo “Vereador Salvador Franceli Sobrinho”, para instituir o programa “Escola do Legislativo da Melhor Idade” e dá outras providências |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-28 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Solicitação de manutenção preventiva em ponte do Bairro da Escolinha. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-28 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 099 - Solicitação de apoio para agendamento de reunião junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. |
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| materia |
144/2026 |
2026-04-28 |
Ofício Gab. Presidência |
OFICIO 144 - ENCAMINHA MOÇÃO 043 - ADRIANO ALVARENGA. |
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| materia |
145/2026 |
2026-04-28 |
Ofício Gab. Presidência |
OFICIO 145 - ENCAMINHA MOÇÃO 043 - RICARDO CAMPOS. |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-28 |
Ofício Gab. Presidência |
OFICIO 146 - ENCAMINHA MOÇÃO 044 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. |
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