| materia |
160/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação de emendas impositivas indicadas em 2024, para execução no ano atual. |
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| materia |
176/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo calçamento da rua R, no bairro Esplanada. |
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| norma |
34/2025 |
2025-09-25 |
Emenda de Lei Orgânica |
Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a doação de imóvel público para o terceiro setor. |
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| sessao |
28 |
2025-09-25 |
Móvel |
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7/2025 |
2025-09-24 |
Moção |
Requerem envio de Moção de Congratulação à Corporação Musical 7 de Setembro, pelo concerto de 74 anos que aconteceu no dia 23 de setembro na OAB |
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no document
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| materia |
38/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLLS 06/2025, dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-24 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. |
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| materia |
4131/2025 |
2025-09-24 |
Redação Final |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-23 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-23 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.134, que dispõe sobre a Escola em Tempo Integral. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-23 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-23 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLLS 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. |
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| materia |
159/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Requerimento da CFLJ para abertura de Consulta Pública acerca do PLL 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, dispondo sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), estabelecendo diretrizes regulamentares mínimas. |
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| materia |
4137/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Altera a Lei Complementar n° 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em pontos de ônibus, e dá outras providências. |
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| norma |
14324/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Maria Rita Fialho de Almeida, do Cargo de Chefe de Departamento de Educação Inclusiva. |
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| norma |
14325/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Municipal |
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído Edital n° 13/2025 – SRH. |
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| materia |
174/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, por meio da SEMUT, repintura de faixa de pedestre localizada entre as avenidas Dr. José Mariano e Dr. José Vieira Martins. |
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| materia |
175/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar redutor de velocidade na rua Mário Ferreira da Silva, nas proximidades do nº 100, bairro São Geraldo. |
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| norma |
14317/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Neila Aparecida de Souza Reis, do Cargo de Coordenador I de Compras. |
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| norma |
14318/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Sara Nascimento Ribeiro, para exercer o cargo de Coordenador I de Compras. |
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| norma |
14319/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Bárbara Oliveira Chaves, do Cargo de Coordenador I Financeiro. |
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| norma |
14320/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Ana Elisa Barbosa Caria Freitas, para exercer o cargo de Coordenador I Financeiro. |
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| norma |
14321/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Rosemary Pereira da Costa, da Função Administrativa de Responsável pelo Planejamento e Orçamento FGI. |
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| norma |
14322/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da Servidora Rosemary Pereira da Costa, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI. |
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| norma |
14323/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Bárbara Oliveira Chaves, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Planejamento e Orçamento- FGI. |
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| sessao |
29 |
2025-09-22 |
Fixa |
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| norma |
40/2025 |
2025-09-19 |
Portaria Câmara |
Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Geraldo Antônio de Oliveira. |
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| norma |
14316/2025 |
2025-09-19 |
Decreto Municipal |
Nomeia membros para compor a Unidade
Gestora de Projetos CBH / Piranga. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-18 |
Emenda a Projeto |
Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.123/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.123/2025 – Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência) por meio do ofício 1252/2025-1Doc. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-18 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-18 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.142/2025, que cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
154/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município |
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| materia |
155/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre os gastos com lavagem de máquinas e veículos. |
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| materia |
156/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Informações sobre manutenção preventiva de bueiros existentes no Município. |
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| materia |
157/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
A CSPM requere a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 4.148/2025. |
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| materia |
158/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito da Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal para fins de leilão da Usina de Asfalto, nomeada pelo Decreto nº 14.290/2025. |
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| materia |
171/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica em vias do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
172/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar iluminação no campo do bairro Nossa Senhora de Fátima e a implantar proteção no parque ao ar livre, no mesmo bairro. |
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| materia |
173/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando avaliar a possibilidade de destinar o espaço da piscina localizada no Centro Municipal de Esporte e Lazer para a realização de atividades de natação e hidroginástica voltadas às pessoas com fibromialgia. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-17 |
Emenda a Projeto |
Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.120/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.120/2025 – Autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.) por meio dos ofícios 1267/2025-1Doc. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLL 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Resolução |
Concede homenagem especial ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região MG. |
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| materia |
4145/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
4146/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. |
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| materia |
4147/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. |
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