| materia |
1501/2025 |
2025-10-15 |
Redação Final |
Denomina de “Vereadora Nilda Guimarães Leite” o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
4135/2025 |
2025-10-15 |
Redação Final |
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à ENCEL – Engenharia de Construções Elétricas Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da
Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. |
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| materia |
4154/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
40/2025 |
2025-10-15 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Mário de Paula Franco Júnior |
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| norma |
4876/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. |
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| norma |
14258/2025 |
2025-10-15 |
Decreto Municipal |
Designa membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração. |
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| sessao |
31 |
2025-10-15 |
Móvel |
— |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Consagração Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-14 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLL 19/2015, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-14 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLS nº 4.123/2015, que dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-14 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLL 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-10-13 |
Fixa |
— |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 43/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Mário de Paula Franco Júnior. |
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| materia |
175/2025 |
2025-10-10 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações relacionadas às medidas adotadas para garantir passagem na estrada do Dioguinho para comunidade do Antônio Roque. |
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no document
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| materia |
176/2025 |
2025-10-10 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre contratos de mídia em rádio firmados pelo Executivo e pelo DMAES. |
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| materia |
188/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Solicita ao Executivo desobstrução do bueiro na rua Paulo Moreira Brandão, no bairro Nova Copacabana e limpeza da terra acumulada na rua Marcos Giardini, no bairro Copacabana |
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| materia |
189/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua Roberto Parentoni, próximo ao número 138, no bairro Pacheco. |
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no document
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| materia |
602/2025 |
2025-10-10 |
Redação Final |
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do Município de Ponte Nova, o dia
municipal de Beach Tennis. |
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| materia |
4128/2025 |
2025-10-10 |
Redação Final |
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica. |
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| materia |
4134/2025 |
2025-10-10 |
Redação Final |
Dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2025. |
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| materia |
4137/2025 |
2025-10-10 |
Redação Final |
Dispõe sobre a adoção de praças e abrigos de pontos de ônibus, regulamenta a exploração publicitária em bens e espaços públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
45/2025 |
2025-10-10 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI para realização de procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada em decoração natalina da sede e da Câmara Municipal e da Praça da Democracia, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre convocação e contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde. |
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| materia |
173/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Informações detalhadas sobre o funcionamento, a manutenção e a operacionalidade do sistema de monitoramento por câmeras "Olho Vivo". |
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| materia |
174/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a situação financeira e jurídica atual da desapropriação do terreno destinado à UPA. |
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| materia |
184/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a construção de uma praça pública no espaço existente entre as Ruas José Pinheiro Brandão e Antônio Lana Sette, nas proximidades da CEMEI Arco-Íris, no bairro Palmeiras. |
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| materia |
185/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicita ao Executivo limpeza e o patrolamento da via que liga a Rua Guanabara à Rua Minas Gerais, localizada no Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. |
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| materia |
186/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicita ao DMAES manutenção da caixa d’água principal do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. |
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| materia |
187/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Solicita a realização de estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. |
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| sessao |
30 |
2025-10-09 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Mário de Paula Franco Júnior |
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| norma |
44/2025 |
2025-10-08 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a abertura de conta bancária em instituição financeira cooperativa e disciplina a movimentação financeira da Câmara Municipal de Ponte Nova. |
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| materia |
4151/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o ensino de Língua Inglesa na rede municipal de ensino de Ponte Nova. Altera a Lei Municipal nº 2868/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4873/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
Referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. |
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| norma |
4874/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
Revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. |
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| norma |
4875/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. |
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| norma |
36/2025 |
2025-10-06 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. |
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| norma |
37/2025 |
2025-10-06 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. |
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| norma |
38/2025 |
2025-10-06 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. |
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| norma |
39/2025 |
2025-10-06 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi |
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| sessao |
31 |
2025-10-06 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
141/2025 |
2025-10-03 |
Redação Final |
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. |
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| materia |
164/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal providências para melhorias na infraestrutura e na segurança da Câmara Municipal. |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre prazos, critérios e procedimentos para emissão de alvarás e embargos de obras no Município. |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre as obras de calçamento na comunidade do Brito. |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a obra paralisada no casarão da Avenida Caetano Marinho. |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforço do barramento do Parque Natural Municipal Tancredo Neves - Passa Cinco |
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| materia |
169/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações e documentos referente ao convênio de parceria para manutenção de praças no bairro Copacabana. |
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no document
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| materia |
170/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a previsão da execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, bairro Primeiro de Maio. |
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