| materia |
31/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja efetuada manutenção nos pontos e abrigos de ônibus existentes no trecho entre o bairro Divisa e o bairro Paulino Paixão, as margens da rodovia, haja vista que estão com muito barro e buraco, dificultando a correta parada do ônibus, bem como a vida do usuário que está aguardando para pegar o coletivo. |
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32/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que, através do setor responsável pela manutenção das ruas no perímetro urbano, realize as melhorias necessárias no trecho de rua sem calçamento, localizado no final da Rua Dona Maria Cibele, próximo à entrada para a propriedade do senhor Antônio Fortes, pelo fato do local estar em situação precária, dificultando o trânsito pelo local, devido ao barro, buracos, poças de água e outros problemas lá existentes. |
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33/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que, através do setor responsável pela manutenção das ruas no perímetro urbano, seja avaliada e planejada uma operação tapa buracos em todas as ruas do perímetro urbano. |
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34/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que, através da secretaria municipal de educação e do setor responsável pelo transporte escolar, sejam tomadas providências, com urgência, para apoio ao transporte escolar nos bairro Rocinha e Divisa, no período vespertino, haja vista a necessidade ser disponibilizado mais um veículo para transporte dos alunos daquelas localidades. |
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35/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
1) Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho da estrada que dá acesso à rodovia, local onde já foi feito uma tentativa de manutenção, mais sem êxito, sendo necessário colocar cascalho, pedra, predrisco e brita na estrada.
2) Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho próximo aos eucaliptos, tendo em vista que esse trecho está muito precário, sendo necessário colocar cascalho, pedra, predrisco e brita, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local. Solicito ainda, que seja realizado com urgência a manutenção no trecho da estrada próximo a antiga venda do bairro colocando cascalho, pedra, predrisco e brita na estrada. |
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36/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Pedrão sentido Bairro Tamanduá, realizando a retirada da terra que caiu na estrada, em razão da queda de uma árvore na data do dia 12/02/2023, destacando que os próprios moradores do bairro na tarde de ontem desobstruíram a estrada, cortando a árvore que caiu e retirando-a do local. |
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| materia |
37/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Pedra Batista, sendo necessário colocar cascalho, pedra, predrisco e brita na estrada, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buraco naquele local. |
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38/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Que informe quais medidas foram realizadas pelo Poder Executivo em ralação a rede pluvial do Loteamento Residencial “Nair Bustamante” na rede pluvial do bairro Bica, tendo em vista que no ano de 2019, foi constituída uma Comissão Especial na Câmara Municipal para verificar a presente situação e no seu parecer final foi apontado algumas providências a serem tomadas pelo Poder Executivo. Vale destacar, que na última semana, logo após uma chuva forte, a rede pluvial do Loteamento Residencial “Nair Bustamante” e a rede pluvial do bairro Bica apresentaram problemas graves, não suportando a quantidade de água. |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
1)Sejam realizadas as intervenções emergenciais indicadas pela Defesa Civil nas áreas de contingência, como curvas de nível nas áreas de declive, sobretudo, nas que possuam casas em suas encostas, como na Rua Juarez Silva, no Pq. Res. Cláudio de Souza Bustamante, por exemplo.Sejam realizadas as obras indicadas pela Defesa Civil nas áreas de contingência, como:a) Obras para redistribuição das águas pluviais da rede que liga a Rua José de Oliveira Lopes à Rua Dona Maria Cibele, ante a notória insuficiência da mesma;b) Construção de muro de arrimo próximo à interseção das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para contenção e proteção de deslizamentos;c) Construção de rede de drenagem pluvial Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José; d) Obras de expansão da rede de drenagem pluvial das águas na Rua Doutor Macêdo e Joaquina Lopes, dando vazão, especialmente para águas quem desaguam no canal existente nas proximidades da Rua Josefina de Oliveira Monti (próximo da Academia da Saúde) |
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| materia |
40/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
1) Enviar cópia do último Decreto de nomeação dos membros de cada um dos Conselhos Municipais ativos no Município;
2) Enviar as Leis que os instituíram, bem como, as normas que tenham eventualmente as modificado;
3) Enviar as atas das reuniões de todos os Conselhos Municipais ativos, ocorridas de 1º de janeiro de 2021 até a atual data;
4) Informar qual a periodicidade, dias do mês e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal;
