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Ponte Nova (MG)

IBGE code3152105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontenova.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20216 / 8684 / 774
Documents (with text) 29618 (29184)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 31 1955 · Norma: 1 1963 · Norma: 2 1965 · Norma: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 64 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 37 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 30 1973 · Norma: 50 1974 · Norma: 31 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 21 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 39 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 35 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 83 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 122 1993 · Norma: 82 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 67 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 104 1998 · Norma: 100 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 144 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 134 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 127 2002 · Norma: 120 2003 · Norma: 136 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 167 2006 · Norma: 195 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 210 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 193 2009 · Norma: 211 2010 · Matéria: 280 2010 · Norma: 213 2011 · Matéria: 146 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 161 2012 · Norma: 144 2013 · Matéria: 1,519 2013 · Norma: 148 2013 · Sessão: 79 2014 · Matéria: 1,609 2014 · Norma: 231 2014 · Sessão: 41 2015 · Matéria: 1,486 2015 · Norma: 241 2016 · Matéria: 1,262 2016 · Norma: 143 2017 · Matéria: 1,751 2017 · Norma: 162 2018 · Matéria: 1,578 2018 · Norma: 143 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 1,798 2019 · Norma: 436 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,327 2020 · Norma: 403 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 1,588 2021 · Norma: 442 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,734 2022 · Norma: 529 2022 · Sessão: 93 2023 · Matéria: 1,439 2023 · Norma: 566 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 856 2024 · Norma: 609 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 534 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 321 2026 · Sessão: 32 1948 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (29674)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 192/2025 2025-11-19 Requerimento Solicitando ao Executivo informações referentes às ações de manutenção no distrito do Vau Açu, especialmente na rua João Pinto de Godoy 1 extracted
materia 193/2025 2025-11-19 Requerimento Solicita informações ao DMAES acerca da interdição da mina d’água situada na Rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. 1 extracted
materia 194/2025 2025-11-19 Requerimento Solicitando ao Executivo informações sobre os equipamentos usados em serviços de pavimentação asfáltica do Município 1 extracted
materia 225/2025 2025-11-19 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar poda em árvores nas proximidades do pontilhão de ferro 1 extracted
materia 226/2025 2025-11-19 Indicação Requer envio de ofício ao Executivo solicitando instalar redutores de velocidade (lombada ou faixa elevada) na avenida Dr. Cristiano de Freitas Castro, nas proximidades da APAE – Ponte Nova, Colégio SESI e SENAI. 1 extracted
materia 4124/2025 2025-11-19 Projeto de Lei Substitutivo Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2025 2025-11-18 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. 1 extracted
materia 48/2025 2025-11-18 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. Parecer da COTC à Emenda a Projeto nº 04/2025. 1 extracted
materia 69/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.157/2025, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA). 1 extracted
materia 71/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2029, que dispõe sobre a operação de crédito (FINISA). 1 extracted
materia 72/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL nº 4145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social "Reconstruir". 1 extracted
materia 73/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLC nº 4.148/2025, que dispõe sobre a Educação Inclusiva. 1 extracted
materia 74/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.144/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PL 4.149/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. 1 extracted
materia 76/2025 2025-11-18 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao PLS 4.151/2025, que altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. 1 extracted
materia 4148/2025 2025-11-18 Projeto de Lei Complementar Substitutivo Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4156/2025 2025-11-18 Projeto de Lei Complementar Substitutivo Suspende, por prazo determinado, a aplicação do art. 13 da Lei Municipal nº 4.815.2025. 1 extracted
materia 4161/2025 2025-11-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14415/2025 2025-11-18 Decreto Municipal Ato de Aposentadoria 1 extracted
norma 14416/2025 2025-11-18 Decreto Municipal Altera o art. 8º do Decreto Municipal n° 12.398/2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 218/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo vistoria com urgência na Rua Professor Marçal Antônio Coelho, bairro Nova Copacabana, em virtude erosão enorme que surgiu na via. 1 extracted
materia 219/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo troca de tampa de bueiro de concreto localizada na Rua Jaime Pereira, em frente ao número 365, próximo ao estabelecimento comercial "Varandão", no Bairro Progresso. 0 no document
materia 220/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo a implantação de redutor de velocidade na Rua Marcos Giardini, em frente à subida do Bairro Cidade da Serra, bem como pode de árvores no local. 1 extracted
materia 221/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo recuperação de bueiro danificado na rua Tiradentes, próximo ao número 269, no bairro Esplanada. 1 extracted
materia 222/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo encascalhamento da rua Principal, próximo à Fazenda Massangano, 1 extracted
materia 223/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo Indicação reparo e a limpeza de entulhos nas ruas João Salomão e Nair Augusta Pires, ambas localizadas no bairro Vila Oliveira. 1 extracted
materia 224/2025 2025-11-17 Indicação Solicita ao Executivo a inclusão do Distrito do Vau-Açu na programação da Operação Tapa-Buracos do Município. 1 extracted
materia 4160/2025 2025-11-17 Projeto de Lei do Executivo Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. 1 extracted
norma 14413/2025 2025-11-17 Decreto Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
norma 14414/2025 2025-11-17 Decreto Municipal TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA 1 extracted
sessao 36 2025-11-17 Fixa — 1 extracted
materia 188/2025 2025-11-14 Requerimento Solicitando ao Executivo informações referentes à obra de calçamento da Comunidade de Cachoeira – Distrito de Vau Açu. 1 extracted
materia 189/2025 2025-11-14 Requerimento Solicita ao Executivo informações sobre medidas preventivas contra alagamentos e otimização da coleta de lixo na Avenida Francisco Vieira Martins. 1 extracted
materia 4159/2025 2025-11-14 Projeto de Lei Complementar Altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. 1 extracted
norma 4880/2025 2025-11-14 Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. 1 extracted
norma 4881/2025 2025-11-14 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências. 1 extracted
norma 4882/2025 2025-11-14 Lei Complementar Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4883/2025 2025-11-14 Lei Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 14411/2025 2025-11-14 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Tonivaldo dos Santos Silva, para exercer o cargo de Coordenador I de Monitoramento. 1 extracted
materia 45/2025 2025-11-13 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PLC 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2025 2025-11-13 Parecer Comissão OTC Parecer da COTC ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 35 2025-11-13 Móvel — 1 extracted
materia 187/2025 2025-11-12 Requerimento Solicitando ao Executivo informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025 1 extracted
norma 14408/2025 2025-11-12 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se ao desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 1 extracted
materia 68/2025 2025-11-11 Parecer Comissão FLJ Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. 1 extracted
materia 186/2025 2025-11-11 Requerimento Solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o contrato e a execução da operação tapa-buracos no município 1 extracted
materia 4138/2025 2025-11-11 Proposta de emenda apresentada pelo Executivo Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.138/2025 ( Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências.) por meio do ofício 1.561/2025-1Doc. 1 extracted
materia 4152/2025 2025-11-11 Projeto de Lei do Executivo Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024( Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). 1 extracted
materia 4153/2025 2025-11-11 Projeto de Lei do Executivo Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. 1 extracted
norma 14407/2025 2025-11-11 Decreto Municipal Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido do Servidor Osmar Gomes Rocha, do cargo de Coordenador II de Manutenção e Patrimônio. 1 extracted