| materia |
4157/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. |
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| norma |
4878/2025 |
2025-10-24 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. |
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| norma |
14391/2025 |
2025-10-24 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a fixação de prazos e procedimentos para vistoria e regularização dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares e dos veículos vinculados a aplicativos de transporte individual privado de passageiros, nos termos do Código Municipal de Posturas, da
Lei nº 4.336/2019 e da Lei nº 4.347/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-23 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4.142/2025, cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
180/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre conservação viária na estrada que liga o bairro Rasa à comunidade Quebra Canoa. |
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| materia |
181/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicitação ao Executivo informações sobre as taxas cobradas e repasses referentes ao serviço de cemitérios do Município. |
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| materia |
182/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a limpeza e poda de coqueiros em toda a extensão da Beira-Rio, nas avenidas Custódio Silva e Arthur Bernardes.. |
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| materia |
197/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo reforma da escadaria e instalação de corrimão na rua Manoel Alves da Silva, no bairro Triângulo Novo. |
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| norma |
41/2025 |
2025-10-23 |
Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. |
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| norma |
46/2025 |
2025-10-23 |
Portaria Câmara |
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Sr. José Martins. |
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| sessao |
33 |
2025-10-23 |
Móvel |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-22 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLL 19/2025, altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-22 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLL 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-22 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4.142/2025, que Cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
178/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações relacionadas à solução de problema de alagamento na Rua João Alves de Oliveira, no bairro Triângulo Velho. |
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| materia |
179/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações relacionadas à recuperação da praça localizada no final da rua Zirezarte José de Oliveira, no bairro Esplanada. |
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| materia |
183/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre a situação do prédio do SAMMDU, bairro Triângulo. |
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| materia |
195/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a disponibilização de dois banheiros químicos para a final da Copa São Pedro, a ser realizada em 07/12/2025. |
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| materia |
196/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo realizar melhorias em vias do bairro Primeiro de Maio. |
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| materia |
4155/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. |
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| materia |
4156/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
14390/2025 |
2025-10-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido do Servidor Carlos Roberto Junior, do cargo de Motorista. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-21 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| norma |
14387/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a formulação da Comissão de Revisão do Código de Obras, Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova; Lei de Parcelamento do Solo e dá outras providências. |
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| norma |
14388/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido do Servidor Patric Ramalho de Oliveira, do cargo de Auxiliar de Obras e Oficinas |
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| norma |
14389/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. |
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| materia |
194/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Solicita ao Executivo reparo na iluminação da quadra poliesportiva do bairro Pacheco. |
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no document
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| norma |
14382/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Municipal |
Torna sem efeito o Decreto nº 14.377/2025 que nomeia representantes do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. |
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| norma |
14383/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Municipal |
Nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha Nogueira |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Ermenegildo. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-17 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. |
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| materia |
177/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre o andamento da elaboração do Plano de Carreira das Auxiliares de Creche. |
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| norma |
14379/2025 |
2025-10-17 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto no 11.424/2019, que Regulamenta a Lei nº 4.235/2019 que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG e dá outras providências. |
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| norma |
14380/2025 |
2025-10-17 |
Decreto Municipal |
Homologa
o
Processo
Seletivo
Simplificado instituído pelo Edital n°
15/2025 - SRH |
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| norma |
14381/2025 |
2025-10-17 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre prazos para protocolização de atestado médico junto a Secretaria Municipal
de Recursos Humanos, apresentação no local de trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-16 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PL 4.120/2025, autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-16 |
Redação Final |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. |
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| materia |
190/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo estudo de viabilidade de implantação de faixas elevadas para travessia de pedestre nas avenidas Antônio Brant Ribeiro e Custódio Silva. |
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no document
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| materia |
191/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo o asfaltamento da rua Violeta, no bairro Santa Tereza. |
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| materia |
192/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo pintura do muro de contenção localizado na rua Violeta, no bairro Santa Tereza. |
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| materia |
193/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo providenciar, com urgência, a ligação e o pleno funcionamento do poço artesiano da comunidade do Pimenta. |
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| norma |
4877/2025 |
2025-10-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. |
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| norma |
14378/2025 |
2025-10-16 |
Decreto Municipal |
Ato de Aposentadoria. |
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| sessao |
32 |
2025-10-16 |
Móvel |
— |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-15 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 44/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. |
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