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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 160/2025 2025-09-25 Requerimento Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação de emendas impositivas indicadas em 2024, para execução no ano atual. 1 extracted
materia 176/2025 2025-09-25 Indicação Solicita ao Executivo calçamento da rua R, no bairro Esplanada. 1 extracted
norma 34/2025 2025-09-25 Emenda de Lei Orgânica Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a doação de imóvel público para o terceiro setor. 1 extracted
sessao 28 2025-09-25 Móvel — 2 extracted
materia 7/2025 2025-09-24 Moção Requerem envio de Moção de Congratulação à Corporação Musical 7 de Setembro, pelo concerto de 74 anos que aconteceu no dia 23 de setembro na OAB 0 no document
materia 38/2025 2025-09-24 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLLS 06/2025, dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. 1 extracted
materia 39/2025 2025-09-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. 1 extracted
materia 39/2025 2025-09-24 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLC 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica. 1 extracted
materia 40/2025 2025-09-24 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. 1 extracted
materia 41/2025 2025-09-24 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4131/2025 2025-09-24 Redação Final Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2025 2025-09-23 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde. 1 extracted
materia 60/2025 2025-09-23 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.134, que dispõe sobre a Escola em Tempo Integral. 1 extracted
materia 61/2025 2025-09-23 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2025 2025-09-23 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLLS 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. 1 extracted
materia 159/2025 2025-09-23 Requerimento Requerimento da CFLJ para abertura de Consulta Pública acerca do PLL 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, dispondo sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), estabelecendo diretrizes regulamentares mínimas. 1 extracted
materia 4137/2025 2025-09-23 Projeto de Lei Complementar Substitutivo Altera a Lei Complementar n° 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em pontos de ônibus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14324/2025 2025-09-23 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Maria Rita Fialho de Almeida, do Cargo de Chefe de Departamento de Educação Inclusiva. 1 extracted
norma 14325/2025 2025-09-23 Decreto Municipal Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído Edital n° 13/2025 – SRH. 1 extracted
materia 174/2025 2025-09-22 Indicação Solicita ao Executivo, por meio da SEMUT, repintura de faixa de pedestre localizada entre as avenidas Dr. José Mariano e Dr. José Vieira Martins. 1 extracted
materia 175/2025 2025-09-22 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar redutor de velocidade na rua Mário Ferreira da Silva, nas proximidades do nº 100, bairro São Geraldo. 1 extracted
norma 14317/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de Neila Aparecida de Souza Reis, do Cargo de Coordenador I de Compras. 1 extracted
norma 14318/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Sara Nascimento Ribeiro, para exercer o cargo de Coordenador I de Compras. 1 extracted
norma 14319/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Bárbara Oliveira Chaves, do Cargo de Coordenador I Financeiro. 1 extracted
norma 14320/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Ana Elisa Barbosa Caria Freitas, para exercer o cargo de Coordenador I Financeiro. 1 extracted
norma 14321/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Rosemary Pereira da Costa, da Função Administrativa de Responsável pelo Planejamento e Orçamento FGI. 1 extracted
norma 14322/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da Servidora Rosemary Pereira da Costa, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI. 1 extracted
norma 14323/2025 2025-09-22 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Bárbara Oliveira Chaves, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Planejamento e Orçamento- FGI. 1 extracted
sessao 29 2025-09-22 Fixa — 1 extracted
norma 40/2025 2025-09-19 Portaria Câmara Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Ponte Nova, em virtude de falecimento do Geraldo Antônio de Oliveira. 1 extracted
norma 14316/2025 2025-09-19 Decreto Municipal Nomeia membros para compor a Unidade Gestora de Projetos CBH / Piranga. 1 extracted
materia 2/2025 2025-09-18 Emenda a Projeto Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.123/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.123/2025 – Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência) por meio do ofício 1252/2025-1Doc. 1 extracted
materia 35/2025 2025-09-18 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. 1 extracted
materia 36/2025 2025-09-18 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.142/2025, que cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 154/2025 2025-09-18 Requerimento Solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município 1 extracted
materia 155/2025 2025-09-18 Requerimento Solicita ao Executivo informações sobre os gastos com lavagem de máquinas e veículos. 1 extracted
materia 156/2025 2025-09-18 Requerimento Solicita ao Executivo Informações sobre manutenção preventiva de bueiros existentes no Município. 1 extracted
materia 157/2025 2025-09-18 Requerimento A CSPM requere a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 4.148/2025. 1 extracted
materia 158/2025 2025-09-18 Requerimento Solicita ao Executivo informações a respeito da Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal para fins de leilão da Usina de Asfalto, nomeada pelo Decreto nº 14.290/2025. 1 extracted
materia 171/2025 2025-09-18 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica em vias do Bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 172/2025 2025-09-18 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar iluminação no campo do bairro Nossa Senhora de Fátima e a implantar proteção no parque ao ar livre, no mesmo bairro. 1 extracted
materia 173/2025 2025-09-18 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando avaliar a possibilidade de destinar o espaço da piscina localizada no Centro Municipal de Esporte e Lazer para a realização de atividades de natação e hidroginástica voltadas às pessoas com fibromialgia. 1 extracted
materia 1/2025 2025-09-17 Emenda a Projeto Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.120/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.120/2025 – Autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.) por meio dos ofícios 1267/2025-1Doc. 1 extracted
materia 35/2025 2025-09-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLL 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. 1 extracted
materia 36/2025 2025-09-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. 1 extracted
materia 37/2025 2025-09-17 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto. 1 extracted
materia 38/2025 2025-09-17 Projeto de Resolução Concede homenagem especial ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região MG. 1 extracted
materia 4145/2025 2025-09-17 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4146/2025 2025-09-17 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4147/2025 2025-09-17 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. 1 extracted