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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1859/2023 2023-12-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA NA ESCOLA AFONSO NOVAES PINTO. 0 no document
materia 1860/2023 2023-12-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS HORIZONTAIS E TRANSVERSAIS NO BAIRRO JARDIM SERRANO, DEVIDO ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NA LOCALIDADE. 0 no document
materia 1861/2023 2023-12-20 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A DEMANDA DA ZONA RURAL VILA BURITIS, AO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA. 0 no document
norma 3683/2023 2023-12-20 Portaria Legislativa ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3684/2023 2023-12-20 Portaria Legislativa NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 02 DE FEVEREIRO DE 2024. 1 extracted
materia 1857/2023 2023-12-19 Requerimento SOLICITA À MESA A RETIRADA DA PAUTA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 115/2023, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2023. 0 no document
materia 1858/2023 2023-12-19 Requerimento SOLICITA À MESA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 115/2023. 0 no document
norma 716/2023 2023-12-19 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ASSIOLE THOMAZ. 1 extracted
norma 717/2023 2023-12-19 Resolução Legislativa ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 1/2024 2023-12-18 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2024 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/2024 2023-12-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PLENA E EFETIVA DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO CONTEXTO SOCIAL DA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 1856/2023 2023-12-18 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A COMPRA DO APARELHO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DENSITOMETRIA ÓSSEA PARA ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO PARACATUENSE. 0 no document
norma 3665/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA AMANDA PEIXOTO CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3666/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3667/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3668/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3669/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3670/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DIEGO MORAIS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3671/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EVERTON LUIS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3672/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIA REGULAMENTARES AO SERVIDOR FERNANDO CARVALHO PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3673/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3674/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3675/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JÚNIOR CESAR FERREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3676/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LUIZ FELIPE ALVES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3677/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS SOUZA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3678/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MURIELE ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3679/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3680/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PAULA CRISTINA FLAUSTINO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3681/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAES AO SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3682/2023 2023-12-18 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1853/2023 2023-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE EXIJA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE "EMPRESA EXPRESSO PLANALTO" A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM TODOS OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM OS QUE ASSISTEM A ZONA RURAL. 0 no document
materia 1854/2023 2023-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS À RUA SINHÁ ULHOA, ESQUINA COM A RUA TREZE DE MAIO. 0 no document
materia 1855/2023 2023-12-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A LIMPEZA NOS BAIRROS VILA ALVORADA E VILA CRISTIANO. 0 no document
norma 3842/2023 2023-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITAÇÃO DOS ANIMAIS. 1 extracted
materia 117/2023 2023-12-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1851/2023 2023-12-13 Requerimento SOLICITA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE AUDITOR CONTÁBIL A FIM DE ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA ANÁLISE CONTRATO, EVENTUAIS MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES, DESDE A LICITAÇÃO ATÉ A ENTREGA DEFINITIVA. 0 no document
materia 1852/2023 2023-12-13 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE WORKSHOP DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO DA ÁREA DE BARBEARIA E SALÃO DE BELEZA. 0 no document
materia 1850/2023 2023-12-12 Requerimento SOLICITA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE ESTA COMISSÃO REALIZE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A FIM DE VOTAR PARECER DE AUTORIA DO VEREADOR SOLICITANTE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023. 0 no document
materia 1/2023 2023-12-11 Emenda Projeto de lei Complementar MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023. 0 no document
materia 2/2023 2023-12-11 Emenda Projeto de lei Complementar ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2023. 0 no document
materia 3/2023 2023-12-11 Emenda Projeto de lei Complementar ALTERA O ANEXO IV, DO PROJETO DE LEI COM0-PLEMENTAR Nº 10/2023. 0 no document
materia 3/2024 2023-12-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHOS DE MÃES QUE COMPROVEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 0 no document
materia 4/2023 2023-12-11 Emenda Projeto de lei Complementar ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. 0 no document
materia 4/2024 2023-12-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 116/2023 2023-12-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.657, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU. 0 no document
materia 1846/2023 2023-12-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COPOS DESCARTÁVEIS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL. 0 no document
materia 1847/2023 2023-12-11 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM A FACULDADE ATENAS PARA DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE DE PARACATU ACESSO A CLINICA VETERINÁRIA E CLINICA ODONTOLOGICA PERTENCENTE A REDE DE ESNINO ATENAS 0 no document
materia 1848/2023 2023-12-11 Requerimento SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IGOR PEREIRA DOS SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RESTAURAÇÃO DA PONTE NO CÓRREGO DO OURO, DIVISA DE GUARDA MOR E A FAZENDA NOVO HORIZONTE. 0 no document
materia 1849/2023 2023-12-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, PARA FAZER A LIMPEZA NO BAIRRO ALVORADA E VILA CRISTIANO. 0 no document