5) Seja efetivada de forma imediata a aplicação da Lei Municipal n° 1.860, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Seja feita a manutenção dos trechos de estrada rural que dão acesso aos Bairros CÓRREGO FUNDO, CAMPESTRE, FLORESTA, BELO RAMO, ESTIVA, CASTELHANO, CARFANAUM E LAGOA, especialmente daqueles que se encontram em precárias condições, com acúmulo de barro, buracos e mato alto em suas beiradas. |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-12 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 05/2023, que “altera o Anexo Único da Lei complementar no 043/2022”, em relação ao cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 03/2023, que “altera o Anexo I da Lei complementar no 019/2010”, dispondo sobre os vencimentos de cargos de Médicos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 04/2023, que “altera Anexo Único da Lei complementar no 043/2022”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao projeto de lei complementar nº 01/2023, que “altera os anexos I e VI da Lei complementar no 019/2010”. |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
Designa servidora para o exercício de funções de emissão de pagamentos da Câmara Municipal. |
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| norma |
7/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico Legislativo. |
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| norma |
8/2023 |
2023-02-08 |
Portaria |
Nomeia comissão especial |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Que, após o período das chuvas, seja feita a contratação de uma empresa técnica terceirizada, especializada em manutenção de estradas rurais, para agilizar o conserto e o reparo que precisarão ser feitos. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requerer, nos termos do art. 40, I da Lei Orgânica Municipal e do art. 49, I c/c § 2º do Regimento Interno desta Casa, a concessão de licença do mandato de Vereadora e do cargo de Secretária da Mesa Diretora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, por motivo de saúde, conforme prescrição médica comprovada pelo atestado. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
informa que não pode comparecer à reunião extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2023, às 19h15, devido ao fato de que neste dia estava em viagem à trabalho, agendada antes da convocação da a sessão. E justificado ausência, a fim de ser ressarcido do desconto em seu subsídio. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Pitangueiras, altura do mato da fornoca. No local o barro está alto, segurando os veículos, de tal forma que atolam. Existem pessoas com problemas de saúde e muitos ficaram isolados, sem possibilidade de sair de casa, em caso de emergência. Sem contar os produtores rurais que ficam sem condições de escoar suas mercadorias. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Correias, próximo à Igreja CCB, onde existe um ponto crítico, em que há um córrego e este não recebe a devida manutenção e está entupido. A água, por não poder escorrer pelo córrego, desce para estrada. Deve ser dado devida destinação a essa enxurrada, desobstruindo o córrego. O mato está tomando conta da estrada. É uma estrada que leva a um ponto turístico muito procurado, que é a pedra da Pedrão. Outro ponto crucial é a existência de pessoas doentes acamadas, que residem nesse local, o que pode ocasionar algo mais sério, caso precise de socorro urgente. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção nas estradas rurais, que estão sendo invadidas pelo mato. Isso é muito perigoso, pois já está impedindo a passagem de carros. E, quando cruzam dois carros, pode vir a ocorrer acidentes devido à falta de visibilidade e espaço. A roçagem do mato é imprescindível nessa época do ano, porque cresce rapidamente. |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção nas estradas rurais, seja feita manutenção no trecho da estrada do bairro Barra situado próximo à casa do Sr. Gumercindo, onde existe um pequeno trecho que precisa de um caminhão de cascalho e pode ser resolvido em poucas horas. É uma solicitação antiga dos moradores, quanto a esse trecho específico. |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável e setor de vigilância sanitária, seja feita a instalação de armadilhas para moscas nos bairros Rocinha e Furnas e proximidades. Nesse local há uma grande incidência de insetos, principalmente moscas, que todos sabemos que são transmissoras de várias doenças. Por se tratar de um local com alta concentração populacional será de muita utilidade no que tange a saúde pública. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável pela manutenção das estradas rurais, seja atendido o requerimento apresentado em 21 de novembro de 2022, através do qual foi solicitada a realização de operação emergencial de tapa buracos, sendo a melhor solução para a situação das estradas. Sem maquinários pesados, somente cascalhos para serem espalhados nos pontos críticos, onde as pessoas estão ficando ilhadas. Fazer também paralelamente os cortes de água, para evitar que esses materiais sejam levados pelas chuvas. Fazendo um mutirão rural para por as estradas em condições de trafegabilidade. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja cumprida a L Municipal nº 1476/2010, conhecida por “Lei do bom caminho”. Esta lei prioriza as ações para um funcionamento básico das estradas rurais. Para ter estradas condizentes ao uso da população, com acesso às propriedades e aos bairros rurais. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Prestar esclarecimentos e informações sobre o decreto municipal que adia o início das aulas na rede municipal de ensino. Segue questionamentos:
1- Qual a data provável para o início do ano letivo?
