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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 181/2025 2025-10-03 Redação Final Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências 1 extracted
materia 4140/2025 2025-10-03 Redação Final Revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. 1 extracted
materia 39/2025 2025-10-02 Parecer Comissão Especial - PR Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 42/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. 1 extracted
materia 162/2025 2025-10-02 Requerimento Solicita ao Executivo informações a respeito da ausência de placas de identificação das vias do bairro Vale do Sereno. 1 extracted
materia 163/2025 2025-10-02 Requerimento Solicitação de informações sobre o estado de conservação e previsão de recapeamento da rua Luiz Martins Soares, no bairro Centro. 0 no document
materia 171/2025 2025-10-02 Requerimento A CSPM requer envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a prestação de serviços odontológicos e de especialidades médicas de reumatologia, ortopedia e fonoaudiologia. 1 extracted
materia 171/2025 2025-10-02 Redação Final Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4141/2025 2025-10-02 Redação Final Referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. 1 extracted
norma 4871/2025 2025-10-02 Lei Complementar Prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. 1 extracted
norma 4872/2025 2025-10-02 Lei Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. (Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se; “Anna Florência”) 1 extracted
sessao 29 2025-10-02 Móvel — 2 extracted
materia 36/2025 2025-10-01 Parecer Comissão Especial - PR Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 39/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. 1 extracted
materia 37/2025 2025-10-01 Parecer Comissão Especial - PR Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 40/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antônio Batista de Carvalho. 1 extracted
materia 38/2025 2025-10-01 Parecer Comissão Especial - PR Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 41/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. 1 extracted
materia 104/2025 2025-10-01 Redação Final Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para modificar o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas orçamentárias impositivas. 1 extracted
materia 204/2025 2025-10-01 Redação Final Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a doação de imóvel público para o terceiro setor. 1 extracted
norma 43/2025 2025-10-01 Portaria Câmara Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Engenharia o candidato Thalisson Luiz Lacerda Rodrigues, aprovado no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025. 1 extracted
norma 4870/2025 2025-10-01 Lei Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 14339/2025 2025-10-01 Decreto Municipal Dispõe sobre delegação de competências no âmbito do Executivo Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
norma 14340/2025 2025-10-01 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração do servidor Raphael de Avelar Barbosa Lopes, da Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista ITBI. 1 extracted
norma 14341/2025 2025-10-01 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do servidor Raphael de Avelar Barbosa Lopes, para exercer o cargo de Coordenador I de Cadastro Econômico. 1 extracted
norma 14342/2025 2025-10-01 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Jaqueline Viana Borges, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista ITBI. 1 extracted
materia 42/2025 2025-09-30 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi 1 extracted
materia 42/2025 2025-09-30 Parecer Comissão SPM Parecer da CSPM ao PL 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências. 1 extracted
materia 4149/2025 2025-09-30 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. 1 extracted
materia 4150/2025 2025-09-30 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
norma 14335/2025 2025-09-30 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Claucia Aparecida Santos, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Educação Inclusiva. 1 extracted
norma 14336/2025 2025-09-30 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Maria Inêz de Souza Pinto, para exercer o cargo de Coordenador II de Programas Extraturno. 1 extracted
norma 14337/2025 2025-09-30 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da Servidora Meyre Aparecida Cerceau Alves Bigão, do cargo de Diretor Escolar III da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho. 1 extracted
norma 14338/2025 2025-09-30 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do Servidor Edson de Carvalho, para exercer o cargo de Diretor Escolar III da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho. 1 extracted
materia 40/2025 2025-09-29 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. 1 extracted
materia 178/2025 2025-09-29 Indicação Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando realizar melhorias na escadaria da rua Guarani, bairro Palmeirense. 1 extracted
materia 179/2025 2025-09-29 Indicação Requer envio de ofício ao DMAES solicitando construir galeria de recolhimento de esgoto na rua da Padaria, Anna Florência para solucionar problema de esgoto correndo a céu aberto no referido local. 1 extracted
materia 180/2025 2025-09-29 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando rebaixar cabeça de ponte na rua Paraíba (Olaria de Baixo), Anna Florência. 1 extracted
materia 181/2025 2025-09-29 Indicação Requerem ao Executivo realizar desassoreamento e limpeza do Córrego Vila Lana, avenida Mário Martins de Freitas. 1 extracted
materia 182/2025 2025-09-29 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar mutirão para estabelecer melhorias no bairro Anna Florência 1 extracted
materia 183/2025 2025-09-29 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando, por meio da Defesa Civil, avaliar situação de residência na rua João Vidal de Carvalho, n° 46. 1 extracted
materia 4139/2025 2025-09-29 Redação Final Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. 1 extracted
sessao 30 2025-09-29 Fixa — 2 extracted
materia 2/2025 2025-09-26 Consulta Pública Consulta Pública referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19 que "Altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências." 0 no document
materia 41/2025 2025-09-26 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. 1 extracted
materia 161/2025 2025-09-26 Requerimento Solicita ao Executivo informações a respeito de instalação de semáforos e implantação de faixa elevada de pedestres na rua Euclides da Cunha, no bairro Centro. 1 extracted
materia 177/2025 2025-09-26 Indicação Solicita a realização de tapa-buraco e manutenção preventiva em bueiro na rua Antônio Frederico Ozanan, próximo ao número 609, Centro 1 extracted
norma 41/2025 2025-09-26 Portaria Câmara Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2025 2025-09-26 Portaria Câmara Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em Ação”, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14326/2025 2025-09-26 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, a Servidora Barbara de Paiva Costa, do cargo de Auxiliar Administrativo I. 1 extracted
materia 20/2025 2025-09-25 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2025 2025-09-25 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2025 2025-09-25 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.123/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência. 1 extracted
materia 107/2025 2025-09-25 Redação Final Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para modificar o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas orçamentárias impositivas. 0 no document