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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5215/2020 2020-12-21 Lei Municipal ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 1 extracted
norma 5215/2020 2020-12-21 Errata ERRATA À LEI Nº 5.215 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. A Procuradoria Geral do Município informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 5.215 de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na data de 30 de setembro de 2020, em virtude de ter ocorrido um erro material em duas dotações constantes do artigo 3º, a. Ante o exposto, com a presente retificação a redação da Lei Municipal nº 5.215 de 30 de dezembro de 2020, passa a ter a seguinte redação: 1 extracted
norma 195/2020 2020-12-17 Lei Complementar ESTABELECE DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, ROTATÓRIAS, ESTRADAS VICINAIS, ENTRADAS DA CIDADE E LOTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 196/2020 2020-12-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG – SCI, REVOGA AS LEIS NºS. 3.817/2005 E 3.961/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5210/2020 2020-12-17 Lei Municipal INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5213/2020 2020-12-17 Lei Municipal DENOMINA DE “MARIA DE FÁTIMA ALVES” A COZINHA SITUADA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENASCER (CAIC) E PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5214/2020 2020-12-17 Lei Municipal DENOMINA DE “DIVINO DOS REIS NUNES” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA COMUNIDADE DE MARTINS (CÓRREGO FEIO) EM PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 194/2020 2020-12-15 Lei Complementar “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5211/2020 2020-12-05 Lei Municipal DENOMINA DE “DIVINA DO AMARAL QUEIROZ” A PRAÇA DO BAIRRO NEW GOLDEN, EM PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5212/2020 2020-12-05 Lei Municipal DENOMINA DE “SILVIO CRAVEIRO DE MIRANDA JUNIOR (ZERADO)” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO JARDIM SUL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5208/2020 2020-12-03 Lei Municipal DENOMINA DE “ANTÔNIO QUEIROZ DE MAGALHÃES” A RUA G SITUADA NA COMUNIDADE DE MACAÚBAS DE CIMA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5209/2020 2020-12-03 Lei Municipal DENOMINA DE “HUMBERTO DONIZETE FERREIRA JUNIOR” A PRAÇA DA SAÚDE NO BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 441/2020 2020-12-01 Decreto Legislativo APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO- EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 439/2020 2020-11-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRE SENHOR CAIO EDUARDO LAZARINI GARCIA. 1 extracted
norma 440/2020 2020-11-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA AO ILUSTRE SENHORA MARILENE DISCHER. 1 extracted
norma 442/2020 2020-11-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRE SENHOR ELVIS ALVES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5207/2020 2020-10-27 Lei Municipal DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A EMPRESA RIO BRANCO ALIMENTOS S.A – PIF PAF À BR 365 DE RODOVIA MUNICIPAL ANA RODRIGUES DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 438/2020 2020-10-20 Decreto Legislativo APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO- EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 5206/2020 2020-10-09 Lei Municipal DENOMINA DE EDUARDO ELÓI DOS SANTOS (TILICO) O CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA PRAÇA QUEIROZ TELES (PRAÇA DO TIRO DE GUERRA) NA CIDADE DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 5202/2020 2020-09-23 Lei Municipal DENOMINA DE “EULER MARIA DA SILVA MOURA” O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5203/2020 2020-09-23 Lei Municipal DENOMINA DE “SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA” O COMPLEXO ESPORTIVO, COMPREENDENDO OS ANEXOS: CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS, BANHEIROS E OUTROS. 1 extracted
norma 437/2020 2020-09-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NIVALDO BATISTA LIMA ( GUSTTAVO LIMA). 1 extracted
norma 5200/2020 2020-09-09 Lei Municipal DENOMINA DE “DONA AUTA SILVA SANTOS” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA GOVERNADOR VALARES E A RUA PRESIDENTE VARGAS, NOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL HONORATO BORGES. 1 extracted
norma 5201/2020 2020-09-09 Lei Municipal INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O “DIA DO ROTARIANO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE FEVEREIRO. 1 extracted
norma 5204/2020 2020-09-09 Lei Municipal “PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.178/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, AUXÍLIO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE PATROCÍNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5205/2020 2020-09-09 Lei Municipal DENOMINA DE JHONAS RODRIGUES DA SILVA A PRAÇA DA SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA QUEIROZ TELES (PRAÇA DO TIRO DE GUERRA) NA CIDADE DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 5196/2020 2020-09-03 Lei Municipal “DENOMINA DE “CLAYTON RODRIGUES CAIXETA” O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5197/2020 2020-09-03 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 5199/2020 2020-09-03 Lei Municipal “DENOMINA DE “KENNEDY ESPANHOL SILVA” O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 435/2020 2020-09-01 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ VITOR DE RESENDE AGUIAR. 1 extracted
norma 436/2020 2020-09-01 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCO CARTAFINA GOMES. 1 extracted
norma 5195/2020 2020-08-27 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 193/2020 2020-08-25 Lei Complementar “AUTORIZA A APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO SETOR 37, QUADRA 32, LOTE 260 CONFORME PROJETO APRESENTADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PERMITINDO EDIFICAÇÕES ACIMA DE 100 M² EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIDADE, ENQUADRANDO-SE COMO INSTITUCIONAL - GRUPO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5180/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “ANA QUEIROZ PEREIRA”, A RUA 7, SITUADA NO DISTRITO DE SILVANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5181/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “JOAQUIM RABELO FONSECA”, A RUA 13, SITUADA NO DISTRITO DE SILVANO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 5182/2020 2020-08-25 Lei Municipal “INSTITUI O DIA 13 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5183/2020 2020-08-25 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE PATROCÍNIO (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 5184/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA”, O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5185/2020 2020-08-25 Lei Municipal DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PATROCÍNIO E REVOGA A LEI Nº. 3.949 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 5186/2020 2020-08-25 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 5187/2020 2020-08-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS HIPERMERCADOS (ATACADOS) EFETUAREM CONFERÊNCIA DAS COMPRAS DOS CLIENTES APÓS O PAGAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5188/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “LECIANE MARTINS FRANÇA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5189/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “AUGUSTA MARIA DE JESUS” O LOGRADOURO CONSTRUÍDO À ENTRADA DOS BAIRROS CONGONHAS, AMIR AMARAL E CONDOMÍNIO PÔR DO SOL. 1 extracted
norma 5190/2020 2020-08-25 Lei Municipal DENOMINA DE “MARIA PEDRELINA DA CUNHA” A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL ELISA VIANA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 5191/2020 2020-08-25 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FIRMAR PARCERIA COM A CASA DE APOIO “BETESDA” DE UBERLÂNDIA – MG E A CASA DE APOIO “DANIELLE” DE UBERABA-MG – OBJETIVANDO O ATENDIMENTO NA ÁREA SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE”. 1 extracted
norma 5192/2020 2020-08-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DE PATROCÍNIO – MG - CEPALP OBJETIVANDO CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5193/2020 2020-08-25 Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 5194/2020 2020-08-25 Lei Municipal “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO OBJETIVANDO ATENDIMENTO E AUXÍLIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES”. 1 extracted
norma 5174/2020 2020-08-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APLICATIVOS, UBER. 1 extracted
norma 5198/2020 2020-07-03 Lei Municipal DENOMINA DE “ELMIRO JOSÉ DA SILVA” A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL WALMA DE OLIVEIRA, EM PATROCÍNIO-MG. 1 extracted