| materia |
181/2025 |
2025-10-03 |
Redação Final |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências |
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| materia |
4140/2025 |
2025-10-03 |
Redação Final |
Revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-02 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 42/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. |
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| materia |
162/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito da ausência de placas de identificação das vias do bairro Vale do Sereno. |
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163/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Solicitação de informações sobre o estado de conservação e previsão de recapeamento da rua Luiz Martins Soares, no bairro Centro. |
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no document
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| materia |
171/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
A CSPM requer envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a prestação de serviços odontológicos e de especialidades médicas de reumatologia, ortopedia e fonoaudiologia. |
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| materia |
171/2025 |
2025-10-02 |
Redação Final |
Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. |
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| materia |
4141/2025 |
2025-10-02 |
Redação Final |
Referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. |
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| norma |
4871/2025 |
2025-10-02 |
Lei Complementar |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026,a vigência do Plano Decenal Municipal da Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. |
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| norma |
4872/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Ana Florência, e dá outras providências. (Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se; “Anna Florência”) |
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| sessao |
29 |
2025-10-02 |
Móvel |
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2 |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 39/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 40/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antônio Batista de Carvalho. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 41/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-01 |
Redação Final |
Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para modificar o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas orçamentárias impositivas. |
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| materia |
204/2025 |
2025-10-01 |
Redação Final |
Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a doação de imóvel público para o terceiro setor. |
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| norma |
43/2025 |
2025-10-01 |
Portaria Câmara |
Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Especialidade Engenharia o candidato Thalisson Luiz Lacerda Rodrigues, aprovado no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2025. |
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| norma |
4870/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
14339/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre delegação de competências no âmbito do Executivo Municipal de Ponte
Nova e dá outras providências. |
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| norma |
14340/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração do servidor Raphael de Avelar Barbosa Lopes, da Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista ITBI. |
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| norma |
14341/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do servidor Raphael de Avelar Barbosa Lopes, para exercer o cargo de Coordenador I de Cadastro Econômico. |
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| norma |
14342/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Jaqueline Viana Borges, para exercer a Função Administrativa Gratificada de Responsável Analista ITBI. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências. |
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| materia |
4149/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. |
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| materia |
4150/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
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| norma |
14335/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Claucia Aparecida Santos, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Educação Inclusiva. |
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| norma |
14336/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação da servidora Maria Inêz de Souza Pinto, para exercer o cargo de Coordenador II de Programas Extraturno. |
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| norma |
14337/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da Servidora Meyre Aparecida Cerceau Alves Bigão, do cargo de Diretor Escolar III da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho. |
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| norma |
14338/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do Servidor Edson de Carvalho, para exercer o cargo de Diretor Escolar III da Escola Municipal Luiz Martins Soares Sobrinho. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. |
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| materia |
178/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando realizar melhorias na escadaria da rua Guarani, bairro Palmeirense. |
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| materia |
179/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao DMAES solicitando construir galeria de recolhimento de esgoto na rua da Padaria, Anna Florência para solucionar problema de esgoto correndo a céu aberto no referido local. |
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| materia |
180/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando rebaixar cabeça de ponte na rua Paraíba (Olaria de Baixo), Anna Florência. |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requerem ao Executivo realizar desassoreamento e limpeza do Córrego Vila Lana, avenida Mário Martins de Freitas. |
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| materia |
182/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar mutirão para estabelecer melhorias no bairro Anna Florência |
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| materia |
183/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando, por meio da Defesa Civil, avaliar situação de residência na rua João Vidal de Carvalho, n° 46. |
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| materia |
4139/2025 |
2025-09-29 |
Redação Final |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.977, de 24 de junho de 2015. |
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| sessao |
30 |
2025-09-29 |
Fixa |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-26 |
Consulta Pública |
Consulta Pública referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19 que "Altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências." |
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no document
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| materia |
41/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito de instalação de semáforos e implantação de faixa elevada de pedestres na rua Euclides da Cunha, no bairro Centro. |
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| materia |
177/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicita a realização de tapa-buraco e manutenção preventiva em bueiro na rua Antônio Frederico Ozanan, próximo ao número 609, Centro |
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| norma |
41/2025 |
2025-09-26 |
Portaria Câmara |
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-09-26 |
Portaria Câmara |
Designa membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em Ação”, e dá outras providências. |
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| norma |
14326/2025 |
2025-09-26 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração, a pedido, a Servidora Barbara de Paiva Costa, do cargo de Auxiliar Administrativo I. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-25 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-25 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4.123/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providência. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-25 |
Redação Final |
Altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para modificar o percentual da receita corrente líquida destinado às emendas orçamentárias impositivas. |
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no document
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