| materia |
1859/2023 |
2023-12-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA NA ESCOLA AFONSO NOVAES PINTO. |
0 |
no document
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| materia |
1860/2023 |
2023-12-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS HORIZONTAIS E TRANSVERSAIS NO BAIRRO JARDIM SERRANO, DEVIDO ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NA LOCALIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
1861/2023 |
2023-12-20 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A DEMANDA DA ZONA RURAL VILA BURITIS, AO MENOS DUAS VEZES POR SEMANA. |
0 |
no document
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| norma |
3683/2023 |
2023-12-20 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
3684/2023 |
2023-12-20 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| materia |
1857/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA A RETIRADA DA PAUTA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 115/2023, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2023. |
0 |
no document
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| materia |
1858/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
SOLICITA À MESA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 115/2023. |
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no document
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| norma |
716/2023 |
2023-12-19 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ASSIOLE THOMAZ. |
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| norma |
717/2023 |
2023-12-19 |
Resolução Legislativa |
ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| materia |
1/2024 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
5/2024 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
6/2024 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PLENA E EFETIVA DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO CONTEXTO SOCIAL DA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
1856/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A COMPRA DO APARELHO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DENSITOMETRIA ÓSSEA PARA ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO PARACATUENSE. |
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no document
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| norma |
3665/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA AMANDA PEIXOTO CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3666/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3667/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3668/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3669/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3670/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DIEGO MORAIS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3671/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EVERTON LUIS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3672/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIA REGULAMENTARES AO SERVIDOR FERNANDO CARVALHO PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3673/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3674/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3675/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JÚNIOR CESAR FERREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3676/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LUIZ FELIPE ALVES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3677/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS SOUZA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3678/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MURIELE ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3679/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3680/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PAULA CRISTINA FLAUSTINO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3681/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAES AO SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3682/2023 |
2023-12-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1853/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE EXIJA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE "EMPRESA EXPRESSO PLANALTO" A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM TODOS OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM OS QUE ASSISTEM A ZONA RURAL. |
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no document
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| materia |
1854/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS À RUA SINHÁ ULHOA, ESQUINA COM A RUA TREZE DE MAIO. |
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no document
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| materia |
1855/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A LIMPEZA NOS BAIRROS VILA ALVORADA E VILA CRISTIANO. |
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no document
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| norma |
3842/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO, RESGATE, REABILITAÇÃO DOS ANIMAIS. |
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| materia |
117/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1851/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
SOLICITA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE AUDITOR CONTÁBIL A FIM DE ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA ANÁLISE CONTRATO, EVENTUAIS MINAS CONSTRUÇÕES E RESTAURAÇÕES, DESDE A LICITAÇÃO ATÉ A ENTREGA DEFINITIVA. |
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no document
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| materia |
1852/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE WORKSHOP DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO DA ÁREA DE BARBEARIA E SALÃO DE BELEZA. |
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no document
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| materia |
1850/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
SOLICITA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE ESTA COMISSÃO REALIZE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A FIM DE VOTAR PARECER DE AUTORIA DO VEREADOR SOLICITANTE SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-12-11 |
Emenda Projeto de lei Complementar |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-12-11 |
Emenda Projeto de lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2023. |
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no document
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| materia |
3/2023 |
2023-12-11 |
Emenda Projeto de lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV, DO PROJETO DE LEI COM0-PLEMENTAR Nº 10/2023. |
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| materia |
3/2024 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHOS DE MÃES QUE COMPROVEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-11 |
Emenda Projeto de lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. |
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| materia |
4/2024 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.657, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU. |
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| materia |
1846/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COPOS DESCARTÁVEIS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
1847/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM A FACULDADE ATENAS PARA DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE DE PARACATU ACESSO A CLINICA VETERINÁRIA E CLINICA ODONTOLOGICA PERTENCENTE A REDE DE ESNINO ATENAS |
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| materia |
1848/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL IGOR PEREIRA DOS SANTOS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RESTAURAÇÃO DA PONTE NO CÓRREGO DO OURO, DIVISA DE GUARDA MOR E A FAZENDA NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
1849/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, PARA FAZER A LIMPEZA NO BAIRRO ALVORADA E VILA CRISTIANO. |
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