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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4148/2025 2025-09-17 Projeto de Lei Complementar Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4869/2025 2025-09-17 Lei Complementar Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.763/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. 1 extracted
norma 14309/2025 2025-09-17 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição Fernanda de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, para substituir interinamente, Eliliane Cacilda Esperidião, Secretária Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4865/2025 2025-09-16 Lei Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº4.719/2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4866/2025 2025-09-16 Lei Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à ENCEL – Engenharia de Construções Elétricas Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4867/2025 2025-09-16 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4868/2025 2025-09-16 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. 1 extracted
materia 6/2025 2025-09-15 Projeto de Lei Substitutivo Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. 1 extracted
materia 169/2025 2025-09-15 Indicação Solicita ao Executivo melhorias na rua Zirezarte José de Oliveira, bairro Esplanada. 1 extracted
materia 170/2025 2025-09-15 Indicação Solicita ao Executivo notificação aos proprietário para limpeza e cercamento de lotes na Rua Marcos Giardini; 1 extracted
materia 1302/2025 2025-09-15 Redação Final Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4136/2025 2025-09-15 Redação Final Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.719/2024, e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2025 2025-09-15 Portaria Câmara Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 para contratação de Agente Administrativo, Contador e Engenheiro Civil, para o exercício da função pública de Agente Administrativo Analista, Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e Agente Administrativo Especialidade Engenharia. 1 extracted
sessao 28 2025-09-15 Fixa — 1 extracted
materia 149/2025 2025-09-12 Requerimento Solicita ao Executivo informações relativas à contratação de serviços de fornecimento e aplicação de asfalto no Município. 1 extracted
materia 150/2025 2025-09-12 Requerimento Solicitando ao Executivo informações a respeito do muro de contenção localizado na rua Joaquim Conegundes, bairro Vila Alvarenga. 1 extracted
materia 151/2025 2025-09-12 Requerimento Solicitando ao Executivo informações acerca da existência e execução de projeto de arborização urbana no município de Ponte Nova. 1 extracted
materia 152/2025 2025-09-12 Requerimento Solicita ao Executivo informações acerca da situação das bicas d’água existentes no Município. 1 extracted
materia 153/2025 2025-09-12 Requerimento Solicita ao Executivo informações acerca dos loteamentos irregulares existentes no Município. 1 extracted
materia 167/2025 2025-09-12 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar iluminação pública no entorno da Igreja de Santo Antônio, localizada na rua Francisco Abrantes Fortuna, bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 168/2025 2025-09-12 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica na rua Margem da Linha, bairro Central. 1 extracted
materia 1301/2025 2025-09-12 Redação Final Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14308/2025 2025-09-12 Decreto Municipal Altera o art. 3o do Decreto Municipal no 13.706/2024, que Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ponte Nova - MG e nomeia os membros. 1 extracted
materia 33/2025 2025-09-11 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. 1 extracted
materia 34/2025 2025-09-11 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto. 1 extracted
materia 148/2025 2025-09-11 Requerimento Solicitando ao Executivo informações acerca do quadro de servidores lotados nas escolas municipais e da equipe de manutenção vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 1 extracted
materia 163/2025 2025-09-11 Indicação Solicita ao Executivo a instalação de faixa elevada de pedestres na Av. Caetano Marinho, em frente ao número 250, no bairro Centro. 1 extracted
materia 4144/2025 2025-09-11 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
sessao 27 2025-09-11 Móvel — 2 extracted
materia 34/2025 2025-09-10 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PLC 4.139/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. 1 extracted
materia 54/2025 2025-09-09 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLL 17/2025, que denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2025 2025-09-09 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLL 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. 1 extracted
materia 56/2025 2025-09-09 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLC 4.139/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. 1 extracted
materia 57/2025 2025-09-09 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. 1 extracted
materia 58/2025 2025-09-09 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto. 1 extracted
materia 147/2025 2025-09-09 Requerimento Requerimento da CFLJ que solicita a realização de audiência pública sobre o PLL 09/2025, que que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, dispondo sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet). 1 extracted
materia 4143/2025 2025-09-09 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências. 1 extracted
materia 166/2025 2025-09-08 Indicação Solicita ao Executivo a instalação de 4 (quatro) redutores de velocidade no bairro Pacheco. 1 extracted
norma 33/2025 2025-09-08 Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira 1 extracted
norma 34/2025 2025-09-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião 1 extracted
norma 35/2025 2025-09-08 Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha Nogueira 1 extracted
norma 14298/2025 2025-09-08 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
norma 14299/2025 2025-09-08 Decreto Municipal TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 14300/2025 2025-09-08 Decreto Municipal TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 14301/2025 2025-09-08 Decreto Municipal Altera o art. 1o do Decreto Municipal N° 14.265/2025, que Designa membros do Conselho Municipal de Educação. 1 extracted
norma 14302/2025 2025-09-08 Decreto Municipal Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.336/2019, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14303/2025 2025-09-08 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Paula Assis Aquino, do Cargo de Coordenador II de Programas Extraturno. 1 extracted
sessao 27 2025-09-08 Fixa — 2 extracted
norma 14296/2025 2025-09-05 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido da servidora Rizza Maria de Sousa Vitoriano, do cargo de Auxiliar Administrativo I. 1 extracted
norma 14297/2025 2025-09-05 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido da servidora Michele Beatriz Martins da Silva, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes. 1 extracted