2- Como serão repostas essas aulas, já que o ensino segue um plano anual de conteúdos que devem ser lecionados.
3-Como fica a situação da família, que na maioria os pais trabalham e não tem onde deixar os filhos, pois é o horário que deveriam estar na escola.
4-Qual a medida prática e que está dando resultados positivos, para que as estradas voltem a ser seguras aos alunos?
5- Como fica a situação dos alunos da rede estadual de ensino, que o início será no dia 6 de fevereiro, já que utilizam o transporte da prefeitura para chegar as escolas ? |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que, através do departamento responsável, seja feita manutenção na estrada no bairro Jaboticabal, no final da rua Dr. Macedo, após o calçamento. No local existe um trecho pequeno que está esburacado, cheio de lama e água empossada. Precisa fazer o desvio correto da enxurrada e tapar esses buracos. A colocação de alguns caminhões de cascalho ou entulho para aterrar o local já ajudaria. As pessoas passam a pé por ali e estão caindo no barro ou sujando muito as roupas para atravessar. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que informe em qual data retornará as aulas na rede municipal (na área rural e urbana), tendo em vista o adiamento do início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino, em razão das péssimas condições das estradas rurais, conforme informado no decreto municipal de nº 2.498/2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que informe se o Setor de Manutenção de estradas rurais do nosso Município já adquiriu material (cascalho, pedra, predrisco, brita e entre outros) para ser utilizado na manutenção das estradas rurais ou se ainda vai adquirir, tendo em vista a urgente necessidade de uma manutenção com qualidade em nossas estradas. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que informe por qual motivo está ocorrendo o desconto a título de imposto de renda (IR), da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, tendo em vista que anteriormente não tinha incidência do IR na remuneração deste cargo e agora passou a ter, conforme se verifica no Portal Transparência. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
1) Informar, em uma relação mês a mês, os valores recebidos pelo município do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no ano de 2022.
2) Encaminhar documentação comprobatória da relação indicada no item 01.
3) Encaminhar relação dos servidores municipais, com a indicação de seus respectivos cargos, cuja remuneração foi custeada com recursos da chamada “Fonte 118” (70% do FUNDEB) no ano de 2022;
4) Informar qual a proporção em relação ao montante total teve como fim a remuneração dos profissionais da educação básica.
5) Informar de que forma foram aplicados os recursos relacionados aos 30% dos recursos do Fundeb, que podem ser utilizados com outras despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE); |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
1) Informar se ainda está em vigor o Decreto Municipal nº 2.318, de 30 de Julho de 2021, que alterou a jornada de trabalho dos Servidores Públicos que atuam nos serviços administrativos na Prefeitura Municipal, em razão dos efeitos da PANDEMIA DE COVID-19?
2) Na hipótese de já estar REVOGADO, indicar QUAL A NORMA o revogou. Na hipótese de o referido Decreto ainda se encontrar EM VIGOR, apresentar JUSTIFICATIVA para sua manutenção mesmo após todas as restrições impostas pela pandemia terem sido suspensas;
3) Por fim, ainda na hipótese do Decreto se encontrar em vigor, se não existir justificativa para sua manutenção, que a norma seja IMEDIATAMENTE REVOGADA, de modo se restabelecer o regime regular de trabalho na sede da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Corrigir a contagem de tempo de PERÍODO AQUISITIVO PARA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS, TRINTENÁRIOS E FÉRIAS-PRÊMIO aos Servidores Públicos Municipais, de modo a computar o período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, previstos na Lei Complementar nº 173/2020, ratificando os efeitos da Consulta nº 1114737 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-06 |
Termo de Posse |
Posse de Suplente de Vereador pelo PL - Partido Liberal, Marco Aurélio Rufino, em substituição à Vereadora titular, Aline de Fátima Silva Guedes, pelo período de 06 de fevereiro de 2023 a 1 de março de 2023. |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor da Câmara Municipal de Pedralva - MG |
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| norma |
1962/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. |
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| norma |
1963/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 043, de 13/05/2022. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 043, de 13/05/2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara a votação em regime de urgência especial das seguintes proposições: 1) Projeto de Lei n° 1/2023 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva", de autoria da Mesa Diretora; e 2) Projeto de Lei n° 2/2023 "Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal. |
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| sessao |
2 |
2023-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva. |
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