| materia |
2/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão Especial - PELOM |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, que altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor. |
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6/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
Requer envio de Moção de Congratulação ao senhor Thiago de Souza e à senhora Raizza Tosatti, pela realização do XII Festival de Teatro de Ponte Nova - Festpon |
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7/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão CDH |
Parecer da CCDH ao PLL 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão CDH |
Parecer da CCDH ao PL 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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32/2025 |
2025-09-04 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLCS 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. |
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144/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações acerca do Pontilhão de Ferro. |
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145/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Solicitando ao DMAES informações sobre cargos comissionados da autarquia. |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre projetos de instalação de antenas para telefonia celular em e equipamentos similares em regiões de Ponte Nova. |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando revitalizar a praça incluindo melhorias na iluminação, bem como instalar um braço com iluminação pública no poste em frente ao n° 440, avenida Orion, Cidade Nova. |
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| materia |
164/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de duas luminárias na rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana. |
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| materia |
165/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Solicitação a instalação de duas luminárias em Travessa que liga a rua Mauro Moreira dos Santos ao Bairro Cidade da Serra. |
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| materia |
702/2025 |
2025-09-04 |
Redação Final |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. |
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| norma |
32/2025 |
2025-09-04 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Fábrica de Hóstias Nossa Senhora de Fátima Limitada. |
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| sessao |
26 |
2025-09-04 |
Móvel |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 35/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 36/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-03 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 37/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha Nogueira. |
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| materia |
4142/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
14290/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Municipal |
Instaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal. |
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| norma |
14291/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Municipal |
Este decreto não apresenta ementa. Refere-se à exoneração a pedido, da Servidora Karla Medina Herneck Camini, do cargo de Fiscal Sanitário. |
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| materia |
4142/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.832/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
14288/2025 |
2025-09-02 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Refere-se à nomeação de Carlos Alexandre Anacleto Gomes, para exercer o cargo de Assessor de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. |
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| norma |
14289/2025 |
2025-09-02 |
Decreto Municipal |
Ato de Aposentadoria. |
0 |
no document
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| materia |
4139/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. |
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| materia |
4140/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. |
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| materia |
4141/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto. |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-01 |
Resolução |
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. |
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| norma |
4861/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. |
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| norma |
4862/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. |
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| norma |
4863/2025 |
2025-09-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. |
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| norma |
14285/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. refere-se à exoneração, a pedido o servidor Carlos Alexandre Anacleto Gomes, do cargo de Coordenador II de Zeladoria Urbana. |
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| norma |
14286/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Refere-se à nomeação de Carlos Marcelo da Costa, para exercer o cargo de Coordenador II de Zeladoria Urbana. |
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| norma |
14287/2025 |
2025-09-01 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. refere-se à exoneração, a pedido o servidor Henrique Gonçalves da Cruz do cargo de Assessor de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. |
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| sessao |
26 |
2025-09-01 |
Fixa |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-29 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 34/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Fábrica de Hóstias Nossa Senhora de Fátima Limitada. |
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| materia |
138/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações relacionadas ao processo licitatório e obra do muro de contenção no bairro Progresso. |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito da execução da obra da galeria do bairro Central. |
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| materia |
140/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre mapeamento, preservação e fiscalização de nascentes no Município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.125/2007. |
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| materia |
141/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre o andamento da regularização fundiária da rua Carangola, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
142/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre o andamento da reforma da UBS da Comunidade Gentio |
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| materia |
143/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre obras de calçamento na Travessa Santa Lucia, no distrito do Pontal. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo instalação de redutor de velocidade na avenida João Evangelista de Almeida, nas proximidades do nº 1.513, bairro Pacheco. |
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| materia |
160/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a instalação de redutor de velocidade de redutor na Rua Felisberto Leopoldo, próximo ao acesso para o bairro Bom Pastor. |
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| materia |
161/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a instalação de sinalização semafórica de controle de passagem de pedestre na rua José Grossi, próximo ao número 67, em frente ao Shopping Boulevard Colina. |
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| materia |
4138/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| norma |
38/2025 |
2025-08-29 |
Portaria Câmara |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova. |
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| norma |
14278/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. refere-se à nomeação de Frances Marques Vieira Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental II. |
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| norma |
14279/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Municipal |
Torna sem efeito o Decreto 14.274/2025 que dispõe sobre a exoneração e declara a vacância do cargo. |
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