| materia |
4157/2025 |
2025-12-04 |
Redação Final |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de
Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-04 |
Resolução |
Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
47/2025 |
2025-12-04 |
Portaria Câmara |
Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Analista o candidato Rodolfo Silveira Vilela Nunes e para Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato Gilson Alves Freitas, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. |
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| norma |
4887/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. |
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| norma |
14445/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Maria Inês de Souza Pinto, do cargo de Coordenador II de Programas Extraturno. |
1 |
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| norma |
14446/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Maria Inês de Souza Pinto, para exercer o cargo de Coordenador II do Núcleo de Apoio à Inclusão. |
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| sessao |
38 |
2025-12-04 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLCS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. |
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| materia |
59/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLL 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLC 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLC 4.161/2025, que dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. |
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| materia |
4115/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências. |
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| materia |
41632/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
SEGUNDO SUBSTITUTIVO: Altera a Lei Complementar nº Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12x36 horas, revoga a Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
14443/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o valor da UFPN (Unidade Fiscal
do Município de Ponte Nova) a vigorar de
01/01/2026 a 31/12/2026. |
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| norma |
14444/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Municipal |
Estabelece o vencimento do IPTU/TSU –
Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas
de
Serviços
Urbanos,
Taxas
de
Fiscalização, Taxa de Funcionamento e do
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza relativo ao exercício
2026; |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-02 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLC nº 4.161, que dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-02 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL nº 4.162/2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN - Ponte Nova). |
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| materia |
4161/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. |
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| norma |
4885/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação; revoga a Lei Municipal nº 4.367/2019; altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.238/2019, nº 4.566/2022, nº 4.763/2024 e nº 1.522/1990; e dá outras providências. |
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| norma |
4886/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
14440/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Municipal |
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do Servidor Antônio José Filho, para exercer a Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC |
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| norma |
14441/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Municipal |
Altera
o Decreto Municipal n.
14.009/2025, que nomeia integrantes do
Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. |
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| norma |
14442/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Municipal |
Estabiliza a servidora ocupante de cargo
efetivo. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-01 |
Parecer Comissão Especial - VETO |
Parecer da Comissão Especial acerca do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.128/2025, que trata sobre as zonas de urbanização específica. |
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| materia |
232/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo providenciar a instalação de corrimão e reforma de escadaria do Bairro Fátima. |
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| materia |
233/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo limpeza do córrego localizado na rua Coronel Emílio Martins, no bairro Fátima. |
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| materia |
234/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar limpeza urbana e manutenção da iluminação pública no bairro Bom Pastor |
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| materia |
235/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo instalação de guarda-corpo, dando continuidade ao já existente na Rua Luiz Martins Soares Sobrinho, no bairro de Fátima. |
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| materia |
236/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando fazer reparos necessários na rua Luiz Martins Soares Sobrinho, no bairro de Fátima. |
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| materia |
237/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando adotar medidas para corrigir o funcionamento inadequado dos refletores do campo de futebol do bairro Anna Florência. |
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| sessao |
38 |
2025-12-01 |
Fixa |
— |
1 |
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| sessao |
37 |
2025-11-29 |
Móvel |
— |
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| materia |
202/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo documentos e informações relacionadas à mudança no sistema de coleta de lixo no Município. |
0 |
no document
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| materia |
203/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações a respeito do lote anunciado pela Administração como futuro local do novo PSF do bairro Primeiro de Maio. |
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| materia |
204/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre confecção e instalação das placas de identificação de ruas no bairro Nova Copacabana |
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| materia |
205/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações referentes ao fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais no ano de 2025. |
1 |
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| materia |
206/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
solicitando ao Executivo, informações sobre as ações de segurança e as condições de infraestrutura da Praça de Palmeiras, especialmente quanto à instalação de lixeiras e adoção de medidas de vigilância no local. |
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| materia |
231/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo reparo nas luminárias da beira rio, principalmente as que pegam a ponte Arthur Bernardes até próximo a Oficina do Celso. |
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| norma |
14435/2025 |
2025-11-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o cancelamento de restos a
pagar do Departamento Municipal de Água,
Esgoto e Saneamento-DMAES e dá outras
providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão DMA |
Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão CDH |
Parecer da CCDH ao PLS 4.123/2025, que dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão CDH |
Parecer da CCDH ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social "Reconstruir" no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão Especial - PR |
Parecer da Comissão Especial composta para analisar o PR 45/2025, que institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLCLS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-27 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer da COTC ao PLC 4160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. |
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| materia |
199/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações sobre o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino. |
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